A dificuldade de financiamento da educação vem da carga tributária e da necessidade de outros gastos públicos

Se alguém perguntar a qualquer analista da área econômica o que se deve fazer para elevar o desenvolvimento do Brasil, certamente a grande maioria deles irá incluir o investimento em educação entre as tarefas prioritárias que os mandatários do país deve fazer. Qualificar mão de obra é essencial para elevar a produtividade de um país como o nosso e isso se consegue, evidentemente, por meio do ensino de qualidade e com responsabilidade. Todos nós sabemos que a qualidade do ensino que é ofertado pelo setor público no Brasil atualmente é de péssima qualidade, no obstante a preocupação e a dedicação dos nossos professores e professoras espalhados por todo o país.

Não resta dúvida que o sistema de ensino no Brasil não pode ficar do jeito que é praticado atualmente, precisa ser alterado tendo o objetivo de aumentar a qualidade da formação dos nossos estudantes.  As pessoas ao concluírem os seus cursos devem estar preparadas e no nível de conhecimentos que se espera de um estudante que alcança esse nível. É verdade que a quantidade de pessoas que concluem curso superior e técnico no Brasil aumentou significativamente nos últimos 20 anos, entretanto, a qualidade do que se ensina caiu quase que na mesma proporção do aumento da quantidade de cursos, notadamente os cursos superiores. Estes se transformaram em máquinas de se fazer dinheiro, com pessoas ou grupos de pessoas formando verdadeiros impérios à custa de muitos estudantes ou pais de estudantes que resolvem pagar para estudar. Evidentemente que fazer um curso superior mesmo de péssima qualidade é muito melhor do que não ter nenhum, mas se o curso for bem feito as chances de se ter mais êxito na carreira profissional são muito maiores.

Existe um grupo muito grande de pessoas, composto, na maioria de pessoas oriundas ou pertencentes à educação que estão pleiteando que o governo deve aplicar 10% do PIB na educação a cada ano. Inclusive essa proposta faz parte do Projeto de Lei que trata do Plano Nacional da Educação (PNE). Essa proposta foi aprovada recentemente por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Na proposta aprovada por unanimidade na comissão especial da câmara determina que o governo (nos três níveis, federal, estaduais e municipais) deve ir aumentando os gastos com educação a cada ano até chegar em 2022 com os gastos nessa área correspondendo a 10% do PIB. É uma bela proposta e que iria ajudar muito a melhorar a qualidade do ensino no país, mas a grande questão é: de vem todo esse dinheiro? Deve cortar de onde? Deve aumentar os impostos?

A polêmica em torno dessa proposta é muito grande, mas independente de qualquer polêmica, os números não permitirão que se chegue a esse patamar de gastos na educação no Brasil. Aumentar a carga tributária seria muito prejudicial ao próprio crescimento do país, com a carga tributária bruta em torno de 35% do PIB aumentá-la levariam as pessoas físicas e as empresas a ficarem em situação mais desfavoráveis do que estão atualmente. Portanto, essa opção deve ser descartada. Exceto os gastos com os funcionalismos e com a própria educação, existem três grupos de gastos públicos que são responsáveis por boa parte do que se arrecada de impostos e contribuições no país. O maior desses três grupos é com a previdência. Os gastos anuais com a previdência do setor público e privado são em torno de 8,5% do PIB. Só aqui já vai um quarto de toda a carga tributária do país. Os outros dois grupos são os juros da dívida pública que estão em torno de 5,7% do PIB e os gastos públicos com saúde que estão em torno de 5,9% do PIB, seguindo metodologia da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Somando somente esses três grupos de gastos chega-se a 57% do que se arrecada no país, configurando-se como será difícil conseguir respaldo dentro dos orçamentos dos entes da federação que possibilite o pagamento de gastos na educação na magnitude pretendida. Ao atender a proposta ora em apreciação na Câmara Federal e na hipótese de que a carga tributária não aumente e nem os gastos dos três grupos mencionados acima não diminuam, teremos apenas 4,9% do PIB para gastar com todas as outras coisas no setor público, exceto saúde, educação, juros e previdência. Ou seja, teríamos apenas 14% do que se arrecada para pagar todos os outros gastos do setor público brasileiro. Tem que haver uma saída para a melhora da qualidade da educação no país, mas que não leve ao engessamento do orçamento público. Tem que gastar de acordo com as condições do país.

A participação do governo na sociedade deve ser para melhorar o padrão de vida de todos, mas isso tem um alto custo

O desenvolvimento e o bem estar de um povo passa, principalmente de um povo com as características e o perfil do povo brasileiro, pela melhora no padrão de renda, aumento da produtividade e melhora no padrão das instituições públicas e privadas.  Para que isso possa ocorrer de forma democrática e com a participação de todos é necessário que os fatores de produção (capital físico e capital humano, infraestrutura, etc.) estejam no nível que seja suficiente para alcançar o objetivo desejado pela sociedade. Nesse ponto, envolve a política (o tipo de governo que está governando é com maior ou menor participação do setor público na vida das pessoas), das leis existentes, dos custos (tais com os custos dos empréstimos, do transporte, dos tributos, etc.), do nível educacional da população, entre outros fatores.

O governo LULA iniciou parecendo que ia ter uma nova conotação de administração pública, dando mais ênfase ao social, ao povo, do que ao mercado.  Entretanto, frustraram todos aqueles que apostaram em um governo voltado estritamente para o social. Ao contrário, embora tenha tido muitas ações na direção de ajuda aos mais necessitados, principalmente por meio de políticas de renda, o mercado não pôde se queixar dos oito primeiros anos do governo do PT. A política monetária teve forte influência de ideias ortodoxas, na qual a política dos juros altos era a face mais visível. Mas, mesmo assim, com condições internas e externas favoráveis, ele, embora utilizando relativamente poucos recursos, conseguiu elevar a renda de milhões de pessoas que viviam em condições de pobreza e de miséria.

Essas políticas possuem caráter extremamente poderoso para elevar a renda dos mais pobres que tendem a consumir integralmente a renda auferida. Isso, na ausência de fatores negativos, tem poder de elevar a renda geral da nação por meio do efeito multiplicador de renda. Foi exatamente o que ocorreu com o país nos últimos anos, muito embora as travas da política monetária produzia um efeito inverso ao da política de renda na economia. O Brasil poderia ter crescido muito mais do que cresceu no governo LULA se a política monetária não tivesse travado o crescimento econômico. Mas, mesmo com esse travamento, o governo conseguiu elevar o bem estar de uma parcela significativa da população que levou o titular da presidência da república a ter um índice de aprovação popular inédito no país.

Entretanto, existem sérios questionamentos a respeito da eficiência para a sociedade como um todo dessa política de ajuda direta aos mais necessitados. A discordância gira principalmente com relação à renda entregue diretamente às pessoas sem que haja uma contrapartida como a realização de aperfeiçoamento profissional, estudar em escola regular, etc. por parte dos pais que recebem ajuda em programas como o Bolsa Família, entre outros programas públicos que doam recursos, principalmente dinheiro, para as famílias pobres. Os críticos dizem que seria muito melhor se esses programas tivessem perfil no qual os beneficiários fizessem a parte deles. Para quem pensa assim, o Estado não deve ser eterno protetor das pessoas beneficiárias desses programas. É preciso que sejam substituídos por programas de longo prazo, nos  quais os participantes sejam protagonistas. Para isso, o melhor programa que pode substituir esses programas é a oferta de educação pública de qualidade que possa resultar na elevação da renda de toda a sociedade. O grande problema aqui é de onde vem o dinheiro para que o Estado possa ofertar educação de qualidade para todos.

Desenvolvimento ecologicamente sustentável e a melhora de vida do povo

Antes de ser moda, o desenvolvimento sustentável é, antes de tudo, uma necessidade dada a degradação existente em muitas áreas de todo o território nacional. Até a década de 1980, a população e as autoridades brasileiras não tinham como meta a preservação da natureza, o objetivo era produzir sem se preocupar com quaisquer consequências que o tipo ou o modo de produção  pudesse causar ao meio ambiente. Até aquela década, muitas fábricas com suas chaminés poluindo o ar, deixando as pessoas sentindo mau cheiro e, em algumas situações, até mesmo com dificuldade de respirar era a tônica em muitas cidades. A maioria das cidades médias e grandes sofria desse problema, um dos maiores símbolos dessa triste realidade que vivíamos era a cidade de Cubatão, no estado de São Paulo.

No decorrer dos últimos trinta anos, com a conscientização de todos, com as mudanças tecnológicas e com melhora na produtividade e dos meios de produção, a realidade é muito diferente atualmente. Ainda não é a ideal, mas de avançou muito, embora existam algumas resistências, principalmente por parte de muitos produtores rurais que acham que ao praticar produção ecologicamente sustentável diminui a produção e, consequentemente, os seus lucros. Um exemplo dessa contestação é o embate dos ruralistas no Congresso Nacional em torno da aprovação do Código Florestal. Vários pontos que são considerados como essenciais pelos especialistas são tremendamente contestados por grande parte das pessoas que lidam com o campo. No que se refere às cidades, não existem contestações mais forte das medidas tomadas pelas autoridades quanto à preservação do meio ambiente.

Apesar de ter apresentado uma dinâmica muito forte ao longo das últimas décadas, a nossa agriculta tem utilizado o método de produção no qual o uso sistemático de fertilizantes e agrotóxicos é uma das principais formas de aumentar a produtividade. Em 2010, a média de uso de fertilizantes no Brasil foi de 155 kg por hectare de terra plantada. No Sudeste, essa média passa para 208,1 kg por hectare. Naquele ano, a área plantada no Brasil foi de 7,7% de todo o território brasileiro, ou seja, é possível preservar muita terra e ainda assim ter uma agricultura forte e competitiva. Os agricultores podem muito bem produzir muito e elevar o nível de preservação das terras, notadamente nas encosta, nascentes, morros e outras áreas degradadas. Ao fazer isso, estará ajudando a sociedade, ao país e a eles próprios.

A questão relacionada com a agricultura é apenas uma pequena parte do problema relacionado com o desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável. Indicadores como saneamento básico, notadamente o acesso da população à água tratada, esgoto e tratamento de esgoto, são muito importantes para a preservação ambiental e a população ter uma vida mais saudável. Aliás, com o aumento do saneamento básico a população passa a ter uma melhora de vida quase que imediatamente. Indicador como a taxa de mortalidade infantil está diretamente relacionada à qualidade do esgoto, do seu tratamento e da qualidade de água que as pessoas consomem.

Não se pode parar o desenvolvimento econômico por causa da ecologia ou problemas ambientais. Ao invés disso deve-se buscar alternativas e meios para que a economia e a sociedade possam progredir e crescer sem agredir o meio ambiente. Não é razoável crescermos muito agora e mais tarde termos problemas sérios. A existência de diversas formas de crescermos de forma sustentável nos alivia e nos deixa propensos a termos esperança de que a nossa população tenha uma vida muito melhor, tanto em termos econômico quanto em termos do ambiente em que irá viver. Produzir sem poluir, sem agredir a natureza, ofertar serviços de saneamento básico para toda população, utilizar energia de fontes renováveis e menos poluidoras, criar mais reservar de preservação, entre outras ações é o que as autoridades, as empresas, as instituições e a sociedade brasileira devem fazer para que no futuro possamos viver melhor.

A força e a importância da construção civil na economia brasileira

Em todos os ramos da economia, o que mais tem capacidade de elevar a taxa de crescimento do produto, do emprego e da renda no curto e médio prazos é a construção civil. Dada a sua capacidade de absorção de grande contingente de mão de obra com pouca ou sem nenhuma formação pode ajudar a diminuir significativamente as taxas de desemprego em momentos de crises econômicas. Para isso, basta haver incentivos e programas governamentais que elevem a demanda por sua produção, seja essa demanda originada pelo poder público ou pelo setor provado. Além disso, o aumento na produção da construção civil eleva significativamente a demanda pelos mais variados produtos e serviços utilizados nessa indústria.

São produtos como cimento, areia, tijolos, pedras, madeiras, tintas e uma infinidade de outros produtos e serviços passam a ser vendidos em maior escala quando a construção civil aumenta a sua produção, fazendo com que as empresas que produzem esses produtos e serviços passam a produzir mais, elevando o emprego e a renda das pessoas que trabalham nessas empresas. Ao mesmo tempo ou com alguma defasagem, as pessoa que obtiveram emprego ou na construção civil ou nas empresas que tiveram a produção aumentada em razão do aumento da demanda daquele setor, passam a comprar mais, o que faz com que outras empresas tenham a sua produção elevada, passando a contratar mais pessoas.

Isso cria um círculo virtuoso no qual todos saem ganhando. Esse processo continua até que todos os fatores (máquinas, equipamentos e os trabalhadores) estejam empregados. Pode ocorrer da produção ainda não ter alcançada toda a capacidade de máquinas e equipamentos, mas pode faltar pessoas capacitadas para operá-los. O mesmo pode ter pessoas com capacidade para trabalhar, mas falta estrutura. Em ambos os casos, a capacidade é limitada, se houver aumento da demanda, esse aumento não pode ser atendido. Nesse caso ocorre aumento de preços.

Aqui, a construção civil pode ser crucial para elevar a capacidade de produção da economia em geral. Ela não produz máquinas e equipamentos e nem eleva diretamente a formação técnica das pessoas, mas produz prédios, constrói estradas, portos, aeroportos, casas, escolas, faculdades e mais uma infinidades de tipos de construções que elevam direta ou indiretamente a capacidade de produção da economia. Tudo que esse setor da economia constrói tem uma utilidade muito grande para a economia e para a sociedade. Pode-se até questionar eventuais problemas, notadamente quando envolvem pessoas do setor público, mas não se deve nunca duvidar da importância ímpar da construção civil para a economia brasileira.

Esse setor atualmente é responsável diretamente por 5,8% do PIB, mas indiretamente a sua responsabilidade é muito maior. De acordo com o IBGE, em 2010 a construção civil empregava cerca de 2,5 milhões de pessoas no Brasil que receberam naquele ano R$ 41,9 bilhões em salários e outras retiradas e mais R$ 21,2 bilhões em pagamentos indiretos com os empregados, perfazendo um total de R$ 63,1 bilhões, correspondendo a 30,7% de todos os gastos e custos desse setor naquele ano. O valor total das obras públicas foi de R$ 107 bilhões, correspondendo a 42,8% do valor total dos gastos com construção em 2010. As 74,9 empresas do setor realizaram investimentos de R$ 7,4 bilhões naquele ano.

Os incentivos à construção civil são muito importantes para a economia, elevando o bem estar da população, dando melhores condições das pessoas viverem melhor, terem melhor rendimento e o país ter mais condições e capacidade de elevar a sua produção. Um país como o Brasil com imensas carência em infraestrutura de todos os tipos, desde moradias, estradas, os mais diferentes meios de transportes de pessoas e mercadorias (para os quais a participação da construção civil é fundamental) pode oferecer a esse tão importante ramo da nossa economia oportunidades de elevar a sua participação na economia ao mesmo tempo em que pode deixar o país com  outro perfil totalmente diferente do que vivemos atualmente. Para isso, basta força de vontade política, coragem, seriedade e respeito ao povo e ao futuro do Brasil e de sua gente.

Os custos da dívida pública do Brasil afetam a todos os brasileiros

A solidez de um país, de um estado, de um município, de uma empresa ou de uma família pode ser medida termos de sua dívida, de quanto essa dívida é em relação á renda e de quanto a renda é comprometida para o pagamento de juros e o principal dessa dívida. Evidentemente que quanto mais se gasta com juros e o principal da dívida, menos autonomia se tem para a realização de desejos e necessidades porque os recursos disponíveis ficam menores. O comprometimento com o pagamento de dívidas leva muitas instituições públicas e privadas e famílias a terem diminuída a capacidade de realização de consumo e investimentos. Os custos dos empréstimos podem ser muito altos e afetar negativamente as condições futuras do tomador que os fez ou porque não existia uma alternativa melhor ou porque não existia alternativa.

No caso do setor público brasileiro, nas últimas décadas teve um comprometimento muito grande de recursos para o pagamento de dívida e, principalmente, dos juros. São recursos que as pessoas ao pagarem os seus impostos imaginam que vão ser para o pagamento de atividades próprias do setor público: saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, etc., mas, ao contrário, parte significativa desses recursos vindos dos cidadãos é desviada para o pagamento de dívidas e juros ao setor financeiro. Esse dinheiro não vai para as atividades fim do Estado, mas volta para o cidadão pelos empréstimos que este fez ao Estado, recebendo de volta o principal e os juros, o custo do empréstimo. O grande problema é que todos pagam impostos, mas somente uma pequena minoria da sociedade recebe de volta como pagamento de juros e principal os recursos pagos como impostos.

Somente no ano de 2011, o setor público brasileiro pagou R$ 237 bilhões de juros, no ano de 2012 (até abril) foram gastos ou apropriados juros no valor de R$ 76,2 bilhões. Isso mostra claramente como os juros da dívida pública comprometem a capacidade do setor público atender as demandas da sociedade. Não é somente a roubalheira e a falta de vontade ou capacidade dos gestores públicos de retornar à sociedade os recursos pagos pela própria sociedade na forma de impostos e contribuições. Uma parte significativa do que o cidadão paga para o governo tem destino certo: o pagamento de juros. Nos anos da década de 1980 teve-se uma das maiores crises pelas quais o Brasil já passou exatamente por causa dos juros da dívida, naquela época, a dívida externa. O país não conseguiu pagar os juros e teve que aplicar um calote nos emprestadores estrangeiros da nossa dívida. Nos últimos 18 anos a dívida externa diminuir significativamente, mas os juros da dívida não diminuíram. Continuamos pagando verdadeiros absurdos de juros para o mercado financeiro, notadamente para o mercado financeiro do próprio país.

A dívida pública bruta do Brasil está em R$ 2,40 trilhões, correspondendo a 56,8% do PIB, mas como existem muitos créditos do governo dos mais diferentes tipos espalhados pelo mercado financeiro, empresas e outros tipos de instituições no valor de R$ 1,22 trilhão, a dívida pública líquida é de R$ 1,51 trilhão, correspondendo a 35,7% do PIB. Atualmente, a dívida pública externa é de R$ 109,99 bilhões, correspondendo a 4,57% de toda a dívida pública do Brasil. Diz-se que a dívida pública externa do Brasil é negativa, ou seja, o exterior deve mais ao Brasil do que o Brasil ao exterior principalmente em razão das grandes somas de reserva do Branco Central brasileiro em moedas estrangeiras. De forma que o Brasil pode dizer que a muito inferior às suas reservas em moedas de outros países, principalmente de dólar norte-americano. Atualmente, o Banco Central do Brasil tem cerca de R$ 372 bilhões em reservas, significando que se o país resolvesse liquidar todas as dívidas públicas do país no exterior, ainda ficar com um saldo de R$ 262 bilhões de reservas em moedas estrangeiras.

Os custos dos juros da dívida pública para o país e principalmente para a população são enormes. Muitas demandas que a sociedade brasileira clama do poder público não podem ser atendidas em razão do compromisso com o pagamento dos juros da dívida. Muitos estados e municípios por todo o Brasil estão com sérias dificuldades em atender os cidadãos por conta desse comprometimento do orçamento com os custos da dívida. Não é razoável as pessoas pagarem tanto juros, além de pagarem os juros de suas próprias dívidas ainda se sacrificam tremendamente para pagar os juros das dívidas feitas pelos governantes do país, dos estados e dos municípios brasileiros.

Flexibilidade em horário, local e setor de trabalho, produtividade e a felicidade no trabalho

A grande maioria das pessoas trabalha e a imensa maioria dessas trabalha como empregadas em empresas dos mais diferentes portes e ramos de atividade. A maioria passa mais tempo na empresa e no trajeto residência- trabalho do que em casa com a família ou em lazer. Muitas pessoas trabalham, mas não estão felizes com o que estão fazendo, em não raras situações as pessoas se sentem deslocadas no que fazem, sem serem aproveitadas em áreas em que se sentem mais a vontade e que mais produzem. Juntando isso e mais o comportamento de chefes e colegas pode-se criar um ambiente totalmente inóspito, pesado e estressante onde a produtividade pode não fluir de forma adequada, afetando negativamente a todos, empregados e empresas.

Felizmente, muitas empresas tem trilhado outro caminho bem diferente desse descrito acima e tem elevado muito o bem estar de seus empregados dando-lhes condições de exercerem suas atividades da melhor maneira possível, produzindo bem e tendo uma vida muito mais saudável. Em uma pesquisa divulgada recentemente pela instituição Regus, 73% das empresas brasileiras pesquisadas declararam que a produtividade aumentou após a implantação de horário de trabalho flexível entre os seus trabalhadores e que 70% delas informaram que tiveram a receita aumentada após a flexibilidade em horários de trabalho dos seus empregados, em locais de trabalho e em setores. As pessoas se sentem mais motivadas e felizes ao trabalharem em setores, em horários e em locais que gostam.

Assim, produzem mais e todos saem ganhando. A empresa que tem maior produtividade e receita e menos afastamento de funcionários por problema de saúde e o empregado que se sente muito mais feliz fazendo o que gosta e tendo menos possibilidade de adoecer futuramente por doenças causadas pelo stress do trabalho. Os avanços tecnológicos podem, notadamente na área de telemática, proporcionar a possibilidade da flexibilidade nos horários de trabalho de muitos empregados, inclusive com vários trabalhando em casa junto com a família sem pegar trânsito e outros problemas. Essa prática deveria ser seguida por muito mais empresas no Brasil.

Apesar de existirem muitas pessoas que estão satisfeitas com o seus trabalhos, cerca de 80%, segundo algumas pesquisas, ainda assim, existem muitas pessoas que consideram o local de trabalho um verdadeiro purgatório e que a felicidade passa bem longe. Muitos, além de estarem trabalhando em locais que não gostariam, estão trabalhando na área que não tem aptidão ou não gostam e em horário que não é o mais adequado. Muitas empresas que possuem muitas filiais, agências ou outros tipos de denominações espalhados por muitos locais tanto na cidade quanto no estado como no país mas dificultam a transferência de um empregado para a Unidade que seja mais adequada para ele. Isso ocorre constantemente em bancos, lojas, empresas estatais e em outros tipos de empresas. Na maioria das vezes, somente se consegue se “conversar” com alguma pessoa influente.

Muitos chefes não sabem escalar bem a suas equipes, deixando pessoas a contra gosto em áreas nas quais não produzirão o mesmo que poderiam produzir em outras áreas. Isso é um veneno tanto para a empresa quanto para o próprio empregado que passará a produzir menos, gerar menos produção e renda para a empresa e pode até mesmo desenvolver doenças derivadas dessa falta de felicidade no ambiente de trabalho. A falta de respeito que muitos chefes tem para com os seus subordinados também é bastante propício à criação de um ambiente estressante, desestimulante e improdutivo. Atualmente, as pessoas possuem boa formação e sabem exatamente o que querem e o que fazer. As empresas deveriam utilizar esse empregado para fazer com que ele produza da melhor forma e na maior quantidade possíveis. Somente se consegue isso por um prazo razoável se o empregado estiver bem e feliz.

Esperança, medo e ações do governo LULA no mercado de trabalho e na legislação trabalhista

O mercado de trabalho, mais especificamente, a regulamentação do mercado de trabalho, tem passado por diversas contestações em relação ao vigor ou à falta de vigor no que se referem à burocracia, aos valores despendidos pelo empregador além do salário pago diretamente ao trabalhador e várias outras exigências. Na verdade, tanto os trabalhadores quanto as empresas reclamam da situação que envolve o mercado de trabalho no Brasil. Algumas correntes de intelectuais, empresários e entidades empresariais advogam da ideia de se flexibilizar o trabalho no país alterando a legislação. Segundo estes, dessa forma poderia melhorar muito o nível de emprego no país, inclusive com aumento na produtividade. Os trabalhadores, evidentemente, são contra qualquer ideia que leve perda de direitos atuais e altere o formato atual do trabalho no país.

Quando Lula assumiu o governo em 2003 esperava-se que houvessem alterações significativas na legislação trabalhista em pró dos trabalhadores. Na verdade, a plataforma de governo do então candidato nessa área era: a) valorizar o salário mínimo, b) reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e c) criar o Fórum Nacional do Trabalho que teria como objetivo remodelar o sistema sindical e trabalhista do país, envolvendo o governo, os trabalhadores e os empregadores. Apesar dos esforços do governo não se logrou êxito nos dois últimos, somente a valorização do salário mínimo é que foi implantada, inclusive com a aplicação de uma fórmula na qual o salário mínimo é reajustado com a inflação do ano anterior e a variação real do PIB de dois anos anteriores. Ao manter essa fórmula, a tendência é que o salário mínimo tenha aumentos reais significativos nos anos que virão.

Quanto à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o governo assumiu diante dos representantes dos trabalhadores o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei e o fez em 2009. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho da câmara, mas não existe nenhuma perspectiva de sua votação no plenário da Câmara e nem no Senado. Os interesses envolvidos são muito grandes e o governo não tem força ou interesse real da aprovação da lei de jornada de trabalho de no máximo 40 horas semanais.

O Fórum foi instalado em 2003 com toda pompa e com as maiores perspectivas, mas os resultados foram insignificantes. Os atores envolvidos com as questões tratadas no fórum elaboraram um Projeto de Lei e um Projeto de Emenda à Constituição, mas em razão da grande divergência de interesses, estão parados no Congresso Nacional desde 2003. Como as reformas tiravam poder, direta e indiretamente, dos sindicatos patronais e dos trabalhadores, o sindicalismo brasileiro continuou como estava e não se fala mais em reforma sindical. Infelizmente, perdeu-se uma grande oportunidade de modernizar o nosso sistema sindical, deixando-o compatível com a modernidade de nossa economia e de nossa gente.

Quanto às leis trabalhistas, foram realizadas várias alterações que deram um tom mais dinâmico para a nossa economia. Leis como a que concede incentivos a empresas que contratam jovens (o primeiro emprego), nova regulação do trabalho intelectual que concede o direito da pessoa física que exerce uma atividade intelectual venda o seu trabalho como um serviço por meio de pessoa jurídica, entre muitas outras leis que em alguns casos melhoram as condições dos trabalhadores e em outros pioraram.

A esperança que os trabalhadores tinham em LULA e o medo que os empresários tinham no governo do petista não se concretizaram durante os oito anos em que o presidente LULA governou o país. Os trabalhadores esperavam muito mais do que ele fez para o mercado de trabalho e os empresários não imaginavam que o seu governo fizesse tantas ações que beneficiassem as empresas e os empresários brasileiros. Certamente, existem queixosos de todos os lados, imaginando que poderia ter feito muito mais, inclusive esse escriba, mas ele fez o que pode e o que deixaram fazer. A democracia tem dessa: não podemos fazer o que queremos ou desejamos, mas o que é possível. E muitas vezes o que queremos é diferente do que é possível.

Por que pessoas experientes são descartadas no mercado de trabalho?

A relação entre idade e mercado de trabalho sempre teve problemas, principalmente quando envolvem pessoas mais novas ou pessoas mais velhas. Não é raro encontrar pessoas jovens que dizem que tem dificuldades de encontrar emprego, notadamente, em razão da falta de experiência porque a maioria das empresas prefere pessoas que já tenham trabalhado na área em que irá trabalhar, o que acaba descartando muitos que procuram uma vaga de emprego no mercado de trabalho. As pessoas mais velhas, principalmente aquelas que já passaram dos 50 anos de idade, temem ficar desempregadas porque sabem que a partir dessa idade existe uma dificuldade muito grande de se conseguir uma colocação no mercado de trabalho formal com o mesmo salário. Por que pessoas experientes são descartadas no mercado de trabalho?

Há muito tempo, vários cientistas vem estudando as relações entre idade, salário e produtividade em vários países do mundo, inclusive no Brasil. O que muitos desses estudos concluíram é que algumas habilidades como raciocínio, velocidade e memória episódica vão diminuindo conforme a idade da pessoa vai aumentando. Elas alcançam níveis máximos entre os 20 e 40 anos, passando a cair a partir de então. No entanto, nem todas as habilidades diminuem com o tempo de vida da pessoa. Existem habilidades como significado verbal e fluência nas palavras que podem até melhorar com o passar dos anos de vida. Portanto, não se pode afirmar que as pessoas mais velhas são menos produtivas do que as mais novas em todas as áreas. É verdade que existem áreas em que as mais novas produzem mais que as mais velhas, mas também existem áreas em que as mais velhas produzem tanto quanto ou até mais do que as mais novas.

Alguns estudos tem demonstrado que a diferença de produtividade entre pessoas com idade entre 20 e 40 anos de idade e pessoas acima dos 50 anos  está entre 20% e 40%. Pesquisas considerando países específicos tem demonstrado que as pessoas mais velhas possuem mais dificuldades de lidar com ciências, inovações e tecnologias. Em um mundo em que vivemos onde a tecnologias e as inovações são a tônica dos negócios e do trabalho, pessoas que não possuem habilidade apuradas para lidar com isso pode ficar de fora do mercado. As pessoas com mais idade podem ter mais habilidades que as mais novas em áreas gerenciais e outras semelhantes nas quais a experiência seja fator preponderante. Como a maior parte das atividades econômicas envolve a necessidade de habilidade nas quais os mais velhos tem menor aptidão que os mais novos, no geral, pessoas com mais idade acabam tendo dificuldades de encontrar emprego quando ficam desempregadas.

Ao contrário do que é observado em muitos países, os dados no Brasil demonstram que o salário das pessoas com idade entre 45 e 65 anos não diminuem quando permanecem no mercado de trabalho formal. Quando se analisa os dados envolvendo tanto pessoas que trabalham no mercado formal quanto as que trabalham na informalidade, observa-se uma diminuição nos rendimentos das pessoas mais velhas. Mas, a produtividade média dos trabalhadores brasileiros também diminui com o passar dos anos. Assim, pode-se concluir que para muitas empresas os trabalhadores mais velhos tornam-se um peso grande em sua folha de pagamento, haja vista que pela legislação trabalhista atual não é possível baixar os salários dos trabalhadores.

Tem-se aqui um problema bastante sério, se por um lado existe um trabalhador que deve sair do mercado de trabalho porque a sua produção não é igual ao de uma pessoa mais jovem, mas por outro lado, o sistema previdenciário não tem capacidade de absorver a entrada dessa pessoa com idade de 50 anos, por exemplo. Soluções para esse problema podem ser encontradas por meio de treinamentos constantes que levem ao retardamento da perda de habilidades, direcionar essas pessoas para atividades em que sejam necessárias habilidades que tenham em vantagem com relação aos mais novos ou demiti-las e recontratá-las com contratos informais pagando-lhes rendimentos menores. O que não pode e nem deve é a pessoa mais velhas serem marginalizas no mercado de trabalho, sem muitas vezes conseguir um emprego descente, arriscando a ganhar misérias em alguma atividade esporádica. As pessoas merecem muito mais que isso.