Há a necessidade de se criar mais um imposto para custear os gastos com saúde no Brasil?

É recorrente a idéia de se criar mais um imposto no Brasil para ser aplicado exclusivamente na saúde, atendendo as demandas da população nessa área. Não existe nenhuma dúvida de que a vida é o bem mais precioso que qualquer pessoa tem. Cuidar bem da saúde é prolongar a vida e fazer com que as pessoas vivam livres de moléstias ou tenham suas doenças tratadas com mais eficiência, obtendo êxito na cura ou diminuição de eventuais sofrimentos causados por enfermidades. Ou seja, os serviços de saúde servem para fazer com que as pessoas vivam mais e melhor.

Entretanto, existem três questões que devem ser respondidas para que se possa entender mais facilmente a problemática da saúde publica no Brasil. Os serviços de saúde pública no Brasil oferecidos à sociedade é de forma adequada? O governo gasta muito com saúde se comparado com outros países? Há a necessidade de se criar mais um imposto para custear os gastos com saúde no Brasil?

A eficiência na prestação de serviços de saúde pelo setor público brasileiro está aquém do que se deveria esperar que fosse adequada, a evidência disso está mais que clara em todas as regiões do país. Com raras exceções, os serviços que o Estado oferece ao cidadão na área de saúde são péssimos, onde na maioria das vezes a demanda é muito superior à capacidade dos agentes atenderem de forma adequada. Com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 esperava-se que os serviços de saúde oferecidos pelo governo melhorassem significativamente, no entanto, é patente que não se logrou êxito nesse objetivo.

Apesar de algumas pessoas dizerem que o Brasil gasta muito com serviços de saúde pública, essas afirmações não tem credibilidade. A verdade é que em comparação com outros países, temos ficado na rabeira em termos de gastos do governo com serviços de saúde. Por exemplo, em 2009, por exemplo, a União, os estados e os municípios gastaram juntos R$ 125 bilhões com serviços de saúde, representando 3,98% do PIB. Nesse mesmo ano, a Espanha gastou 6,3% do seu PIB com serviços públicos de saúde, a França gastou 9%, a Inglaterra 7,5%. Para ter algo que seja semelhante ao praticado nesses e em outros países seriam necessários que se aplicasse em torno de uns R$ 70 bilhões por ano a mais dos que já são gastos atualmente. É muito dinheiro. Entretanto, o diferencial não tão grande como os números acima mostram porque os recursos que são abatidos do Imposto de Renda com gastos com saúde não entram nessa conta. São bilhões de reais todos os anos, entretanto, mesmo assim, a diferença com relação aos outros países é muito grande.

Na verdade, evidentemente que o setor de saúde do governo necessita de muito mais verba do que recebe atualmente, não é só problema de gestão, mas muito mais de falta de recursos. No entanto, isso não significa que há a necessidade de se criar mais imposto. A questão é de se colocar efetivamente a saúde como a área prioritária do governo. Com uma dívida bruta de R$ 2,2 trilhões e pagando cerca de R$ 190 bilhões anuais com juros, o setor público brasileiro fica um pouco refém do setor financeiro e com poucos graus de liberdade para ajustar em seu orçamento o direcionamento de mais recursos para a saúde.

É necessário que haja uma mudança na estratégia de aplicação de recursos na saúde no Brasil. Não é razoável os pobres sofrerem e terem atendimento totalmente inadequado quando precisam de serviços de saúde. Se existe uma área que seja necessária a existência da igualdade de oportunidade essa área é a saúde. A seriedade que deve ser tratada essa área não pode se valer de um imposto exclusivo ou específico, tem que ser tratada como prioritária de todo o governo em todas as instâncias do poder.

A arrecadação dos municípios deveria ser maior sem aumentar as alíquotas

As demandas da população por serviços dos mais diferentes tipos provenientes do setor público municipal são muito grandes, requerendo a utilização de recursos, que são arrecadados da sociedade, também em quantidade avultada. São serviços de educação básica, saúde, transportes (incluindo construção e manutenção de ruas, avenidas, estradas, etc.) e mais um número muito grande de outras atividades que os agentes públicos municipais são obrigados a realizar para atender às necessidades dos munícipes. Todas essas ações são onerosas, necessitando de muitos recursos para que sejam realizadas de forma satisfatória. Como os municípios obtêm os seus recursos? De onde vem os recursos que as prefeituras utilizam para executar as suas atividades?

Com a Constituição de 1988, muitas atividades que eram de responsabilidade da União e dos Estados passaram para os municípios, embora esse aumento de responsabilidade tenha sido acompanhado de repasses de recursos dos outros entes da federação, existem muitas outras responsabilidades para os municípios que requer a existência de meios próprio de arrecadação de recursos por parte dos municípios. Esses entes da federação possuem os recursos provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI) e mais diversas taxas e contribuições. Essas últimas são de valor muito mais baixo do que os impostos. As receitas totais dos municípios são constituídas dos impostos mencionados acima, das taxas e contribuições e mais os repasses dos Estados e da União.

O grau de importância da arrecadação própria dos municípios em suas receitas totais varia muito de município para município. Embora a média nacional seja de 20,3%, existem municípios que os recursos próprios chegam a mais de 80% de toda a receita. Segundo trabalho recente do IPEA, a média de arrecadação per capita dos municípios que estão entre os 5% dos que mais possuem recursos próprios em suas receitas nos três anos compreendidos entre 2008 e 2010 foi de R$ 570,00 e os municípios que estão entre os 80% que menos arrecada em comparação à receita tiveram uma arrecadação média per capita de apenas R$ 60,00 anuais. Observa-se que a maioria dos municípios brasileiros depende fundamentalmente de recursos transferidos de outros entes tais como os repasses do ICMS, IPVA, o Fundo de Participação dos Municípios, convênios e outras formas de repasses de órgãos estaduais e federais para se sustentarem.

Apesar de haver uma melhora significativa no percentual de arrecadação própria da grande maioria dos municípios brasileiros verificada nos últimos 10 anos, ainda há espaços para essa melhora continuar. Sabe-se que existem muitas deficiências no sistema de arrecadação, notadamente nos pequenos municípios, com deficiências físicas, humanas e tecnológicas que diminuem significativamente a eficiência nas cobranças dos impostos em muitos municípios do Brasil.  Mas também pode-se imputar a fraqueza tributária desses municípios pela ausência ou a existência de muito poucas de fontes geradoras de impostos em seus territórios. Somando a ineficiência na arrecadação com a existência de poucas fontes geradora de impostos tem-se como resultado um município com arrecadação muito baixa, dependendo majoritariamente de repasses de verbas. Todos os municípios deveriam implantar políticas que visem o fortalecimento de seu poder de arrecadação de recursos aumentando o número e o tamanho das empresas instaladas em seus territórios.

Desemprego, metodologia e dignidade das pessoas

Para qualquer pessoa, não ter uma ocupação que lhe proporcione um rendimento que seja suficiente para atender às suas necessidades é extremamente deprimente, humilhante e motivo de muita tristeza, desesperança, amargura e, muitas vezes, desespero, notadamente quando essa pessoa não possui nenhuma outra fonte de rendimento por menor que seja. Ter um emprego representa ser independente, viver com mais autonomia e ser tratado com mais dignidade. O estado de uma pessoa desempregada é cruel e, seguramente, representa uma situação em que a pessoa é privada de muitos desejos e realizações.

Segundo trabalhos e pesquisas da Fundação Getúlio Vargas, o aumento dos rendimentos das pessoas é verificado sempre que aumenta as taxas do nível de emprego na economia, os rendimentos obtidos por meio de empreendimentos dos mais diferentes tipos e por outros meios representam muito pouco em comparação com os rendimentos do trabalho, isso computado globalmente. Ou seja, em termos de valor total, os rendimentos obtidos de investimentos em negócio próprio ou trabalho por conta própria ainda são muito poucos quando se compara com todos os rendimentos obtidos pelos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Portanto, a taxa de desemprego é muito importante para definir a saúde econômica da população, notadamente com a metodologia utilizada pela maioria das instituições que medem esses índices.

Sabe-se que vários desses índices medem a taxa de desemprego existente apenas em algumas regiões do país, embora as mais representativas em termos econômicos e de população, e excluem as pessoas subempregadas, que fazem apenas os chamados “bicos” de forma esporádica e aquelas que deixaram de procurar emprego por desilusão ou qualquer outro motivo.  Nas regiões que abrangem as áreas de pesquisa de desemprego, o diferencial entre a taxa de desemprego que é divulgada oficialmente e a taxa que incorpora os chamado “desemprego oculto”, que são caracterizados pelos mencionados acima, é muito grande. Em algumas regiões esse diferencial chega a mais de um terço. Ou seja, para cada três pessoas que procuraram emprego nos últimos meses existe uma pessoa desempregada que não procurou emprego ou está apenas fazendo alguns poucos serviços esporádicos.

Nas condições em que se encontra o Brasil desde 2004, poderia ter criado muito mais empregos e também ter levado condições e incentivado muito mais do que incentivou a criação de empresa, o empreendedorismo e o trabalho por conta própria com alta produtividade e rendimento. Apesar das taxas que medem o nível de desemprego terem apresentado resultados decrescentes desde aquele ano, o nível de desemprego ainda é bastante alto, principalmente se considerarmos o desemprego oculto. Agora é preciso que sejam empreendidos esforços do governo, representado pelo governo federal, os estaduais e municipais, das empresas e dos próprios trabalhadores para aumentarem a produtividade, o que fará com que aumente o nível de salário sem ocasionar problemas inflacionários. Todos devem fazer o máximo e o possível para que tenhamos o máximo possível de pessoas com boas ocupações, obtendo ótimas remunerações e felizes.

Melhorar a vida dos brasileiros passa pela redução da pobreza no Brasil

A pobreza é um dos males mais significativos que afetam a vida do povo, atingindo de forma efetiva as pessoas que vivem nessa situação e também afeta toda a sociedade em razão dos entraves que isso proporciona ao desenvolvimento e ao progresso da nação. Combater a pobreza, oferecendo condições claras e reais para que as pessoas pobres possam melhorar de vida, é uma obrigação das autoridades brasileiras em todas as instâncias do poder público. Embora pessoas desinformadas ou más intencionadas contestem essa política de erradicação da miséria e da pobreza, deve-se cada vez mais procurar fortalecer essas políticas de afirmação e de melhora de vida das pessoas que vivem em nosso país.

Historicamente, o Brasil teve poucos momentos em se buscou a aplicação de políticas que visassem à diminuição da desigualdade de renda e riqueza e, principalmente, de combate à pobreza e à miséria. Teve-se momentos em que se obteve a diminuição da pobreza, mas como efeitos colaterais de movimentos conjunturais e estruturais vividos pela nossa economia. Isso ocorreu, por exemplo, no período do “milagre” no final dos anos 1960 e início dos anos 1970 e na implantação do Plano Real em 1994. No primeiro caso, com o crescimento muito alto da economia e com a grande oferta de empregos teve-se um aumento significativo de rendimentos de salários e outros tipos de rendimentos fazendo com que a quantidade de miseráveis e pobres diminuísse. No segundo caso, com a redução significativa das taxas de inflação houve uma diminuição muito forte nas perdas dos rendimentos das pessoas pertencentes aos estratos mais baixas da sociedade, causadas pelo aumento nos preços, fazendo com que os seus rendimentos tivessem maior valor do que existia antes.

Um movimento mais recente e mais consistente tem levado muitas pessoas a saírem da condição de pobres ou de miséria. Com uma taxa média de crescimento da economia razoável e com política tais como a valorização do salário mínimo, programas de distribuição direta de renda, entre outras ações,  tem levado a resultados considerados bons do ponto de vista de melhora nas condições de vida de muitas pessoas.  Entretanto, ainda existe muito a ser feito além de melhorar, expandir e aperfeiçoar esses programas existentes atualmente. Existem muitas pessoas em condições de pobrezas vivendo no Brasil. No ano de 2009, existiam cerca de 108 milhões de pessoas cuja renda média não chegava a R$ 279,00 por mês. São pessoas que não estão inseridas no mercado de consumo propriamente dito, consomem somente o básico do básico. Ou seja, mais da metade do povo brasileiro não pode comprar muitas coisas que precisam por lhe faltar recursos.

As críticas que são feitas contra essa política de redução da miséria em nosso país carecem de fundamentos. A verdade é que há a necessidade de aprimoramentos como a preparação e a oferta de condições para que os participantes de programas como o Bolsa Família possam efetivamente ter rendimentos do trabalho e deixar de ser dependentes de ajuda do governo para sobreviver. Segundo pesquisas recentes, os membros das famílias que recebem recursos do Bolsa Família não conseguem sair da situação de miséria, mas obtém êxito em melhora de vida com a ajuda dos rendimentos do trabalho seja em qualquer atividade. Dessa forma, as autoridades devem implementar mecanismos que elevem as condições de trabalho dessas pessoas preparando-as com cursos sérios, legislação apropriadas à absorção dessas pessoas no mercado de trabalho e incentivando de forma mais efetiva e oferecendo condições reais à prática do empreendedorismo a essas pessoas. Assim, poderemos ter um país muito mais forte, rico e uma sociedade com muito menos pobreza e mais desenvolvida.

Porque os juros são tão altos no Brasil e o que isso causa ao país?

Os juros são um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento e o crescimento de um país. Em um país onde as taxas de juros são altas causam transtornos muito grandes para o bom andamento da nação, afetando severamente tanto os agentes privados quanto o setor público de um modo geral. Juros altos inibem os investimentos das empresas privadas em razão das taxas de empréstimos serem muito elevadas, o setor público tem que incorrer em pesados gastos para pagamento de juros da sua dívida e as famílias e pessoas em geral passam a comprar menos em razão dos custos das compras a prazo e da expectativa de perda de emprego ou da diminuição dos rendimentos. Esses são apenas alguns dos problemas causados pela política de juros altos.

É sabido que desde a implantação do Plano Real ocorrido em meados de 1994 que os juros básicos da economia brasileira vem se mantendo a um nível muito alto, estando sempre entre os mais altos do mundo e muitas vezes constituindo-se como a mais elevada taxa do planeta. Pode-se se indagar a respeito do motivo da política dos juros no Brasil destoar do que é praticado no mundo inteiro, até mesmo em países cuja economia se constitui em muito mais fraca do que a nossa. Existem muitas explicações à esta questão, entretanto, existem algumas que são desprovidas de argumentos mais elaborados e outras que são bem fundamentadas e que merecem ser aqui destacadas.

Como se sabe, a economia brasileira historicamente passou por diversos momentos de crises e por períodos de inflação muito alta e, inclusive, teve que incorrer em um calote, quando no início da década de 1980 interrompeu por um período o pagamento da sua dívida externa. Tendo logo em seguida sofrido um processo inflacionário que beirou à hiperinflação. Entretanto, os fundamentos da economia brasileira nos últimos anos são totalmente diferentes dos existentes naquela época, os tempos e a dinâmica da economia e da sociedade brasileira são totalmente diferentes. Muitos acreditam que essa história de problemas sérios na nossa economia sirva como argumento que justificam os juros altos no Brasil.

Mas os pontos fundamentais que explicam, de fato, os juros tão altos no Brasil são a baixa taxa de poupança existente no Brasil, o domínio do sistema financeiro sobre o investimento produtivo, onde o governo perde em parte o domínio sobre o mecanismo dos juros existentes no mercado brasileiro, o modelo e a forma como a cardeneta de poupança é remunerada, a administração da dívida pública e o modelo econômico implantado a partir de 1999. Esses são os fatores mais importantes que explicam o porquê a taxa de juros básica no Brasil não é, por exemplo, 6 ou 7% ao ano. O modelo em que a economia brasileira é gerida e mais alguns fatores que dependem de gestão ou de mudanças na legislação, no caso da remuneração da poupança, deve ser alterado para deixar o país pronto para viver com taxas de juros iguais ou muito próximo das que são praticadas em  países civilizados.

O Brasil desperdiçou muito tempo, riqueza e esforços praticando juros em nível muito mais alto do que deveria existir se a gestão pública fosse condizendo com o que a sociedade brasileira deseja e necessita. Os juros altos fazem com que o mercado financeiro sempre leve vantagens sobre o mercado produtivo. Essa situação tem que mudar. Por conta desses juros tão altos muitos investimentos deixaram de ser realizados, levando a nossa economia ter vários gargalos que impedem que cresça a taxas mais altas sem incorrer em problemas que levam ao aumento da inflação.  Além disso, parte substancial dos pesados impostos que os cidadãos e empresas pagam ao setor público é direcionada para pagar os pesados juros da dívida pública em razão do nível muito alto dos juros básicos existentes nos últimos 16 anos.  A economia, as empresas e os cidadãos brasileiros clamam para que os juros sejam justos e adequados a um crescimento da nossa economia com geração de renda e riqueza para todos, não só para o mercado financeiro e mais alguns que ganham com a existência de juros altos.

Falácias e verdades sobre os números de funcionários públicos no Brasil

Os funcionários públicos são muito importantes para fazer o governo funcionar e levar eficiência ao setor público prestando, de forma adequada, serviços demandados pela população. Entretanto, muito se questiona a respeito do quantitativo de pessoas que trabalham ou exercem atividades no governo. Será que a quantidade dos funcionários públicos no Brasil é muito grande? Será que não poderia ser menor? Nos últimos anos onde ocorreu o maior aumento de empregados: no setor público ou no setor privado?

Recentemente, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) apresentou um trabalho onde descreveu em detalhes a variação do número de empregados do setor público brasileiro, notadamente os pertencentes ao governo federal. De acordo com essa publicação, o número de empregados existentes no governo federal em 2010 é menor do que existia em 1991. Enquanto há vinte anos o governo federal tinha 992 mil empregados civis e militares, no ano passado existiam 970,6 mil. Isso ocorreu porque a quantidade de funcionários públicos federais que se aposentaram no período foi muito superior aos que foram contratados. Somente a partir de 2004 é que o quantitativo dos que são contratados é superior dos que se aposentam anualmente.

Mesmo considerando o período em que ocorreu o maior número de contratações de funcionários públicos, o aumento do número destes é muito inferior ao verificado no setor privado. No período de 2003 a 2010, a ocupação no setor público brasileiro (englobando o governo federal, os governos estaduais e os municípios) foi de 30,2%, sendo que no setor privado esse aumento para esse mesmo período foi de 62,3%.  Atualmente, o setor público emprega 21,8% do total das ocupações existentes no país, enquanto que o setor privado emprega 76,3%. Em 2003, essa relação era de 25,2% para o setor público e 72,3% para o setor privado.

Atualmente, existem 9,4 milhões de funcionários públicos no Brasil nas três esferas de governo. O maior quantitativo pertence às prefeituras, são 4,95 milhões, correspondendo a 52,6% do total dos funcionários públicos. Em 1995, os funcionários municipais correspondiam a 39% de todos os empregados do setor público, isso mostra cabalmente que muitas atividades que eram de responsabilidade do governo federal e dos governos estaduais passaram para os governos municipais. Isso porque os governos dos estados também tiveram uma diminuição em termos percentuais do quantitativo dos seus empregados. Em 1995 os funcionários públicos estaduais correspondiam a 45,3% dos empregados públicos das três esferas de governo, atualmente esse percentual é de 37,3%.

Realmente, existem muitas falácias quando se critica o quantitativo de funcionários públicos no Brasil. Existem demandas que são urgentes notadamente nas áreas de segurança publica, saúde e educação que somente podem ser atendidas de forma adequada com a contratação de pessoal. O custo de todos os funcionários públicos das três esferas de governo é relativamente baixo, correspondendo a 14% do PIB e a 41,5% das despesas gerais também das três esferas. O que é necessário é incentivar todos os empregados do setor público para eles possam prestar os serviços de acordo com a capacidade de cada um. No setor público é onde estão os empregados mais capacitados, se eles se sentirem prestigiados certamente oferecerão à sociedade brasileira serviços de qualidade e com respeito aos cidadãos. É isso que o povo brasileiro espera de todos os órgãos do setor público.

Independência, corrupção e desenvolvimento: As forças e as fraquezas do Brasil

Neste ano de 2011 o Brasil completa 189 anos de independência de Portugal tendo neste período experimentado situações boas e muitas não tão boas. Nestes quase duzentos anos o país passou de uma nação periférica e sem nenhuma expressão do ponto de vista econômico, político e social para um país que está pronto para ser um dos protagonistas da economia mundial nos próximos anos. É um país que deixou de ser agrário para ter uma indústria respeitada com o emprego de tecnologias das mais avançadas e com o setor de serviços representando dois terços do PIB e também empregando tecnologias e mão de obra altamente qualificadas. Mas o nosso povo está vivendo melhor em todo o país? O respeito às pessoas tem sido praticado em nosso país? A moralidade na gestão dos recursos públicos tem sido praticada sistematicamente em todo o país?

Desde a proclamação da independência, o Brasil ofereceu melhora de vida ao seu povo, mesmo tendo enfrentado períodos de turbulências como as ditaduras  Vargas e Militar, ter sofrido diversas crises econômicas, a falta de capital privado para alavancar um crescimento econômico independente do capital estrangeiro e dos constantes problemas de endividamento externo levando a muitos constrangimentos pelos quais o país passou. Ainda bem que o Estado não ouviu as críticas e investiu pesadamente na criação de indústrias que pudessem levar ao desenvolvimento ao mesmo tempo em que possibilitou a instalação de várias indústrias de capital estrangeiro. Isso, juntamente com os capitais internos privados e outras ações de política econômica, proporcionou ao final dos anos 1990 termos uma economia forte e respeitada.

Mas os problemas estruturais como a inflação alta, a dependência do capital estrangeiro e a dívida externa foram fatores fundamentais que levaram ao retardamento e a magnitude de nosso desenvolvimento. Pode-se acrescentar como fatores que também ajudaram a travar o desenvolvimento do Brasil a forte concentração de renda e a deficiência do ensino praticado no País. Esses cinco fatores foram determinantes no impedimento do Brasil sair do século XX como uma nação pertencente ao primeiro mundo, com renda per capita comparável a dos países mais ricos. Mas entramos na segunda década do século XXI com inflação muito baixa, com a dívida externa baixíssima, com a melhora significativa na distribuição de renda, melhora razoável no ensino e com o capital interno muito mais forte. As principais condições estão dadas para a elevação do progresso e do desenvolvimento do nosso país e de nossa gente.

Mas, infelizmente, ainda existe em nosso país uma praga que flagela e inibe o ânimo de nosso povo, macula a honra das pessoas sérias, ajuda a travar o desenvolvimento do país e inibe a melhora de vidas das pessoas. Essa praga, a corrupção, está impregnada em todas as instâncias do poder sendo praticada com mais força, naturalidade e recorrência nas cidades mais distantes e menores. Em recente viagem ao interior do Estado do Ceará, este escriba descobriu vestígios claros de corrupção que saltam aos olhos de qualquer pessoa. São pessoas que assumem o comando de municípios como prefeito ou prefeita e colocam em postos-chaves pessoas da própria família com a intenção de obter ganhos pelas mais diversas formas, o que resulta no milagre da multiplicação da riqueza de toda a família. Isso foi encontrado em vários municípios do Estado. Não é nem preciso dizer que o povo padece da falta de serviços oferecidos por essas prefeituras. São municípios que não experimentam progresso e nenhum tipo de desenvolvimento e ainda assistem os seus dirigentes ficarem muito ricos e o povo sofrendo em razão da existência de duas coisas muito perversas: corrupção e ineficiência dos gestores públicos desses Municípios.

Estamos vislumbrando um futuro muito bom para o Brasil fundamentados na situação econômica presente, entretanto, a moralidade, a ética, o respeito às pessoas e à coisa pública são fatores preocupantes. O custo social e econômico da corrupção é muito alto, tanto direto quanto indireto. Além dos fatores que são mais visíveis para a sustentação do desenvolvimento do Brasil é necessário que se encontre mecanismos que impeçam ou pelo menos inibam significativamente essa prática tão nociva para a sociedade. Devemos dizer não à corrupção, não devemos lembrar somente dessas notícias vindas do governo federal ou dos governos estaduais, mas também dos municípios menores e mais distantes. Nestes, onde a mídia pouco alcança e os órgãos de controle atuam com menos força são propícios à prática de atos de corrupção. Este é um dos grandes desafios das pessoas de bem em nosso país. Devemos, todos, combater os atos de corrupção praticados por todos agentes que atuam no setor público brasileiro em todas as instâncias e em todos os lugares.