O nível da saúde financeira
do Estado brasileiro pode ser medido pela qualidade de seus gastos, com que
está gastando, do nível da dívida pública e também dos investimentos realizados
pelo governo. Há muito tempo que, com a publicação da Lei de Responsabilidade
Fiscal o perfil dos gastos públicos nas três esferas de governo tem mudado
radicalmente, muito embora ainda persistam muito desperdícios, ineficiência,
prática de corrupção e gastos exagerados em algumas áreas e falta acentuada de
recursos em algumas áreas essenciais como é o caso da saúde, as finanças
públicas no Brasil característica bem diferente do passado.
Uma das formas que o governo
utiliza para melhorar os gastos públicos é com a aplicação do chamado superávit
primário (receitas menos gastos que não envolvam nem receita e nem gastos
financeiros). Atualmente, o superávit primário para o ano de 2012 é esperado em
R$ 139,8 bilhões, equivalente a 3,1% do PIB estimado para este ano. A maior
parte dessa “poupança” de gastos recai sobre o governo federal, com 2,15% do
PIB enquanto que a soma do superávit primário dos estados e municípios deve ser
equivalente a 0,9% do PIB. Vale lembrar que o setor público envolve todas as
áreas do setor público incluindo as empresas estatais exceto as empresas do
grupo Petrobrás, Eletrobrás e os bancos públicos.
Se por um lado o governo
está fazendo uso dos recursos de uma forma um pouco mais racional, por outro
lado, o nível da arrecadação dos recursos públicos está muito alto, sendo,
inclusive, objeto de reclamação de vários setores da economia. Em 2011, foi
arrecadado em tributos o valor de R$ 1,447 trilhão, equivalente a 34,9% do PIB.
De todo esse valor, o governo federal foi o responsável por 68,28%, os estados
por 25,81% e os municípios por 5,9%. Observa-se que de cada dez reais pagos em
tributos no Brasil, o governo federal é responsável por quase sete reais. Embora
muitos dos recursos arrecadados na esfera federal vão para os governos
estaduais e municipais por meio de convênios e fundos de participação, a
concentração nas mãos do governo federal de grande parte dos recursos
arrecadados por tributos pode não se configurar como uma boa medida de alocação
de recursos entre os entes públicos no país.
A dívida pública bruta do
setor público no Brasil, excluindo o grupo Petrobras e do grupo Eletrobrás é
equivalente a 56,3% do PIB, sendo que a interna é de 53,8% do PIB e a externa
de 2,5% do PIB. Ao extrair os ativos financeiros do governo (dívida a receber,
reservas do banco central, empréstimos do tesouro nacional, etc.) da dívida
bruta tem-se a dívida líquida do setor público. Atualmente, a dívida líquida do
setor público está em 36,6% do PIB. Independente do percentual da dívida em relação
ao PIB, o que mais afeta as finanças públicas do país contribuindo, inclusive,
para a falta de recursos para investimentos públicos é a enorme soma de
recursos despendidos todos os anos para o pagamento de juros dessa dívida. Nos
últimos doze meses terminados em março de 2012, o setor público brasileiro
gastou o equivalente a 5,81% do PIB em juros nominais.
Para se ter uma noção mais
clara disso, basta comparar todos o investimentos do setor público brasileiro
em construção e reforma de portos, aeroportos, estradas, escolas, hospitais,
compra de móveis, equipamentos, etc. por ano não chega a 2,5% do PIB. Para o
país ter o desenvolvimento adequado é necessário que haja um forte
investimento, tanto por parte do setor privado como por parte do setor público.
Observa-se claramente que os altos valores que o governo paga de juros inibem a
realização de investimentos por parte do setor público que tanto a sociedade
brasileira necessita.
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