Moradia adequada: Dignidade para as pessoas

O padrão de vida de uma pessoa ou de uma família é melhor quanto melhor for a sua moradia, o conforto de se viver pode ser medido por meio do conforto do lar. Após o dia inteiro de labuta a pessoa deve voltar para casa e encontrar um local adequado para o seu descanso e lazer, o mesmo deve acontecer com a sua família. Mas, infelizmente, muitos não podem usufruir desse conforto porque moram em locais e ou tipos de moradias que não oferecem condições para tal. O que o governo tem feito para melhorar as condições de moradias das pessoas que não conseguem ter uma moradia descente? Quantas pessoas moram em favelas no Brasil? Quantas moradias são necessárias para que todas as pessoas morem em condições adequadas? Quantos imóveis vazios existem no Brasil?

Como se sabe, existe um déficit muito grande de moradias em nosso país. São pessoas que moram de forma totalmente inadequada, em cortiços, favelas, na rua, etc. Embora tenham existido por parte do governo e do setor privado pesados investimentos nessa área, ainda existe uma necessidade muito grande de construção de moradia, principalmente para aquelas pessoas de renda mais baixa. Para se ter uma idéia, em 2002 se investia em moradia R$ 7 bilhões, em 2009 os investimentos nessa área passaram para quase R$ 63 bilhões. Desse valor, cerca de 70% vão para financiamento de moradia de pessoas com renda de até três salários mínimos.

A quantidade de imóveis em condições inadequada no Brasil é enorme. Segundo alguns levantamentos, estimam-se que 10 milhões de moradias estão nessa situação. Compõem esse tipo de moradia, além dos cortiços e favelas, os loteamentos irregulares. Estima-se que 6,6 milhões de brasileiros vivam em favelas que estão concentradas nas onze maiores Regiões Metropolitanas. Nesses locais, além da precariedade da própria moradia, existem deficiências em muitos outros quesitos como saneamento básico, energia elétrica e água. São locais totalmente desprovidos de dignidade humana, onde a liberdade é bastante restrita e as condições de higiene são muito bastante restritivas.

Segundo o Ministério das Cidades, existia há cinco anos um déficit de 7,9 milhões de moradias, o que corresponde cerca de 15% do total das moradias existentes no país.  Segundo outro levantamento, em 2006 existiam 6,7 milhões de imóveis vazios, sendo que 87% estavam em condições de serem habitados, 8,6% estavam em construção e o restante sem condições de uso. Isso significa que é preciso que as autoridades devem alterar a função das propriedade urbanas, por exemplo, taxando pesadamente aquelas construções que não estão sendo utilizadas ou os terrenos sem construção.

Nos últimos dez anos tem-se implantado programas que tentam melhorar a vida das pessoas que moram miseravelmente em condições inadequadas, mas tem sido muito pouco para atender tanta demanda. Programas como o “Minha Casa Minha Vida” criado em 2009 e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2007 voltado para o saneamento, mobilidade e habitação entre muitos outros criados em conjunto com os governos estaduais e municipais, apesar de muito importantes, tem se revelados insuficientes.

Morar bem é ter dignidade no viver. As políticas habitacionais devem ser focadas não somente em tirar as pessoas de locais desprovidos de condições de moradia, mas também devem ser oferecidos locais que tenham infraestrutura como saúde, educação, transporte e trabalho. São itens essenciais para o conforto das pessoas. Não adianta tirar as famílias de uma favela ou cortiço e leva-las para locais sem essas condições. Embora a segregação social e econômica que existe em muitas de nossas cidades mostre o contrário, isso não significa que os pobres não possam ter as mesmas oportunidades que os mais afortunados possuem.

Corrupção, economia, legitimidade e liderança: Mudanças para um país melhor

Querer levar vantagens é uma característica de muitas pessoas. Muita gente se sente muito feliz quando consegue obter algum resultado positivo para si, mesmo que para isso outras pessoas sejam penalizadas com perdas de diversos tipos. Exemplos de comportamentos dessa natureza são abundantes. Os banqueiros e dirigentes do sistema financeiro, por exemplo, buscam ganhos e lucros em suas operações mesmo que para isso possam ocorrer perdas significativas para muitos, inclusive para toda sociedade. Empresas dos mais diversos ramos praticam ações cuja ética é totalmente desprezada com o intuito de obter ganhos maiores do que o merecido causando prejuízos para pessoas, governo e para a sociedade. A falta de respeito e de ética e o amor à corrupção não estão presente somente no cotidiano de muitos agentes públicos, mas de muitos agentes que atuam no setor privado.

Embora tenha-se maior visibilidade e maior indignação contra a corrupção praticada pelos políticos, a vontade, a coragem e o destemor de se praticar a corrupção repousa na mente de muitas pessoas, no Brasil e fora de nosso país. Aqui, o poder que deveria dar o exemplo do comportamento ético é o que mais desrespeita o cidadão. Existem casos e mais casos de juizes, promotores, desembargadores, etc. que deveriam ser exemplos de homens e mulheres íntegros praticam os mais cruéis e inomináveis atos de corrupção, covardia e humilhação contra as pessoas comuns. Nesse poder, o corporativismo é praticado com a máxima eficiência resultando em poucas punições e pouquíssimos vão para cadeia.

A imoralidade é tamanha que faltam pessoas sérias e de reputação irreparável para efetivamente liderar movimentos com legitimidade, coerência e ética contra todos os desmandos, roubalheiras, humilhações, desrespeitos às leis e às pessoas em nosso país.  Movimentos que ocorreram em muitos países e no nosso partem do principio que os fins justificam os meios e não é importante se os reivindicantes possuem reputação igual aos que estão sendo combatidos. Empresas e pessoas ricas ou da classe média tradicional protestam contra a corrupção, mas pagam mal aos seus funcionários, humilham as pessoas, se tiver oportunidade pode usufruir de benefícios para si à custa de perdas de terceiros o fazem, não respeitam às leis, etc. Para grande parte dessas pessoas vale a máxima: façam o que eu mando, mas não faça o que eu faço.

Essa situação não é privilegio somente do Brasil. Países como a Índia, China e outros, a situação é muito pior. Aqui, existe muita corrupção praticada por agentes públicos e por agentes privados, mas muita gente melhorou de vida, estando vivendo em outro patamar de padrão de vida. Nesses outros países, apesar de terem crescimento econômico maior do que o nosso, o fosso social é muito maior do que o existente no Brasil. A verdade é que muita gente não admite a corrupção praticada por outros e isso se tem traduzido pelas manifestações ocorridas pelo mundo afora. As manifestações ocorridas no mundo árabe surtiram efeito quase que imediato com a derrubada de muitos tiranos que humilhavam o seu povo. Na Europa e outros países em outros continentes protesta-se contra as políticas econômicas que os governos tiveram que adotar por conta da última crise financeira cujo epicentro foi no mercado financeiro norte-americano. E nos Estados Unidos protesta-se contra o próprio mercado financeiro. Aqui no Brasil, os parcos protestos estão sendo contra a corrupção política.

Mesmo que grande parte de quem esteja protestando seja desprovida de legitimidade dado que a maioria faz ou fariam o mesmo do que estão protestando, esses movimentos podem trazer benefícios extraordinários para a sociedade. Entre os vários benefícios, podem levar as pessoas a pensarem nos outros ao agirem em qualquer situação, passem a respeitar as leis e a ética seja uma companheira inseparável por toda a vida. Além disso, é claro, os tomadores de decisões nos âmbitos das empresas ou do setor público, sejam essas ações de grande magnitude ou pequenos atos, passem a agir dentro das leis existentes no país desprezando a ganância descabida na qual a ética e o respeito às pessoas passam ao largo. Diante de tudo isso, e considerando que os recursos são escassos e os desejos das pessoas insaciáveis e a comunicação entre as pessoas é simultânea, os líderes devem ser éticos, ágeis para atender às demandas da população, saber controlar o sistema econômico, notadamente o financeiro, e fazer com que as pessoas em geral não pratiquem atos de corrupção.

Muitos dos que criticam a corrupção também são corruptos

Corrupção e atos que possam ter a conotação de corrupção são recorrentes em nossa sociedade e muitas vezes deixam as pessoas indignadas e até mesmo revoltadas. A todo instante se ouve relatos de corrupção que está ocorrendo pelos mais diferentes meios, formas, magnitudes, e envolvendo os mais diferentes tipos de pessoas da nossa sociedade, sejam elas políticas ou não. O alto grau de corrupção praticada no país é nocivo para todos, prejudicando o desenvolvimento do país, o bem estar das pessoas e a credibilidade tanto das instituições em gerais quanto das pessoas em particular. Será que as pessoas estão exagerando ao perceberem que no país existe muita corrupção? As pessoas que criticam a corrupção também não praticam atos de corrupção? Será quem pratica corrupção tem o direito de criticar quem pratica atos de corrupção? O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo?

Historicamente sempre existiu corrupção em nosso país, as informações de muitos dos atos de corrupção nunca chegavam até às pessoas em razão da deficiência dos meios de comunicação e da falta de órgãos que apurassem essas irregularidades. Desde a chegada dos portugueses ao país se passou a ter a prática do jeitinho brasileiro na qual as pessoas passavam a ganhar vantagens pessoais à custa de perdas de outra pessoa ou da própria sociedade. Práticas como pagar propinas a funcionários públicos para liberar mercadorias era bastante comum naquela época até no Império e, na verdade, até os dias atuais. Com a proclamação da República teve-se um recrudescimento da corrupção onde a figura do “coronel” era o dono da região na qual as pessoas só faziam as coisas se fossem de agrado desse líder. Isso foi muito forte até os anos 1930, mas em muitas regiões manteve-se a figura do “coronel” mandando e desmandando no povo.

Até mesmo na época dos militares, mesmo com toda a restrição que a imprensa sofria, foi possível a divulgação de muitos atos praticados por autoridades contra as pessoas e a sociedade. Nessa época, teve-se repercussão várias ações de corrupção praticadas por autoridades do governo que resultaram em perdas significativas seja para grupos específicos de contribuintes seja para a sociedade como um todo.  O governo Collor, que foi eleito com o discurso de combate à corrupção e de caça aos marajás, acabou sendo derrubado em razão de corrupção. O caso Collor é um exemplo claro de que quem diz que irá combater a corrupção não o fará. Na verdade, o Collor comprovou que até mesmo os corruptos detestam a corrupção e dizem que querem combatê-la.  Portanto, ao ouvir ou ver alguém dizendo que é contra a corrupção, que todos os políticos ou quase todos são corruptos, etc. é preciso ficar com um pé atrás porque essa pessoa pode ser um corrupto.

Muitas dessas pessoas que reclamam da corrupção praticam a todo momento atos de corrupção. Desrespeitar as leis de trânsito, por exemplo, é um ato de corrupção. Querer levar vantagens sobre outras pessoas também é claramente um ato de corrupção. Muitas dessas pessoas que criticam a corrupção já fizeram fraudes contra o imposto de renda aumentando os gastos com saúde, educação ou outros para terem aumentado o valor a restituir ou diminuído o valor a pagar. Quem anda de carro sabe que os motoristas não respeitam os sinais de trânsito, em que entrar na faixa ou via sem sinalizar ou andar em velocidade maior que a permitida são as mais comuns. Ainda existem aqueles que estacionam o carro em vagas destinadas a idosos ou deficientes. Existem também aqueles que quando são pegos pelos agentes de trânsito se predispõem a pagar propina para não serem autuados. Pessoas que fazem isso são tão corruptas quanto qualquer outro corrupto.

Entretanto, isso não significa que devemos abdicar de combater a corrupção. Ao contrário, devemos mostrar insistentemente que atos de corrupção é danoso para todos, prejudicando todas as pessoas, seja de forma direta ou indireta. Apesar de não sermos considerados os mais corruptos do mundo, a corrupção deve ser combatida com todas as forças e meios. Segundo pesquisa da ONG Transparência Internacional realizada no ano de 2010 em 180 países, o Brasil ficou em 69° entre os países mais corruptos do mundo. Essa pesquisa levou em conta a percepção do grau de corrupção por profissionais liberais e empresários em cada um desses países. Mesmo que a corrupção seja histórica em nosso país, mesmo que grande parte das pessoas que criticam os corruptos (muitas vezes generalizam chamando todos os políticos de corruptos) em algum momento e ou vários momentos de suas vidas praticaram atos de corrupção, mesmo que não estejamos entre os mais corruptos do mundo devemos combater firmemente todos e quaisquer atos de corrupção praticados por qualquer pessoa, seja político, funcionário público ou pessoa comum.

Quanto o governo deixa de arrecadar em razão dos descontos tributários?

O setor público para funcionar e atender os desejos e as necessidades das pessoas recorre à cobrança de impostos, taxas, contribuições e outros tipos de arrecadação de recursos junto à sociedade para cobrir todos os gastos que as atividades exercidas pelos entes públicos incorrem. Todos nós sabemos que o que se arrecada é um valor astronômico, valor esse que corresponde basicamente a um terço de toda a riqueza que se produz em um ano em nosso país. Baseado nisso, até construiu-se um painel chamado “impostrômetro” que diz quando o setor público já arrecadou no decorrer do ano. Será que esses valores correspondem a verdade? Será que esses números não estão um pouco “mascarados”? Quanto o governo deixa de arrecadar de forma legalmente e institucionalizada? Quanto o governo deixa de arrecadar por ano em razão dos descontos tributários?

Apesar de grande gritaria de todos os lados quanto à “mão pesada” do Estado ao cobrar os impostos, existe um valor muito grande que o setor público, notadamente o governo federal, deixa de arrecadar em função de isenções, descontos de tributos, etc. por diversas razões tais como desenvolvimento regional, setorial, tamanho das empresas, compensação de gastos que os contribuintes realizarão, mas que deveria ser feito pelo governo (exemplo: abatimento do imposto de renda sobre gastos com saúde e educação), etc. O valor que o governo federal deixa de arrecadar é significativo, mas está dentro de objetivos e estratégias governamentais, servindo a diretrizes traçadas quanto ao atendimento de necessidades não seriam atendidas em melhores condições se fossem utilizados diretamente recursos orçamentários do setor público.

Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), utilizando dados e informações da Receita Federal do Brasil, fez uma previsão de quanto o governo federal deixará de arrecadar neste ano de 2011 por conta dessas isenções e descontos tributários. De acordo com os cálculos do IPEA, neste ano o governo federal deixará de arrecadar R$ 137,3 bilhões em razão disso, um valor correspondente a 3,53% do PIB que está projetado em R$ 3,9 trilhões. Esse valor de desconto está dividido em diversos tipos de tributos que deixam de entrar nos cofres do governo. Os mais relevantes são os seguintes: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), R$ 34,62 bilhões; imposto de renda pessoa jurídica, R$ 28,14 bilhões; benefícios previdenciários, R$ 21,16 bilhões, Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), R$ 19,61 bilhões; Imposto de Renda Pessoa Física, R$ 16,83 bilhões.

Evidentemente que esses valores deixam de entrar nos cofres do governo por decisão do próprio governo ou por determinação da lei. Diferentemente dos valores que não são pagos ao setor público em razão de fraudes, informalidade ou por brechas nas leis. Essas três aberrações na nossa economia levam a uma evasão fiscal de grande magnitude. Enquanto aqueles valores não são direcionados para o governo, mas são servidos à população de forma legal e planejado pelo próprio setor público, os últimos se configuram como crime contra o governo ou fraqueza institucional que leva a isso. De qualquer forma se configura como uma anomalia em que a vítima é o próprio setor público e, por extensão, a própria sociedade.

É verdade que o governo tem arrecado muito dos brasileiros, mas não se pode deixar de observar que os números não são assim como alguns tentam demonstrar. A carga tributária é alta, entretanto, muitos desses recursos arrecadados voltam para a sociedade de forma direta como as aposentadorias, os juros da dívida que o governo paga aos cidadãos que possuem títulos públicos e aos beneficiários de programas sociais que recebem dinheiro do governo. Além disso, existem os valores que nem chegam a ser, de fato, arrecadados. Antes disso, o governo os repassa para quem deveria pagar. Não se pode contestar essa política de isenções ou descontos de contribuições, ela tem servido para a melhora nas condições de vida das pessoas. O que deve combater fortemente são as fraudes, a informalidade e as brechas nas leis. Esses são causadores de danos terríveis para a sociedade brasileira.

A força do Estado para proteger o povo brasileiro

Muito se tem contestado a respeito do tamanho do Estado brasileiro em suas mais diferentes facetas e amplitudes pregando-se que o Estado deve ficar cada vez mais afastado de áreas em que poderiam ser de competência privada. Eles pregam o Estado mínimo, em que a presença estatal somente pode ser tolerada em áreas essencialmente públicas, como a segurança nacional e outras semelhantes. Por outro lado, existem muitos defensores da presença do Estado argumentando que existem muitas demandas para serem atendidas por meio da intervenção estatal. A verdade é que o Estado está presente na vida de todas as pessoas, sempre o cidadão está em voltas com alguma ação do setor público.

Nos últimos anos o país experimentou um período de crescimento razoável com baixa inflação. Além disso, estamos vivendo um período em que a democracia está presente na vida política da nossa sociedade, com as regras sendo respeitadas. Entretanto, ainda vivemos um fosso muito grande em que separa a sociedade brasileira em termos de renda e riqueza. Existem muitas pessoas ricas, mas também existem muitas pessoas penando na mais absoluta miséria ou em pobreza, com poucas perspectivas de obter uma melhora significativa em seu padrão de vida. Apesar de na última década ter havido uma melhora na distribuição de renda, por meio de ações como aumentos reais do salário mínimo, políticas de distribuição direta de renda, como o Bolsa Família, e muitas outras ações, o país ainda está a anos-luz de ter um padrão de distribuição de renda que seja considerado adequado.

Um dos pontos que mais se contesta é a carga tributária na qual o setor público leva uma parte significativa da renda dos brasileiros. Tendo-se como a média dos últimos quatro anos, o setor público brasileiro arrecada em torno de 35% do PIB sob as mais diferentes formas. Mas essa grande quantidade de riqueza que passa para as três esferas de governo é cobrada de forma totalmente desigual, com os que possuem mais riqueza e renda pagando menos e os que possuem menos pagam mais. Exceto alguns poucos tributos, tem-se uma inversão no momento de se cobrar a arrecadação dos brasileiros. O IPTU é um dos exemplos dessa regressividade dos impostos, somente 15% das cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes possuem alíquota progressiva desse imposto, ou seja, cobram mais impostos dos mais ricos, isentando ou cobrando impostos bem menores dos mais pobres.

Outro aspecto bastante relevante é quanto às condições de financiamentos do Estado brasileiro e a destinação dos recursos arrecadados. Aqui está um ponto em que os críticos do Estado mais batem: o Estado gasta muito e de forma inadequada. De acordo com pesquisas recentes, a respeito do valor que o Estado em seus três níveis (União, Estados e Municípios) repassa na forma de renda direta aos cidadãos 20,5% do PIB por meio de aposentadorias, subsídios (notadamente os de cunho social), as transferências sociais (como o Bolsa Família e outros programas sociais) e os juros da dívida pública. Assim, ficam apenas cerca de 15% do PIB para que o setor público custeie toda a estrutura dos Municípios, Estados e União, incluindo os poderes legislativo e judiciário. Ainda tem-se a má gerência e a roubalheira que estão presentes em parte significativa do setor público brasileiro. Então, o que fica de fato para o custeio da máquina e os investimentos é insuficiente e leva ao caos que se observa em muitas áreas do setor público brasileiro frustando as demandas da população.

Os brasileiros devem ter no Estado uma fonte de segurança que lhes pode servir em momentos que precisar, mas também tem que ajuda-lo no momento de bonança. A justiça tributária está em quem tem mais paga mais, não só proporcionalmente, mas em termos percentuais. O mais forte deve ajudar o mais fraco, não o contrário. O fato da maioria dos tributos brasileiros ser cobrada de forma indireta, no consumo, mascara qualquer política de distribuição de renda. Quanto ao valor total arrecadado é preciso abater o que o governo repassa para a sociedade de forma direta. Deve-se questionar se esse valor é muito alto, mas são constituídos em sua grande parte em valores obrigatórios tais como as aposentadorias e os juros. O Estado tem que ser firme, forte, seguro, seus agentes devem sempre ser éticos e eficientes e sempre devem está presentes para auxiliar ao cidadão em todos os momentos que precisar do auxílio para que depois possa seguir em frente em sua vida.

O futuro do Brasil na visão dos brasileiros

As expectativas, as esperanças, os desejos e as satisfações das pessoas são ingredientes muito importantes para as realizações e a efetivação do progresso do país e de melhora de vida das próprias pessoas. Se o povo está pessimista podem existir motivos que fundamentem esse pessimismo, ao contrário, se as pessoas estão otimistas com o país, com o estado ou com qualquer outra coisa é sinal de que as coisas estão dando certo e a população enxerga nisso uma possibilidade concreta de que os mesmos fatores que fazem as coisas darem certo agora continuem existindo também no futuro. Consultar o que as pessoas acham da situação econômica do país e sua expectativa quanto ao futuro é importante para que se possa vislumbrar um futuro que seja compatível com o desejo e a esperança das pessoas.

O IPEA em uma pesquisa na qual é construída o Índice de Expectativa das Famílias (IEF) por meio de amostra, famílias são consultadas mensalmente a respeito do que elas acham do futuro do país sobre diversos aspectos. Considerando essa pesquisa, pode-se dizer que de modo geral o brasileiro está otimista com o futuro do país. Quanto às regiões, o Centro-Oeste é a mais otimista e o Norte a menos otimista. As outras regiões estão mais ou menos dentro da média nacional.

Quanto à economia brasileira, os brasileiros estão um pouco otimista, embora menos do que estavam há um ano. Em torno de 58% dos brasileiros acham que o Brasil estará em situação melhor daqui um ano do que está atualmente. Quando se considera um período mais longo, a expectativa muda um pouco, mas não substancialmente. São 56% dos brasileiros que acham que o país estará melhor daqui a 5 anos do que está atualmente. Aqui, as regiões apresentaram resultados totalmente diversos umas das outras. Enquanto as regiões Norte e Sul apresentaram 43% das famílias otimistas com a economia do Brasil nos próximos cinco anos, o Centro-Oeste tem 83% de suas famílias otimistas, as do Nordeste 70% e as do Sudeste 48%.

Nessa mesma pesquisa foi constatado que 72% das famílias brasileiras estão em melhores condições financeiras do que estavam há um ano. Quanto à expectativa dessas famílias para as suas próprias condições financeiras para os próximos doze meses, entre 67 e 87% (variando conforme a escolaridade e o rendimento das famílias) delas esperam que os próximos doze meses sejam melhores do que agora. Quanto ao consumo de bens duráveis, 54% das famílias acham que atualmente é um período adequado para a realização de compras de bens permanentes. Ao mesmo tempo, 9% delas se consideram muito endividadas, 39% dizem que possuem dívidas em valores moderados considerando a renda familiar e 53% dizem não possuir nenhuma dívida.

O lema que diz que o brasileiro é otimista por natureza deve ser desvirtuado e mudado para “o brasileiro está otimista fundamentado em fatores que sustentam o dinamismo do Brasil”. A locomotiva do Brasil, que é o seu povo e sua garra, estando firme, forte e otimista o país pode ficar em posição privilegiada para mostrar ao mundo a sua força, importância, respeito e riqueza. Aos brasileiros, o nosso país pode perfeitamente apresentar melhores condições de vida, melhores satisfações com o que ocorre aqui e um lugar propício para a prosperidade. O otimismo do brasileiro pode contagiar essa vocação do Brasil para o crescimento, o desenvolvimento e o progresso dos seus habitantes.

Perfil migratório das principais Regiões Metropolitanas do Brasil

A migração no Brasil é um fenômeno que vem desde há muito tempo, sempre que existe alguma região ou cidade com processo de desenvolvimento mais acelerado do que as demais é natural que ocorra um forte fluxo de entradas de pessoas provenientes de áreas menos desenvolvidas. Apesar de existirem muitas cidades médias com nível de desenvolvimento muito significativo, são os grandes conglomerados de cidades, notadamente as principais regiões metropolitanas brasileiras, aonde os perfis dos fluxos de pessoas vindas de outras áreas são mais claras de serem demonstradas. No nosso país existem muitas grandes cidades, somente nas dez principais regiões metropolitanas moram 31% da população brasileira. Nessas áreas, evidentemente, vivem pessoas que vieram das mais diversas regiões brasileiras e até mesmo de outros países.

 Em trabalho recente, o IPEA, utilizando dados obtidos da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) de 2009, mostrou várias facetas do processo migratório no Brasil. Uma das informações importantes é qual o percentual das pessoas em idade adulta que moram nessas áreas com várias cidades interligadas onde vive uma quantidade enorme de pessoas que vieram de outros estados. A região metropolitana em que tem o maior percentual de pessoas vindas de outros estados é a Grande São Paulo onde 45% de sua população com idade entre 30 e 60 anos vieram de outros estados. O Distrito Federal apresentou 75% de sua população nessa idade vindas de outros estados, mas essa Unidade da Federação é bem peculiar das demais. As demais Regiões Metropolitanas apresentaram os seguintes percentuais de pessoas com idade compreendida na faixa acima que vieram de outros estados: Rio – 22%, Curitiba – 21%, Belém – 11%, Fortaleza – 9%, Recife, Salvador e Belo Horizonte – 8% e Porto Alegre – 6%.

A Região Metropolitana mais importante, mais rica e que influencia praticamente todas as demais, com 10,2% de toda a população brasileira, é a de São Paulo. Em razão disso é interessante observar com mais um pouco de detalhe o perfil dos imigrantes dessa área tão importante do Brasil. Das pessoas que vivem na Grande São Paulo e que tem idade entre 30 e 60 anos, 54% nasceram nas cidades que compõem a essa região ou nasceram nas outras cidades do estado de São Paulo, 1% é proveniente de outros países e o restante dos outros estados brasileiros. Os principais grupos que vieram dos outros estados e os respectivos percentuais em relação à população que vive na região na idade compreendida entre 30 e 60 anos são os seguintes: baianos – 11%, mineiros – 8%, pernambucanos – 7%, paranaenses – 4% e cearense – 3%. Vale salientar que muitos dos que nasceram na Grande São Paulo são filhos de imigrantes e são contabilizados como não imigrantes.

Das pessoas que moram na Grande São Paulo na idade entre 30 e 60 anos, 16,8% possuem o superior completo. Entretanto, para os imigrantes vindos dos diversos estados o perfil de formação é bem diferente. 24,3% dos paulistas possuem o superior completo, os paranaenses – 12,2%, os mineiros – 10,9%, os baianos – 3,19%, os cearenses – 4,7% e os pernambucanos – 3,49%. Quanto aos rendimentos também existe uma disparidade muito grande. No geral, dos que moram nessa região metropolitana e possuem idade compreendida na faixa mencionada, 18,3% ganham acima de três salários mínimos. Considerando os principais grupos que vivem nas cidades da Grande São Paulo quanto às pessoas que ganham acima de três salários mínimos tem-se o seguinte: paulistas – 26,2%, paranaenses – 12,4%, mineiros – 12,6%, pernambucanos – 4,7%, baianos – 4,7% e cearenses – 4,2%.

Pessoas migram de suas cidades de origem pelos mais diferentes motivos, mas o principal é a busca por oportunidade de melhorar de vida. Infelizmente, muitos não encontram o que esperavam encontrar e amarguram desilusões, humilhações e, muitas vezes, perda da esperança. Viver longe das origens é sempre doloroso, notadamente quando o objetivo traçado não é alcançado. Para que isso ocorra em muito menor escala do que ocorre atualmente, é necessário que políticas de desenvolvimento regional, principalmente no Nordeste, sejam implantadas com bastante vigor e rigor. Pelos números apresentados acima e considerando que os nordestinos são os que menos vivem sem remuneração (ou seja, mesmo ganhando muito pouco quase sempre estão trabalhando mesmo em subemprego) entre os que moram na Grande São Paulo pode-se dizer que essas pessoas são trabalhadoras, interessadas e que merecem oportunidades. Seja em São Paulo, nas suas cidades de origem ou em qualquer lugar do território brasileiro todos os brasileiros merecem oportunidade para viver melhor.

O que o governo deve fazer e o que tem feito pelo trabalho dos brasileiros

Trabalho é uma necessidade de todas as pessoas, seja trabalho com carteira assinada, seja como empreendedor, seja por conta própria, como aprendiz ou como quaisquer outras formas de trabalho remunerado, a atividade laboral remunerada é essencial para que um indivíduo possa viver condignamente por meio de suas próprias forças e meios. Por razões diversas, existem momentos em que se conseguir uma atividade remunerada é mais difícil do que em outros. Nos momentos em que existe escassez de oferta de trabalho, as pessoas que se encontram desempregadas ou aquelas que estão subempregadas e necessitam obter um emprego mais rentável são as que mais sofrem.

Como uma das principais obrigações do governo é fazer com que a população viva cada vez melhor, é preciso haver interferência governamental para amenizar ou evitar o desalento causado pelo desemprego nos brasileiros afetados por essa intempérie da vida. Na verdade, não é preciso o governo agir somente em tempos de crises, mas em todos os momentos, inclusive atualmente quando a economia tem mostrado certa aceleração com forte criação de postos de trabalho e aumento na remuneração. Somente em 2010 o valor total recebidos pelos trabalhadores brasileiros aumentou 7% e a remuneração média aumentou 3,3% em termos reais comprovando que o mercado de trabalho está vivendo um bom momento. Infelizmente, os números atuais indicam que o resultado final em 2011 será um pouco diferente, mas mesmo assim não será tão assustador.

Uma das ações que o governo está fazendo é no que diz respeito à remuneração do trabalho, mesmo que de certa forma, indiretamente. Com a política de valorização do salário mínimo, o governo está forçando os trabalhadores que recebem remuneração superior ao piso a terem aumentos suficientes altos que se aproximam dos aumentos obtidos pelos indivíduos detentores de remuneração de um salário mínimo. Isso é comprovado pelos aumentos obtidos nos últimos anos tanto do piso salarial quanto da média de salários no país. Por exemplo, em 2008, o aumento real do salário mínimo foi de 3,8% enquanto o aumento médio dos assalariados foi de 2,4%. Em 2009, esses aumentos foram, respectivamente, de 7,1% e 4%. Já em 2010, o salário mínimo aumentou em termos reais 6,2% e o aumento real médio dos salários dos brasileiros foi de 2,2%.

Serviços como o Seguro Desemprego e outros da mesma natureza são muito importantes para assistir as pessoas em momentos de debilidade financeira por conta da falta de emprego, mas é preciso fazer muito mais. O governo até que tem feito, programas de qualificação social e profissional, erradicação de trabalho infantil e escravos e tantos outros são até louváveis, entretanto, a magnitude desses programas é insignificante dada a demanda existente para tais. Além de recursos financeiros são necessários técnicos qualificados para executá-los com a máxima eficiência possível. Excluindo o Seguro Desemprego, que tem cobertura quase universal e que paga quase R$ 19 bilhões por ano aos desempregados, os outros programas atendem um percentual ínfimo da população que necessita de apoio para viver melhor e com mais dignidade.

Além de fazer tudo que foi mencionado acima, o governo tem que fazer com que a economia seja próspera na geração de emprego e renda para os brasileiros. Ele pode fazer isso, dando as condições necessárias para que o país tenha crescimento sustentado pelo maior período de tempo possível. Por mais que o governo crie condições para o trabalhador aprender, se qualificar, ter uma profissão com maior rendimento, se as atividades econômicas não forem suficientes para gerarem empregos, as pessoas continuarão desempregadas ou com baixa remuneração. O que o governo deve fazer com relação ao emprego dos brasileiros é atuar forte na qualificação dos trabalhadores fazendo isso diretamente e fiscalizando de forma eficiente as entidades privadas que o fazem, dando condições de sobrevivência aos desempregados utilizando-se dos programas existentes e elevando aqueles cuja demanda seja maior do que é oferecido pelo governo. Por último, deve criar condições propícias para a economia ter taxas de crescimentos suficientes à geração de emprego a taxas superiores ao crescimento da população.

O trânsito no Brasil é poluente, custoso e prejudica as pessoas

Transporte no Brasil atualmente se configura como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento e ao bem estar das pessoas. Muitos momentos da vida das pessoas são desperdiçados em um trânsito caótico, poluente e demasiadamente estressante para os seus usuários. Seja em veículo próprio, em ônibus ou em outros meios de transporte as pessoas sofrem com a dificuldade na locomoção nas ruas e avenidas de nossas cidades. Temos a sensação de que a qualquer momento a nossa cidade pode parar em razão da impossibilidade de se locomover, principalmente se a pessoa mora em uma cidade grande ou média em qualquer uma das regiões brasileiras. As dificuldades no trânsito não são privilégios apenas das metrópoles, mas de muitas outras cidades com características diversas das que existem nos grandes centros.

Na última década e meia, o número de transporte individual que circula pelas ruas do Brasil aumentou significativamente. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), de 1995 a 2010, a frota de automóveis aumentou 7% ao ano, em média, as motocicletas aumentaram 15% ao ano, enquanto que o transporte coletivo perdeu 30% nesse período. Ou seja, muitas pessoas deixaram de ir ao trabalho, estudar, passear, etc. de ônibus, trens ou metrô e passaram a usar o carro próprio para se locomover pela cidade. Certamente, as pessoas acham mais cômodo e mais confortável utilizar o veículo próprio do que utilizar o transporte público, mesmo que para isso tenham que incorrer em um custo muito maior.

A tendência é que as ruas continuem cheias de carros e até com mais congestionamentos porque os dois fatores que levam a essa situação continuam em pleno vigor: incentivo à produção e ao uso de veículos automotores e a fraqueza nos investimentos em transporte público conjugado com a falta de incentivo ao uso desse tipo de transporte. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem Familiar (PNAD) de 2009, realizada pelo IBGE, somente 50% dos domicílios brasileiros possuem carro ou moto. Como o brasileiro gosta muito de carro e com os fatores mencionados acima, podemos ter um crescimento ainda maior de posse e uso de veículos pelas pessoas no cotidiano.

Parece ser uma questão cultural e de estrutura viária. Cultural porque os brasileiros gostam muito de utilizar veículo próprio e a falta de estrutura viária é constatada pela incapacidade das vias não terem possibilidade de absorver os veículos que por elas trafegam. Isso pode ser verificado ao observarmos que a proporção de veículo por pessoa no Brasil é muito menor do que em vários outros países. De acordo com um levantamento realizado pela Anfavea (Associação Nacional de Veículos Automotores) realizado em 2009, no Brasil existem 15 veículos automotores para cada 100 habitantes. Enquanto que nos Estados Unidos essa proporção é de 83 veículos para cada 100 habitantes, na Itália e na Austrália é de 67 para cada 100 habitantes, na França, Japão e Espanha é de 59 por 100 habitantes e no Reino Unido, na Alemanha, Áustria e Suécia é de 56 por cada 100 habitantes. 

Outro grande problema que afeta as pessoas causado pelo uso sistemático de veículos automotores é a poluição. De acordo com pesquisas recentes, as emissões de gás carbônico aumentaram nos últimos 30 anos quase 3,6% ao ano. Uma parte significativa desse aumento foi, e está sendo, causado pelos veículos automotores. Na verdade, é preciso que a atual situação seja alterada. Não é razoável convivermos com tanta poluição, transporte público de péssima qualidade e eficiência baixíssima, sistema viário precário e tantas perdas de recursos e bem estar causados pelo tempo parado no trânsito ou em deslocamento a baixíssima velocidade. O mínimo que as autoridades devem fazer é verificar o que fazem nessa área os outros países que possuem uma frota de veículo muito maior do que a nossa e não possuem o caos em suas vias.