Ao condenar os réus do Mensalão, o STF repudia a corrupção

A primeira parte do julgamento da Ação Penal 470 tem demonstrado cabalmente que os juizes máximos do nosso país estão fazendo a parte que lhes cabe em deter quem pratica malversação da coisa pública.O grande problema é que são julgados apenas uma ínfima parte daqueles que praticam corrupção no Brasil. A imensa maioria é salva por meio do manto da obediência de muitos, inclusive juizes. Os acusados que estão sendo julgados agora no Supremo Tribunal Federal constituem uma pequena parte da corrupção que se pratica e nem o crime que praticaram representa o maior delito de corrupção praticada no Brasil. Existiram e ainda existem focos de corrupção pelo país de magnitude muito maior do que esse conhecido por Mensalão.

Até o momento, a população tem demonstrado certo contentamento com os resultados proferidos pelos ministros do STF, que na maioria deles tem condenado quase todos os réus. É um julgamento complexo, com o envolvimento de muitas pessoas, tanto as que são diretamente envolvidas quanto as que aparecem apenas como testemunhas. Mas, dada a necessidade da Suprema Corte do país demonstrar para a nação que a impunidade não pode imperar no Brasil, está condenando os envolvidos antes que os crimes expirem e os eventuais culpados sejam absolvidos por pura falta de capacidade do judiciário em julgá-los.    

 A moralidade, a ética, os bons costumes e prezo pelo respeito às pessoas e à coisa pública devem ser obrigatórios para todos aqueles ou aquelas que desejem servir ao setor público, seja por meio de cargo eletivo, concurso público, indicação política ou como prestador de serviços ou fornecedor de produtos. Não se deve admitir que em qualquer nível ou instância do poder ocorram atos que contrariem a ética e as leis existentes no país. Não se deve mais tolerar quaisquer tipos de desvio de conduta correta.

A votação dos ministros do Supremo deveria servir de exemplo para os juizes de instâncias inferiores na condenação dos milhares de corruptos que cometem atos ilícitos nas prefeituras, governos de estados e nos mais diferentes órgãos públicos espalhados por todo o Brasil. Na maior parte das vezes os crimes praticados não vem à tona, ninguém ou quase ninguém sabe. Os poucos casos que são divulgados, quase sempre não resultam em julgamento e muito menos em condenação dos envolvidos. É o manto da impunidade imperando por todo o país.

 A sociedade brasileira espera que os ventos que vem de Brasília tragam para todas as partes do Brasil a esperança e mais que isso, a certeza de que se houver atos de corrupção os seus responsáveis serão condenados e terão que pagar pelo crime praticado. Sabemos estamos muito longe disso acontecer, mas o resultado final do julgamento do mensalão que a grande maioria dos brasileiros espera, traga mudanças significativas nos meandros da política brasileira.

O governo tem que continuar com os incentivos para a economia brasileira crescer

Com a decisão desta última quarta-feira do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central que levou à redução da taxa de juros básicos da economia (SELIC) para 7,5% ao ano passamos a ter a quinta maior taxa de juros básicos do mundo. Enquanto a maior parte dos países com economia avançada (desenvolvida) trabalha com taxas de juros reais negativas ou próximas de zero, o Brasil continua com juros ainda altos em comparação com o resto do mundo.

Com a expectativa de inflação medida pelo IPCA em torno de 5,5% ao ano, tem uma taxa de juros reais de 2%. Os títulos da dívida pública do Brasil terá esse rendimento em termos reais. Se compararmos com o rendimento de um título do Tesouro dos Estados Unidos com vencimento para daqui a dez anos está em torno de 1,65% ao ano. Como a inflação do dólar Para aquele país neste ano é prevista para 2,0%, leva a um rendimento real negativo. Ou seja, a pessoa compra um título, mas o que recebe por ele é menos do que a inflação. Essa política é adotada para que a economia tenha fôlego e volte a crescer. Com os juros baixos, menores que a inflação, as pessoas preferem consumir do que aplicar no mercado financeiro e as empresas acham mais conveniente investir do que aplicar seus recursos nos mercado que rendem juros.

Essa política está sendo adotada também no Brasil, muito embora com muito mais cautela dada a problemática de inflação na qual nós somos mestres tanto em conhecimento com derrubá-la como em convivência com o sofrimento que ela leva às pessoas, principalmente para aquelas pessoas que possuem menos acessos a sistema financeiro mais sofisticado. De qualquer forma, é muito melhor termos taxas de rendimento no mercado financeiro próximo de zero em termos reais, mas com muito emprego, renda e crescimento da economia do que obtermos altas taxas de rendimento com as aplicações financeiras, mas com muito pouco emprego e baixa taxa de crescimento da economia. Certamente, neste momento quem trabalha com carteira de aplicações financeiras está bastante preocupado, mas quem ao contrário daqueles que fazem investimentos na economia real, no setor produtivo.

O governo brasileiro está fazendo a sua parte, embora em magnitude menor do que seria necessário para levar a economia a crescer a uma taxa adequada, mas está mexendo em algumas áreas muito importantes e sensíveis da economia. Áreas como eletrodomésticos e automóveis possuem um grande poder junto a outros segmentos da economia que com incentivos nesses dois setores afetam positivamente outras áreas elevando, consequentemente, os resultados advindos dessa política. A redução temporária de imposto é uma política acertada para incentivar o consumo nessas indústrias, aumentando a demanda por bens intermediários, aumentando também a produção nas empresas fornecedoras, criando-se um circulo virtuoso que culmina para o aumento da taxa de crescimento da economia e mais emprego.

Ao mesmo tempo, com essa política sistemática do Branco Central de redução da taxa SELIC produz-se resultados benéficos para a sociedade brasileira. Por um lado, deixa mais baratos os financiamentos, levando as pessoas a gastarem menos com os juros de suas compras à prestação ou financiamento bancário. Ao mesmo tempo, diminuem os gastos do setor público com juros de sua dívida, fazendo com que aumentem os recursos públicos que podem ser utilizados para atender a demanda da população. Não descuidando da inflação, o governo deve continuar com essa política de redução de juros e incentivando o crescimento da economia.

Saúde no Brasil tem muitos médicos, pouca qualidade e muita humilhação para os brasileiros

Cuidar da saúde, ter uma vida com a mínima enfermidade possível e ter um tratamento médico hospitalar digno, descente, de forma respeitosa e com decência é o que todos os brasileiros deveriam ter. Isso definitivamente as pessoas não tem no Brasil, até mesmo aquelas pessoas que podem pagar um plano particular sofrem humilhações no momento em que precisam de serviços médicos. Muitas vezes o atendimento é péssimo, a qualidade dos serviços prestados diretamente pelo médico é ruim e muitas outras deficiências que fazem os pacientes terem dois tipos de sofrimento: o sofrimento da própria enfermidade e o sofrimento da humilhação e da angústia.

 

Os médicos José Bonamigo e Florentino Cardoso, este último presidente da Associação Médica Brasileira, em recente artigo no Jornal Folha de São Paulo descreveram de forma bastante clara em números a falta de qualidade de muitos médicos e instituições médicas em nosso país. Segundo eles, O Brasil tem 196  de escolas médicas, perdemos apenas para a índia. Temos mais escolas que ensina medicina do que a China e os Estados Unidos que possuem respectivamente, 150 e 137. Segundo eles, A expansão se acentuou desde a década de 1990, principalmente no ensino privado, mas também no público. Muitos cursos, inclusive de instituições públicas, abrem sem hospital-escola ou mesmo uma rede básica de ambulatórios para o treinamento prático. 

 

Isso só pode levar à decadência do ensino e conseqüentemente a formação de péssimos profissionais para cuidarem da nossa população. Os mais bem preparados, os que possuem formação e conhecimentos adequados vão servir em áreas e para pessoas de classes sociais mais abastadas ou então em centros que tenham maior visibilidade. Aos pobres, restam exatamente o resto, os que em geral possuem formação não muito compatível com um bom profissional. Como em toda profissão, a maior parte dos conhecimentos profissionais é aprendida com a prática profissional no cotidiano, mas aqui estamos falando de vidas humanas que estão em jogo, não se deve deixar que o profissional aprenda com cobaias humanas vivas.

 

Existem também os médicos que são formados em alguns países cuja qualidade é bastante questionável. Por exemplo, em 2010 houve uma prova para avaliar esses médicos, dos 517 inscritos somente dois foram aprovados. A de 2011 teve melhor rendimento, dos 677 inscritos, apenas 65 foram aprovados.  Mas a deficiência também está nos que estudam aqui, embora em menor magnitude. As escolas médicas no Brasil oferecem 16.892 vagas por ano. Nos programas de residência, padrão para formação de especialistas, há 10.196 vagas de acesso direto disponíveis para os recém-formados. Segundo Bonomigo e Cardoso, somente 60% dos médicos formados no Brasil têm acesso à especialização. Dessa forma, a cada ano, entram no mercado, sem treinamento adicional, mais de 6.000 médicos.

 

Não existe nada que seja comparado à vida, a ter uma vida. Ela é única, tudo que leve à sua preservação e a ter da melhor forma possível deve ser tratado como prioridade. No caso da medicina que é a maior responsável por oferecer vida, pelo menos defendê-la da maior parte dos ataques que ela está sujeita deveria ser vista e fiscalizada de forma mais séria e com mais eficiência. É premente que se realize exames nos mesmos moldes que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza com os ingressantes na profissão de advogados. Ainda bem que a partir de agora é obrigatória a participação de exame de entrada na profissão, antes tiveram alguns exames, mas a participação era voluntária e não é possível averiguar de forma clara a qualidade do ensino no país, dado que quem participava, em tese, eram os mais preparados, mas mesmo assim, cerca da metade era reprovada. Com a obrigatoriedade, certamente o percentual de médicos reprovados será muito maior.

A maioria das empresas deixa de existir com somente três anos de existência

O número de empresas formalizadas é muito importante para o progresso e para o desenvolvimento de um país, de uma região ou de uma cidade. Quanto mais empresas, mais se produz, mais se tem geração de recursos e rendas para a população, para as próprias empresas e para o governo. A abertura de empresas e a sua manutenção por muito tempo em operação faz um bem muito grande para a economia e para qualquer sociedade. Deveriam existir políticas públicas mais sérias e consistentes que tivessem como objetivo o aumento do número de empresas no país, desburocratizando todo o processo de abertura e com muitos incentivos que as levem a se manter no mercado competindo, sem que sejam obrigadas a fecharem as portas por falta de condições de continuarem produzindo bens ou serviços.

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números relativos às empresas que são abertas e fechadas no país, além de outras informações relacionadas a essa questão.  De acordo com o IBGE, em 2010, o número de empresas que fecharam as portadas diminuiu 1,4 ponto percentual em relação a 2009, passando de 17,7% para 16,3% das empresas existentes no país. Naquele ano (2010), 736,4 mil empresas fecharam suas portas enquanto que 999,1 mil empresas foram abertas ou entraram em operação. Isso levou a um aumento de 6,1%, com mais 261,7 mil empresas, no total de empresas ativas no Brasil.

O IBGE analisou o percentual de sobrevida das empresas nos anos de 2007 a 2010. O instituto observou que após três anos abertura, apenas 48,3% das empresas continuavam ativa. Ou seja, mais da metade das empresas abertas no Brasil não conseguem sobreviver por mais de três anos. É um número alarmante. Quanto aos assalariados, ocorreu um aumento de 9,1% das ocupações assalariadas do ano de 2009 para 2010. As empresas que entraram em operação nesse período foram responsáveis por um milhão de novas vagas, sendo que 35,6% (364,7 mil) destas foram criadas no Comércio.

De acordo com o IBGE, em 2010, as empresas ativas no Cadastro Central de Empresas ocupavam 37.184.416 pessoas, sendo 30.821.123 assalariados e 6.363.293 sócios ou proprietários. As empresas que entraram geraram, no total, 2.294.015 novos postos, sendo 1.023.753 assalariados, e foram responsáveis por 6,2% de acréscimo no pessoal ocupado total e 3,3% no pessoal ocupado assalariado. Já as empresas que saíram do mercado levaram junto 1.318.293 postos, sendo 363.848 assalariados.

O governo deveria ter muito mais meios para evitar que tantas empresas não tenha sustentação, não se perpetuem no mercado. São muitos sonhos perdidos, são muitos sacrifícios em vão que se derretem como gelo. Que destrói riqueza e muitas vezes, a esperança e a possibilidade de dias melhores para famílias. Seria muito importante que existissem consultorias, financiamentos baratos e sem burocracia para que queira investir com responsabilidade em áreas que sejam viáveis economicamente. Isso ajudaria a evitar que muitas empresas quebrassem no meio do caminho. Muitas vezes faltam orientações sérias e que alguém pegue a mão da empresa quando ela está fraca e não podendo andar com as próprias pernas. Além disso, é fundamental que os proprietários trabalhem com afinco para que a empresa se perpetue. Sem muita garra, determinação, coragem e muito trabalho não se consegue vencer o desafio da sobrevivência na selva do mercado. Mesmo com ajuda.

Os gastos com a educação no Brasil deveriam ser mais racionais e eficientes

A ganância por recursos de muita gente da área da educação e de pessoas que são direta ou indiretamente induzidas a verem como única saída para o setor educacional do país o aumento de recursos despendidos deveria ser guiada por parâmetros mais racionais. Para essas pessoas, só se resolve a educação no Brasil com mais verba. Na verdade, querem dobrar a verba no país gasta atualmente com o ensino. Querem que a educação tenha mais recursos do que a saúde. Não me parece algo razoável.

Os problemas com gastos na educação no país são de outra ordem. Passam por bom planejamento e eficiência na execução desse planejamento e alocação de recursos de forma adequada. Atualmente, o governo gasta uma fábula de 5,1% do PIB com educação, há uns seis anos eram 3,9%. Estão querendo chegar a 10% do PIB daqui uns dez anos. Certamente isso levaria outros setores do governo a terem sérias dificuldades em atenderem demandas da sociedade, dadas as sérias dificuldades que se tem de aumentar a carga tributária no país que já tem uma das maiores taxas impostos e contribuições do mundo.

Nos últimos anos, o governo federal aumentou significativamente os seus gastos com educação, passando de R$ 29,2 bilhões em 2007 para R$ 55,5 bilhões em 2011. Somente com as universidades federais, os gastos nesse mesmo período saltaram de R$ 15,9 bilhões para R$ 22,5 bilhões. Todos esses valores são corrigidos pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna). Esses gastos deveriam ser muito melhor direcionados, com resultados muito melhores em termos de qualidade no ensino no país.

No andar da carruagem, teremos aumentos sucessivos de gasto muito além do que seria adequado, considerando as várias outras demandas prioritárias do país. Elevar os gastos com educação como o governo está fazendo e mais que isso para, para os 10% do PIB não é a solução para o Brasil. Poderemos ter uma nação de doutores desempregados ou subempregados. Veja o caso de Cuba e outros países parecidos, onde se gasta cerca de 14% do PIB com educação, mas o país é muito pobre. Lá quase todo mundo tem nível superior.

Os países mais desenvolvidos nos mostram que gastar 10% do PIB com educação não é a solução. A média do gasto com educação nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo constituído praticamente de países ricos, é de 4,8% do PIB. Países com alto nível de desenvolvimento possuem gastos com educação em termos do PIB menos do que o Brasil gasta. Por exemplo, o nível dos gastos com educação como proporção do PIB em países com alto nível ensino é bem inferior ao que o Brasil pratica atualmente. Veja alguns exemplos: de Japão (3,3%), Alemanha (4%), Coreia do Sul (4,5%) e Canadá (4,6%). A proposta é muito superior ao que se aplica nos três melhores países do mundo na área da educação, Suécia (6,7%), Noruega (6,4%) e Finlândia (6,1%).

Outro exemplo é a China. Lá se gasta menos de 4% do PIB, mas a educação é um dos motores do seu fortíssimo desenvolvimento. De 1990 para cá, a taxa de analfabetismo caiu de 22,8% para 5,7% da população adulta, no Brasil a taxa de adultos analfabetos é de 9,7%. Nos últimos dez anos, o número de jovens chineses nas melhores universidades do mundo multiplicou-se por dez. Por exemplo, em 2009, havia 120 000 chineses em escolas norte-americanas, a maior parte em cursos de pós-graduação. Naquele ano, existiam 7.500 brasileiros estudando nos Estados Unidos, a metade em pós-graduação.

Não existe nenhuma dúvida que educação é muito importante para o desenvolvimento, progresso e sucesso de uma nação. Mas, ao mesmo tempo, é muito importante que os gastos para o setor educação tenha vazão com a máxima eficiência e sejam executados maximizando os resultados e minimizando os desperdícios de toda natureza. Ter pessoas bem preparadas, bem formadas é um dos pré-requisitos para que o país possa crescer de forma sustentada sem problemas relacionados ao fator mão de obra. Evidentemente que existem outros pré-requisitos tão importantes quanto a mão de obra de uma nação. Não adianta ter todo mundo bem preparado, com excelente formação se esses outros fatores não estiverem presentes. A racionalidade nos gastos com educação no Brasil deve ser preservada, sob pena de faltar os outros fatores indispensáveis para o nosso desenvolvimento.

O legislativo brasileiro custa caro e é ineficiente. Cuidado ao eleger o seu vereador!

A democracia brasileira tem um custo não desprezível e podendo chegar a dezenas de bilhões de reais a cada ano. Esse custo enorme refere-se ao valor gasto com os representantes do povo no legislativo em suas três instancias. É no legislativo que o povo tem voz e vez, muito embora isso fique apenas no papel dada a escassez de demandas da sociedade atendidas por meio dos nossos parlamentares. O legislativo deveria custar menos e produzir muito mais do que de fato produz. Muito embora as demoras e as dificuldades em votações e aprovações são frutos, muitas vezes, do debate político e da própria democracia, não se pode admitir tanta ineficiência no nosso legislativo.

 

O legislativo municipal é um pouco diferente das Assembléias Legislativa e mais ainda do Congresso Nacional. Nas Câmaras Municipais parece que a ineficiência está mais presente do que nas casas legislativas das outras instâncias de poder. Muitas vezes, são dominadas por grupos políticos que as impedem de realizar uma das tarefas mais importantes do legislativo: fiscalizar o executivo. Muitos vereadores são totalmente dominados pelo prefeito, sendo apenas carimbador dos desejos do executivo. Na votação do orçamento votam exatamente como o prefeito quer, fato que se repete em todas e quaisquer votações. O que é mais grave, na maioria das vezes isso ocorre mediante benefício próprio. Assim, seria muito melhor que não existisse essa vaga de vereador.

 

Neste ano de 2012, com as eleições municipais, esse problema deveria ficar mais em evidência, mas para dificultar nas escolhas dos eleitores são ocultados e mostram outra cara como se as tivessem. Nas asas de candidatos a prefeitos ficam que muitas vezes os patrocina com campanhas caras esses vereadores conseguem se reeleger facilmente. De acordo com do Tribunal Superior Eleitoral, os gastos de 194 candidatos a prefeito nas 26 capitais chegarão a R$ 1,26 bilhão. Se contabilizar todos os municípios brasileiros, serão dezenas de bilhões reais nas campanhas para prefeitos e vereadores que certamente serão tirados de algum lugar, muitos desses recursos não sairão dos bolsos dos candidatos.

 

Nesses dias que antecedem as eleições observa-se a quantidade enorme de candidatos a vereador em todos o municípios brasileiros. O número de candidatos a vereador registra um aumento de 87 mil em relação à última eleição municipal, chegando aos 435,8 mil. Em razão de mudança constitucional, em 2009, quando o Congresso Nacional ampliou o número de cadeiras nas Câmaras Municipais e neste ano serão eleitos mais 5.405 vereadores. Isso levará a um custo muito alto para a sociedade brasileira que é quem paga a conta. A grande pergunta é: Será que vale a pena pagar tanto dinheiro para o legislativo brasileiro? Não seria melhor ter um legislativo mais enxuto, mas dinâmico e mais eficiente?

 

O que motiva o ingresso na política é algo que deveria servir de comemoração e incentivo, mas os resultados dos que estão exercendo mandato são extremamente desanimadores que nos deixam sérias dúvidas quanto a isso. De missão a política virou profissão. Os políticos tornaram-se profissionais. Foi dessa forma que a representação popular passou a ser um negócio vantajoso e altamente lucrativo para quem está no poder. A democracia como o governo do povo, pelo povo e para o povo, como ensinava Abraham Lincoln, abriu espaço para algo mais: e o governo para mim também.

 

Não resta dúvida que o legislativo é importante e que a sua existência é essencial para a democracia e a representação do povo brasileiro, mas o que deve ser combativo é o uso do legislativo para benefício próprio, práticas não éticas, enriquecimento ilícito, ineficiência e desvio de finalidade. Os preceitos que regem democracia devem está presentes no cotidiano do legislativo, algo que pouco se observa no cotidiano. A responsabilidade dos legisladores para com a população que os elegeu é maculada e não praticada, fazendo muitas vezes do cidadão vítima da esperteza e caráter de quem acreditava que fosse ético e honesto. 

O sistema de cotas nas universidades deveria vir acompanhado de outras ações

O sistema de cota nas universidades federais é objeto de grande controvérsia tanto nos meios acadêmicos como em outras áreas. A reparação de um terrível erro de nossa sociedade desde os primórdios da construção da nossa nação por meio de cotas nas universidades do governo federal parece que não está sendo bem aceito por uma parte significativa de pessoas que se dizem entendidas da área da educação. Os argumentos contrários vão desde “que diminuirá a qualidade do ensino e pesquisa nas universidades federais que poderão ficar muito pior do que se faz nas universidades privadas”. Ou “que isso pode até aumentar o preconceito contra negos”.

Existem muitos outros argumentos contrários como o que diz que essa política de cota em universidades afetará uma fatia ínfima dos negros no Brasil. Segundo algumas previsões, devem ser disponibilizadas cerca de 700 mil vagas com essa lei aprovada, mas existem milhões de negros que estão aleijado do ensino superior por falta de recursos para pagar uma faculdade particular ou pagar um cursinho preparatório com qualidade suficiente que possa levá-los a entrar em uma universidade púbica. Assim, deveriam existir outras políticas que levem à agregação dessas pessoas no meio acadêmico brasileiro sem precisar passar pelo crivo das cotas.

Esse projeto de lei aprovado pelo Congresso, que destina 50% das vagas das universidades federais a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, a ser distribuídas respeitando a divisão racial de cada estado, deveria ser complementado com outras ações do governo. Os resultados dessa lei serão menores do que os esperados se outras ações complementares não forem implementadas. A promoção da equidade social por meio do aumento do acesso de alunos de baixa renda à universidade deve ser perseguida, mas a cota nas universidades federais deve ser apenas um dos instrumentos para isso. É fundamental que não se dê vazão a um dos argumentos dos opositores do uso das contas que se refere à eventual queda no nível da qualidade do ensino e pesquisa nas universidades.

Uma situação que a nossa sociedade sempre conviveu e que parecia muito estranha para um país que queria o progresso e a inclusão e aumento do número de pessoas na sociedade de consumo era que as pessoas pobres estudavam nas escolas públicas que na imensa maioria eram muito inferiores às particulares enquanto que as pessoas de mais recursos estudavam nas escolas particulares. No curso superior a situação se invertia. Os pobres que estudaram nas escolas públicas iam estudar nas particulares que além de cobrarem mensalidades ofereciam ensino de qualidade muito inferior ao das universidades públicas. Enquanto que aqueles que estudaram nas escolas particulares iam cursar uma faculdade numa universidade de melhor qualidade, geralmente pública. 

Não resta dúvida que uma das melhores formas de ajudar os negros e os pobres é elevar o nível da qualidade de ensino nas escolas públicas no país. Os números do IDEB (índice que mede a qualidade de ensino básico no país) de 2011 mostram que estamos muito aquém do que se poderia imaginar como razoável. Essa é a primeira lição do governo: elevar a qualidade do ensino nas escolas públicas para que os seus estudantes possam competir em igualdade com aqueles que estudaram nas escolas particulares.

Outra ação importante seria a instituição das cotas nos mesmo moldes aprovados pelo congresso, mas com validade de duração: Até que as escolas públicas estivessem no mesmo nível das escolas particulares. Complementando essas ações, o governo poderia pagar cursinhos particulares de qualidade para os estudantes de escolas públicas. Essas ações se efetivadas com eficiência teriam resultados extraordinários e ajudariam a pagar pelo menos uma ínfima parte das dívidas que o país tem com os negros que constituem a imensa maioria dos pobres do Brasil.