A inflação custa mais ao Brasil que o próprio aumento de preços

Dentre as várias outras preocupações que o governo brasileiro possui, a inflação é certamente uma em que as atenções estão sempre voltadas para evitá-la ou pelo menos atenuá-la. Dadas as décadas em que o aumento de preços era constante e em ritmo acelerado, todos os cuidados das autoridades objetivando controlar esse problema tão nocivo à sociedade são louváveis e devem ser apoiados. O que o governo tem feito para controlar a inflação? Quais os principais fatores que atualmente afetam os preços da nossa economia? Qual a importância dos produtos e serviços na composição da inflação?

O aumento de preços é determinado por diversos fatores tais como aumento da procura, aumento dos custos de produção, diminuição da oferta, entre outros. Por outro lado, também pode ocorrer uma diminuição nos preços, deflação, que pode ser determinado por um aumento na produtividade, aumento na oferta, isso ocorre muito com produtos agrícolas, ou outros fatores. Entretanto, dadas as vezes em que já ocorreu e a perversidade que afeta às pessoas, a grande preocupação da maioria das pessoas é com a inflação. Uma grande preocupação do governo é medir a inflação que seja a mais próxima possível do real aumento dos preços de acordo com o que as pessoas compram. Para isso, é necessária uma medida que abranja um grande número de pessoas e com que, em média, essas pessoas gastam a renda por mês.

Para se aproximar da realidade, o governo escolheu como medida oficial de inflação a que é medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE e que abrange famílias que ganham até 30 salários mínimos em dez regiões metropolitanas e a cidade de Goiânia. Além disso, periodicamente são realizadas pesquisas para verificar como essas famílias gastam a renda obtida em cada mês (Pesquisa de Orçamento Familiar). Com essa informação, os pesquisadores realizam coletas de dados no comércio e nos demais estabelecimentos que realizam vendas de produtos ou serviços para os consumidores. Com as informações de preços obtidas na pesquisa em campo e com o peso de cada um dos itens no orçamento das famílias e por meio de cálculos se obtém a inflação para o período medida pelo IPCA.

O IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) recentemente realizou um trabalho onde apresentou a variação dos preços dos produtos e serviços medida pelo IPCA nos últimos anos. De acordo com esse estudo, que agrupou a composição dos produtos e serviços em alimentos e bebidas (com peso de 22,3%), serviços (com 23,0%), monitorados (com 31,5%) e industrializados (com 23,1%), de 2000 a 2010 a inflação somente ultrapassou a meta estabelecida pelo governo em 2002. Desde 2005 que a meta da inflação é de 4,5% com tolerância de 2,5 pontos percentuais para cima e para baixo nesse ano e de 2 pontos percentuais nos outros anos.

Os produtos industriais que em 2001, 2002 e 2004 foram superiores à meta de inflação, desde 2005 vêm apresentando aumento de preços sempre inferior ao centro da meta. Os monitorados, que são basicamente serviços públicos que foram privatizados, tais como telefonia, água, energia, transportes públicos, tiveram comportamentos bem diferentes de 2000 a 2005 e de 2006 até o momento. No primeiro período, o aumento dos preços foi sempre superior ao da meta de inflação e no segundo período, sempre inferior. O principal motivo dessa mudança no comportamento dos preços desses serviços foi a alteração do método de reajustes das tarifas acordado quando da privatização. Essa mudança levou a aplicação de índices mais adequados para a realidade tais como a utilização de planilhas de custos, entre outros. Os serviços em gerais tiveram um comportamento mais compatível com a banda superior da meta de inflação durante os últimos dez anos, tendo ultrapassado esse limite somente em 2010. O comportamento de alimento e bebidas nos últimos onze anos tem variado muito, desde os 20,7% em 2002 a um aumento de 1,7% em 2006.

Controlar a inflação é fundamental, entretanto, não se deve esquecer do crescimento da economia e geração de renda e riqueza em nosso país. Fatores como a taxa de câmbio que nos últimos anos tem se mantido abaixo do que se pode considerar como adequado se por um lado tem ajudado a segurar o aumento dos preços, por outro tem impedido a economia de crescer mais fortemente, notadamente em razão do entrave no aumento das exportações e do aumento das importações de bens e serviços de consumo. Além disso, com os juros astronômicos que o Brasil está praticando atualmente para segurar a inflação têm corroído as finanças públicas e inundando o país de dólares que elevam significativamente os custos para o governo brasileiro. Essa política precisa de mudanças que levem à moderação da inflação, ajuste da taxa de câmbio para um patamar que não prejudique os exportadores brasileiros e diminua o custo brutal que o Brasil está tendo no momento com as reservas em moedas estrangeiras que não param de crescer.

É conveniente o governo doar tanto dinheiro para o Corinthians construir o seu estádio?

A copa do mundo é um evento que atrai muita atenção, proporciona visibilidade e pode alterar o perfil estrutural de certas regiões onde serão disputadas as partidas de futebol. É tudo maravilhoso, lindo! Mas o custo de se promover um evento dessa magnitude? Certamente envolvem muitos recursos para que determinadas áreas sejam adequadas às condições necessárias ao êxito do evento como um todo. Em um país como o Brasil, onde as deficiências de toda natureza são visíveis, os gastos serão muito altos envolvendo dispêndio de recursos para a execução de obras diretamente envolvidas com o evento como estádio ou obras que são somente indiretamente envolvidas como transporte e outros. Os custos para a copa de 2014 serão pagos pelo governo ou pela iniciativa privada? É justo tirar dinheiro da saúde, educação, segurança, etc. para ser gasto com a copa do mundo?

Em todas as cidades onde ocorrerão jogos da copa haverá uma quantidade enorme de recursos a serem aplicados com a adequação da infraestrutura, entretanto, a responsabilidade será majoritariamente do setor público. Seja nas cidades grandes, médias, ricas ou pobres é do setor público de onde sairá o dinheiro para bancar esses custos de dezenas de bilhões de reais. Existem certas estimativas que chegam a R$ 40 bilhões o valor que sairá dos cofres do governo para a realização de obras para a copa. Esse valor é composto de aporte direto de recursos, isenção de impostos e subsídios nos empréstimos bancários. Na maioria das cidades sede da copa os estádios são públicos, assim, o governo irá investir em um bem público, irá realizar gastos para construir um bem público, um ativo público.

Entretanto, não é o que ocorrerá em algumas cidades, principalmente em São Paulo, em que o setor público irá doar boa parte dos recursos para construir um estádio particular. O estádio a ser construído na zona leste da cidade de São Paulo pertencerá ao Corinthians que terá um custo muito reduzido para ter o seu próprio estádio. Além de ter muitas regalias na aprovação do projeto, como isenções de impostos, subsídios e aporte direto de recursos por parte do setor púbico, ao término da copa o Corinthians terá um estádio novinho a um custo muito reduzido porque os contribuintes brasileiros que pagam os seus impostos terão pago mais de 75% de seu custo. Na engenharia financeira arquitetada entre o presidente do time, o presidente da CBF, o ex-presidente LULA, o prefeito de São Paulo e outros viabilizou recursos de R$ 820 milhões para construir um estádio de 48 mil lugares com possibilidade de ser ampliado para 68 mil expectadores.

Desses recursos, R$ 400 milhões serão emprestados pelo BNDES a juros subsidiados, ou seja, ao invés dos juros de 15% ou mais que se cobra no mercado, os juros que o time e seus parceiros irão pagar ao Banco serão em torno de 5% ao ano nesse empréstimo cujo prazo de liquidação é de 15 anos. Os R$ 420 milhões restantes serão literalmente doados pela prefeitura na forma de isenção de impostos municipais. A prefeitura irá criar certificados que irá repassar para os responsáveis pela obra (na verdade, será criado um fundo que, entre outras responsabilidades, será responsável por administrar esses recursos). O fundo irá vender os certificados para os devedores de impostos municipais (IPTU, ISS). Por exemplo, um certificado de R$ 500 mil poderá ser vendido para uma empresa que tenha um débito tributário com a prefeitura nesse montante. Entretanto, o certificado será vendido com deságio, digamos de 10%, o que nesse exemplo o fundo fica com R$ 450 mil em dinheiro vivo e o devedor da prefeitura liquidou uma dívida de R$ 500 mil com a prefeitura. No final das contas, a prefeitura terá R$ 420 milhões a menos nos seus cofres, os devedores da prefeitura terão liquidados débitos nesse mesmo montante pagando R$ 378 milhões, na hipótese de deságio de 10% nos certificados. O dinheiro que os devedores pagarem é o que entrará nos cofres do Corinthians.

Pelos números nas linhas acima, verifica-se que haverá necessidade de mais recursos além do dinheiro da prefeitura e do BNDES, porque os certificados não serão vendidos pelo valor de face, certamente terá deságio, embora difícil de ser quantificado a priori. Além disso, caso se confirme São Paulo com sede da abertura da copa, o governo do estado irá gastar cerca de R$ 70 milhões para construir vinte mil lugares provisórios. Além disso, ainda ocorrerão isenções de impostos federais para materiais e serviços na construção do estádio que deverá chegar a R$ 65 milhões. Tudo isso para uma obra cujo dono não é o governo, mas uma entidade particular. Evidentemente, que além de todos esses recursos, o setor público irá executar diversas outras obras na região, mas todas serão obras públicas de verdade. O setor público irá gastar cerca de R$ 540 milhões em infraestrutura na Zona Leste de São Paulo para adequar aquela região às necessidades para a copa.

Com esse dinheiro que a prefeitura de São Paulo está doando ao Timão seria suficiente para construir e equipar quatro hospitais de bom porte atendendo milhares de pessoas todos os dias. Se na cidade o serviço de saúde pública, a educação e outros serviços públicos estivessem funcionando adequadamente, essa doação poderia até ser reconsiderada, mas não é o que ocorre. A carência nos mais diversos tipos de serviços da prefeitura evidencia a total inconveniência na doação dessa magnitude. A prefeitura já doou o enorme terreno para o time, agora vai construir o estádio, é inacreditável! Os subsídios que o governo federal está dando por meio da cobrança de juros muito mais baixos do que os cobrados pelo mercado são pagos por todos os brasileiros porque o Tesouro Nacional é quem irá cobrir a diferença. Ou seja, o time paga menos juros, mas os contribuintes pagarão a diferença. O povo brasileiro não deveria pagar tanto para se divertir tão pouco e deixar um time que já é muito rico mais rico ainda.

Os grandes desafios dos serviços públicos de saúde no Brasil

Os serviços de saúde são essenciais para que as pessoas tenham uma vida mais saudável, longa e êxito na cura das enfermidades. Viver é o mais importante que uma pessoa pode ter. Ter uma vida onde as doenças são tratadas com dignidade e eficiência, levando as pessoas a sofrerem menos, é o que todos querem. Para a imensa maioria da população brasileira somente o poder público pode oferecer serviços de saúde que levem a esse resultado. Essa é uma área em que o Estado não pode falhar, o direito à vida tem primazia sobre todos os outros direitos. O setor público brasileiro oferece serviços de saúde descentes? Os recursos disponíveis são suficientes para que o Estado ofereça serviço de saúde de qualidade? Quais são os grandes desafios dos serviços públicos de saúde no Brasil?

Muitos recursos tem sido gastos objetivando o atendimento às necessidades de serviços de saúde da população, entretanto, o que se observa são os péssimos serviços oferecidos pela imensa maioria dos municípios brasileiros. Essa ineficiência não fica restrita somente aos serviços oferecidos pelos municípios, as mais diversas Unidades de atendimentos dos Estados e da União também são exemplos de falta de meios e respeito para com a população que necessita desse tipo de atendimento. É verdade que muitas iniciativas de cunho altamente necessário, tais como os vários programas da saúde da família, saúde do homem, a campanha que vida a prevenção e alerta do uso de crack, entre muitos outros devem ser louvados, enaltecidos e incentivados.  Mas, é preciso fazer muito mais para que a falta de atendimento digno nos hospitais públicos deixe de ser uma rotina.

Tendo o acompanhamento contínuo e sistemático das famílias além de prevenir muitas doenças pode descobrir as enfermidades no início tendo menor tempo para a cura e um custo muito menor, tanto em termos de recursos quanto em termos de sofrimento. Existem mais de 600 mil usuários de crack na iminência de morrem ou adquirirem doenças mais graves. De cada três pessoas na fase adulta que morrem, duas são homens. Por isso da necessidade de programas como esses. A essencialidade e a urgência de prover recursos para esses e outros programas são indiscutíveis. Ao mesmo tempo, é importante que os profissionais da área da saúde sejam preparados para oferecer um tratamento humano mais adequado para os pacientes. Os descasos com as pessoas ainda são facilmente encontrados nessa área pelo Brasil a fora.

Há necessidade premente de se fortalecer com mais recursos todos os programas da área da saúde, equipar os hospitais, as Unidades Básicas de Saúde e outros estabelecimentos apropriados para atender aos pacientes, ter medicamentos disponível e gratuito para os que não podem comprar sempre que o médico recomendar o seu uso. Além disso, é necessário contratar muito mais pessoas e com maior preparação, pagando-lhes maiores salários, enfim, é preciso que os recursos físicos e humanos sejam disponibilizados para que as pessoas sejam atendidas com a maior decência, eficiência e respeito possível sempre que precisarem de atendimento médico no setor público brasileiro. Infelizmente, os recursos disponíveis ainda são muito pouco. Em 2009, por exemplo, a União, os estados e os municípios gastaram juntos R$ 125 bilhões com serviços de saúde, representando 3,98% do PIB. Nesse mesmo ano, a Espanha gastou 6,3% do seu PIB com serviços públicos de saúde, a França gastou 9%, a Inglaterra 7,5%.

O principal desafio é conseguir aumentar os recursos para a área da saúde e executá-lo de forma segura e eficiente. Elevar o número de leitos e atendimento de boa qualidade nas cidades e regiões mais distantes. Infelizmente, a escassez de serviços médicos especializados nas cidades menores de 50 mil habitantes é muito grande, quanto menor a cidade e mais distante dos grandes centros mais difícil fica encontrar um bom atendimento médico. Em qualquer Unidade da federal, o maior gasto corrente é da saúde e deve ser assim, mas é preciso aumentar ainda mais. É muito triste presenciar ou ver pela mídia pessoas que não encontraram guarida, respeito e nem atendimento adequado em alguma Unidade de saúde pública no Brasil elevando o sofrimento para além do que já é proporcionado pela enfermidade. Em muitos e muitos casos pessoas tem o quadro da doença agravado ou até morrem por falta de cuidados necessários. Fatos dessa natureza não podem ocorrer com nenhum ser humano que necessitem de atendimento em nenhuma Unidade de serviços públicos de saúde no Brasil.

O BNDES deveria ter melhores critérios para realizar seus empréstimos

O Brasil é um país com várias carências em áreas como crédito, desenvolvimento e social, entre muitas outras. A necessidade de ter um agente com força e poder suficiente para atender a carência de crédito que, por sua vez, permita amenizar outras carências é pertinente e desejável. O desenvolvimento é condição necessária para que as pessoas tenham uma vida melhor e com maior padrão, ao mesmo tempo, o desenvolvimento necessita de crédito a um custo que seja considerado razoável e que permita aos empreendedores um retorno suficiente para pagar a dívida, o próprio sustento  e ainda auferir um lucro que viabilize inversões futuras. Isso tudo não significa que o principal agente responsável pelo crédito no nosso país possa agir de qualquer forma realizando empréstimos a empresas com finalidades prejudiciais à nossa economia.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) é o principal banco de fomento do Brasil e um dos maiores do mundo. Em 2010, os desembolsos de empréstimos atingiram a marca de 143,7 bilhões de reais (mais a capitalização da Petrobrás de R$ 24,7 bilhões realizada por esse banco). O lucro líquido do banco foi de R$ 9,9 bilhões, o seu patrimônio líquido naquele ano foi de R$ 65,9 bilhões e seus ativos totais de R$ 548 bilhões. Com todos esses números, esse banco é um agente proeminente no setor de crédito brasileiro onde os outros agentes financeiros oferecem créditos a custos muito significativos para os tomadores de empréstimos, independentemente de quais as finalidades se destinam, o BNDES torna-se como quase o salvador de muitas empresas brasileiras.

A política traçada pelo BNDES é dicotômica, por um lado oferece créditos baratos para pequenas e médias empresas possibilitando-as lograrem êxito em seus investimentos, por outro lado, tem incentivado a formação de oligopólios, sacrificando muitas e muitas empresas que são sufocadas por esses grandes conglomerados que tem a ajuda do banco de fomento do governo. Isso se torna mais grave ainda se considerarmos que ultimamente o governo, por meio do Tesouro Nacional, tem emprestado cerca de 200 bilhões de reais ao BNDES cujo pagamento ao governo ocorrerá em 30 anos. Cerca de dois terços desses empréstimos custarão ao banco a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que atualmente está em torno de 6% ao ano e cerca de um terço será baseado nas taxas em que o Tesouro Nacional captar os recursos no exterior. O custo dos tomadores de empréstimos do BNDES é em terno da TJLP, ou seja, atualmente em torno de 6% ao ano.

Tudo isso significa que o governo oferece ao BNDES recursos que são captados no mercado a uma taxa que gira em torno de 12 a 13% ao ano para que esse banco empreste para as mais variadas empresas a uma taxa de juros que equivale à metade disso. O governo capta do mercado por meio de títulos públicos pagando 12 a 13% ao ano, empresta ao BNDES que irá pagar ao governo em 30 anos pagando cerca de 6% ao ano e emprestas às empresas cobrando em torno de 6% ano mais algumas taxas administrativas. Ou seja, o governo está subsidiando empréstimos que levarão à geração de empregos em outros países quando financia a construção de estradas, pontes, usinas, etc. em outros países ou quando financia a expansão de empresas brasileiras no exterior em que a imensa maioria da mão de obra utilizada é do país onde o empreendimento é realizado.  O mesmo pode ser dito quando o BNDES financia a formação de verdadeiros matadouros de empresas em que determinado grupo utilizando os recursos obtidos junto a esse banco de forma subsidiados pelos cidadãos que pagam impostos para aniquilarem empresas que atuam em suas área. Muitas empresas brasileiras que poderiam crescer foram sacrificadas ou passaram por sérias dificuldades em razão disso.

Os critérios de atuação do BNDES deveriam ser pautados pela formação de empresas brasileiras competitivas, porém sem sacrificar outras empresas. A sua atuação deveria ser fortalecida na área das pequenas e médias empresas, oferecendo-as oportunidades de vida longa, próspera e lucrativa para os proprietários, o banco, o país e a sociedade. São dezenas de bilhões de reais que o governo está subsidiando as grandes empresas que podem utilizar o mercado de crédito internacional a um custo até menor que o praticado pelo BNDES. As empresas pequenas e médias que possuem muito pouco acesso ao mercado de crédito internacional deveriam ser os clientes preferenciais do nosso banco de fomento. Em termos de valor, as empresas menores ainda são pouco expressivas na carteira de empréstimos se comparado com as grandes empresas. O BNDES deveria visualizar a prosperidades do Brasil ajudando a formar empresas sólidas sem que outras empresas e pessoas sejam prejudicadas. Afinal, os recursos que são utilizados para empréstimos são dos brasileiros que pagam seus impostos, taxas e contribuições ao governo.

A migração no Brasil ainda é alta, embora menor do que a existente no passado

Mudar do lugar onde se vive serve para atender algum tipo de necessidade, seja de ordem econômica, social, de relacionamento ou de qualquer outra natureza. A verdade é que uma grande parte das pessoas não vive onde nasceram, mudam-se de bairro, de cidade, de estado, de região e até de país. Muitas vezes ocorre que um determinado bairro se torna muito caro, levando muita gente a procurar outros locais mais baratos que sejam adequados ao nível de renda delas. Em muitas ocasiões são cidades, regiões ou estados que se tornam atrativos em razão da oferta de empregos e negócios levando a ter uma forte entrada de pessoas provenientes de outras localidades. Isso acontece bastante com locais que incorrem em um nível muito grande de crescimento econômico, cuja conseqüência mais visível é o aumento significativo do número de habitantes.

Em recente trabalho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os números da migração ocorrida no Brasil nos últimos anos. De acordo com os dados do IBGE, no período de 1995 a 2000 houve um fluxo de 3,3 milhões de pessoas que deixaram uma das cinco regiões do país e passaram a morar em outra. Nos anos de 1999 a 2005 esse fluxo foi de 2,8 milhões enquanto que no período de 2004 a 2009 dois milhões de pessoas mudaram de região. Observa-se, portanto, que apesar da população brasileira ter aumentado, o fluxo de pessoas que se deslocam para morarem em região diversa da original é menor.

De acordo com os dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) de 2004 e 2009, apenas nas regiões Sul e Centro Oeste entraram mais migrantes do que saíram. Nos cinco anos compreendidos entre 2000 e 2004, o Norte teve um saldo positivo de 63,4 mil pessoas, o Sul de 34,6 mil e o Centro-Oeste de 203,6 mil. Enquanto que o Nordeste e o Sudeste tiveram um saldo negativo de 86,6 mil e 215,3 mil, respectivamente. Nos cinco anos seguintes, os saldos de pessoas que passaram a morar menos das pessoas que deixaram de morar em cada uma das regiões são os seguintes: Sul – 98,9 mil positivos, Sudeste – 12,4 mil negativos, Nordeste – 187,9 mil negativos, Norte – 35,2 mil negativos e Centro-Oeste – 136,6 mil positivos. Observa-se que no Nordeste continua havendo muito mais pessoas que saem do que entram, embora em quantidade menor. O Centro-Oeste se configura como o maior pólo de atração de migrantes a procura de melhores oportunidades.

Na PNAD de 2004, os quatro estados que apresentaram os maiores fluxos negativos foram São Paulo (menos 155,2 mil), Rio de Janeiro (menos 89,6 mil), Bahia (menos 88,3 mil) e Maranhão (menos 77,1 mil). Os quatro estados com os maiores fluxos positivos foram Goiás (147 mil positivos), Mato Grosso (111, 7 mil positivos), Santa Catarina (75,02 mil positivos) e Pará (47,7 mil positivos). Quanto ao PNAD de 2009, os quatro estados com os maiores fluxos negativos são Bahia (menos 108,3 mil), São Paulo (menos 53, 3 mil), Pará (menos 41,9 mil) e Alagoas (menos 36,8 mil). Os quatro estados com os maiores fluxos positivos foram Goiás (129 mil positivos), Santa Catarina (80,5 mil positivos), Espírito Santo (52,7 mil positivos) e Paraná (31,7 mil positivos).

Historicamente, no Brasil sempre houve fluxos migratórios de pessoas em busca de melhora no padrão de vida e certamente continuará havendo, embora de forma mais difusa em razão dos vários pólos de crescimento da economia localizados em várias partes do país. Os grandes centros já não atraem tanta gente como ocorria há duas décadas, agora está havendo uma corrente de pessoas que buscam viver em cidades médias cuja dinâmica econômica tem sido mais forte. Infelizmente, mesmo com políticas afirmativas e de renda não foi possível reverter o fluxo migratório do Nordeste, embora atualmente seja muito menor do que ocorria há várias décadas, ainda é substancial. Considerando-se que as pessoas saem de suas regiões porque existem lugares muito melhores para elas, conclui-se que o Nordeste precisa melhorar bastante para se tornar uma região atrativa para se viver. Pode-se dizer algo semelhante ao estado de São Paulo que nos dez anos cobertos pelos dois últimos PNAD cerca de 210 mil pessoas não deixaram de morar nesse estado sem que outras pessoas ocupassem os seus lugares.

Os gastos sociais do governo deveriam ter um melhor direcionamento

Em todos os lugares do Brasil, seja em região rica, em cidade rica, em estado rico, sempre existem pessoas necessitando suporte do setor público para poder ter uma vida melhor e mais descente. Seja no serviço médico, na escola pública, no seguro desemprego, na aposentadoria ou até mesmo assistir a um artista cujo espetáculo tem a ajuda do governo. Em um país como o Brasil, cuja sociedade é extremamente desigual quanto à renda e à riqueza, os gastos sociais além de necessários configuram-se como justos na medida em que os menos favorecidos em termos de possuir bens, ter bons empregos e gozar de um padrão de vida razoável são os maiores beneficiários. Quais gastos do governo são considerados gastos sociais? Qual o percentual do PIB o governo gasta na área social por ano? Em que área consome a maior quantidade de recursos na área social?

Recentemente o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) divulgou um trabalho onde apresenta os valores gastos na área social pelo governo federal no período de 1995 a 2009. Pelos números apresentados, observa-se que foram gastos valores significativos no atendimento de demandas tão sensíveis da sociedade muito embora se observa que existem críticas bastante pertinentes quanto á atuação do governo nessa área, considerando que as reclamações das pessoas são praticamente constante. Em valores atualizados pelo IPCA (indicador de preços pesquisado e elaborado pelo IBGE e tido como uma medida de inflação pelo governo) os gastos sociais eram 1995 foram R$ 219,7 bilhões, correspondendo a 11,24% do PIB e em 2009 esses gastos foram de R$ 541,3 bilhões, 15,80% do PIB. Nesses 15 anos houve um aumento real de 146%. Nesse último ano, o gasto per capita com a área social foi de R$ 2.827,15.

Os maiores gastos do governo federal na área social estão na previdência social dos empregados do setor privado, correspondendo a R$ 249,9 bilhões em 2009, o que equivale a 7,28% do PIB. Em 2009, os gastos com a previdência do Regime Geral corresponderam a 46,1% de todos os gastos sociais do governo federal. Em seguida estão os gastos previdenciários e assistenciais aos empregados públicos federais, com um valor no último ano do período de R$ 81, 2 bilhões, equivalente a 2,37% do PIB e a 15% dos gastos sociais. Em terceiro lugar estão os gastos com saúde, que em 2009 foi de R$ 63,4%, correspondendo a 1,85% do PIB e a 11,7% dos gastos sociais. O quarto lugar está com os gastos com assistência social que foi de R$ 37 bilhões, correspondendo a 1,08% do PIB e a 6,8% dos gastos sociais. A educação que no último ano foi de R$ 35,3 bilhões, correspondendo a 1,03% do PIB e a 6,6% dos gastos sociais ficou em quinto lugar. Em seguida estão os gastos com emprego e defesa do trabalhador que no final do período foi de R$ 31,1 bilhões correspondendo a 0,91% do PIB.  

As outras áreas consideradas “sociais” são muito menos significativas, uma vez que o somatório de seus gastos corresponde em torno de 5% de todos os gastos desse tipo de gastos. Considerando os valores mencionados acima, percebe-se que uma parte significativa dos gastos dessa área está alocada no sistema previdenciário, o público e o privado. Correspondendo a 61% dos gastos sociais e a 9,7% do PIB. Mesmo considerando que uma grande parte desse montante é financiada pelos beneficiários quando na ativa, não deixa de ser um peso muito grande para o governo haja vista os pesados déficits que esses dois sistemas de previdência geram, obrigando o governo a cobri-los com recursos do Tesouro Nacional.

Mesmo sabendo que existe forte demanda por serviços na área da saúde, onde as pessoas que procuram atendimento médico na área pública tem um péssimo atendimento, os recurso destinados a essa área não teve majoração significativa como tiveram outras áreas, com a previdência social, por exemplo. Embora uma área bastante sensível, que é a assistencial, tenha tido um forte aumento nos últimos, é preciso que a área da saúde tenha um maior cuidado por parte do governo. Enquanto os gastos com o regime geral de previdência foram de 4,98% para 7,28% do PIB de 1995 a 2009, os gastos com saúde nesse mesmo período saltaram de 1,79% para 1,85% do PIB. Um aumento insignificante, embora tenha aumentado bastante em valores absoluto, ficou estável em termo do valor da nossa economia. Os gastos sociais deveriam ser melhor direcionamento. A magnitude dos gastos está razoável, o que falta leva-los para as áreas que dão melhores resultados em termos de melhor bem estar e criar possibilidades de geração de renda e riqueza.

Controlar bem o orçamento público é fundamental no combate à corrupção

Planejar, controlar, sistematizar e adequar os gastos futuros constitui-se em prerrogativa bastante sensata seja para uma família, uma empresa ou para a área pública. Isso tudo pode ser feito por meio do orçamento. No orçamento são inseridas todas as previsões de gastos e de receitas que irão ocorrer, geralmente, no período de um ano. Muitas pessoas recorrem a planilhas de controle de gastos, a imensa maioria das médias e grandes empresas utiliza-se sistematicamente do orçamento para controlar as suas receitas e seus gastos e todos os entes públicos obrigatoriamente devem realizar os seus dispêndios de acordo com o que foi inserido e aprovado no orçamento no ano anterior.

As pessoas físicas e as empresas privadas não são obrigadas a ter orçamento, mas os entes públicos os são. Em razão dos gastos do setor público ser oriundos da renda das pessoas e das empresas, há a necessidade de todos os gastos das prefeituras, governos estaduais, do Distrito Federal e do governo federal ser previamente aprovados pelos respectivos legislativos que são os representantes da sociedade, que é a dona dos recursos a serem gastos. Assim, o processo orçamentário torna-se elemento fundamental na medida em que a previsão de gastos e de receitas deve ser o mais próximo possível do que irá ocorrer no ano seguinte.

O processo de orçamento público tem suas normas reguladas desde as primeiras décadas do século passado, entretanto, de forma bastante rudimentar. Somente em 1964 com a Lei 4320/64 é que se teve um rigor mais forte na apuração do planejamento e na execução do orçamento público.  Após essa lei ocorreram vários aprimoramentos nessa área. Na atualidade, todo o processo orçamentário público é regido pela lei 4320/64, pelo Decreto 200/67 (que entre outras coisas, refere-se às empresas estatais), pela Constituição de 1988, notadamente os seus artigos 165 e 169 e pela Lei 101/2000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal). Esses instrumentos legais determinam que o processo orçamentário público no Brasil seja constituído pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.

No PPA são determinadas e estabelecidas as metas e as diretrizes no que se refere aos gastos de custeio, investimentos, endividamento, etc. para o período de quatro anos. Assim, o PPA é votado a cada quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentária é o documento que serve de orientador e balizador para a elaboração do orçamento anual, nessa lei são determinados os tipos e as magnitudes dos gastos que deve conter no orçamento do ano seguinte. A Lei Orçamentária Anual é o próprio orçamento a ser votado no legislativo em cada uma das esferas da federação brasileira. Nessa lei deve conter todos os tipos de receitas previstas para o próximo ano, apresentando os valores e as origens de tais recursos. Devem conter todos os gastos, mencionando valores e a que se destinam. Devem ser apresentados os valores da previdência, tanto os valores recebidos dos contribuintes quanto os valores pagos. O mesmo deve ocorrer com a amortização e refinanciamento da dívida pública. Também devem ser votados os investimentos das empresas estatais. O orçamento de custeio dessas empresas, apesar de haver a necessidade de aprovação do órgão ao qual esteja vinculado não há necessidade de ser aprovado pelo legislativo.

Apesar da existência de vários mecanismos que dificultam a corrupção, de termos vários órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados e de vários Municípios, da Controladoria Geral da União, do Ministério Público, da mídia e de vários outros mecanismos de combater a falta de moralidade no trato com a coisa pública ainda existem muitos exemplos que elevam cada vez mais o descrédito que a sociedade brasileira tem com relação aos homens públicos. Leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras como a Lei das Licitações, apesar de serem muito importantes, não estão sendo capazes de evitar que os recursos votados no orçamento sejam desviados para outras finalidades, muitas vezes para benefícios de particulares. O orçamento é uma peça que ao ser votado pelo legislativo a sancionado pelo executivo deve ser cuidada com o máximo de zelo porque nele constam os recursos da sociedade e o atendimento das necessidades dessa mesma sociedade.

Arrecadação e gastos do governo em 2010

O poder público é essencial na vida das pessoas, apesar da existência de muitas contestações a esse respeito, seja por pura conotação ideológica ou em razão das propagadas corrupções que ocorrem no setor público. Mas, a verdade é que o Estado brasileiro supre muitas demandas que são originadas das necessidades da população dos mais diversos tipos. Para isso são cobrados das empresas e da população em geral impostos, contribuições, taxas e outras formas de captação de recursos para o governo financiar os gastos no atendimento das necessidades das pessoas. Quanto o governo gasta por ano? Em quais áreas são gastos mais recursos? Quais são as modalidades em que o setor público obtém mais recursos? Quem arrecada e gasta mais: a União, Estados ou Municípios?

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou recentemente a consolidação das contas nacionais onde constam as receitas e as despesas dos entes da federação referente ao exercício de 2010. Naquele ano, o valor total das receitas correntes dos três níveis de governo foi de R$ 1,62 trilhão. Desse valor, 55% foram arrecadados pela União, 28% pelos Estados e 17% pelos Municípios. Do montante total, 39% foram arrecadados por meio de tributos e taxas, 31% por meio de contribuições, 17% por transferências e o restante por receitas diversas. É importante ressaltar que os impostos e as taxas correspondem a 31,66% das receitas da União, a 63,81% dos Estados e a 21,7% nos Municípios; as contribuições correspondem a 53,41% das receitas da União, 4,01% dos Estados e a 3,18% dos Municípios. Já as transferências correntes correspondem a 22,34% das receitas dos Estados e a 65,61% dos recursos dos Municípios. As transferências correntes são recursos repassados pela União para Estados e Municípios e dos Estados para Municípios.

As despesas consolidadas em 2010 dos três entes da federação foram de R$ 1,59 trilhão, sendo que 31,86% corresponderam a gastos com pessoal e encargos sociais, 9,01% a juros e encargos da dívida pública os 59,13% restantes correspondem a compras de matérias e serviços, gastos com a previdência social, transferências, etc. Ao dividir os grandes grupos de despesas dos três entes da federação, tem-se a seguinte configuração: os pagamentos de salários e encargos sociais da União corresponderam a 20,33% dos gastos, a 45,26% dos gastos dos Estados e a 49,60% dos gastos dos Municípios. Os juros e os encargos da dívida pública corresponderam a 13,58% dos gastos da União, a 3,87% dos Estados e a 1,69% das despesas dos Municípios.

A União foi responsável pela maior parte dos gastos do setor público em 2010, ficando com 56,56%. Os Estados com 27,40% e os Municípios com 16,04% restantes. O Congresso Nacional gerou uma despesa de R$ 4,98 bilhões, as Assembléias Legislativas tiveram um custo de R$ 9,81 bilhões e as Câmaras Municipais custaram aos contribuintes brasileiros R$ 7,21 bilhões. O judiciário federal custou R$ 24,48 bilhões e o estadual, R$ 21,40 bilhões. Na educação foram gastos R$ 44,06 bilhões no governo federal, R$ 75,3 bilhões nos governos estaduais e R$ 73,43 bilhões nas prefeituras. Em 2010 foram gastos R$183,32 bilhões nas três esferas de governo, sendo que os valores repartidos quase que equivalentes em termos absolutos entre os três níveis de governo. A União gastou R$ 60,62 bilhões, os Estados R$ 55,71 bilhões e os Municípios, R$ 67 bilhões.

A essencialidade da presença do governo na sociedade e sua atuação no atendimento das demandas existentes é indiscutível. Áreas como a da saúde, em que a demanda é muito alta e os serviços oferecidos muito aquém do que se poderia imaginar como razoável se configura como o maior gasto do governo entre todos os seus gastos correntes. Será que não é o caso de verificar se o método como esses recursos são gastos é o mais correto? Outra questão que sucinta é se vale a pena mesmo pagar um montante tão grande de recursos para o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. Deveria haver uma redução substancial, os R$ 22 bilhões gastos com o poder legislativo em 2010 poderiam muito bem ser reduzidos à metade sem prejuízo para a sociedade. Ao contrário, o valor não gasto poderia servir para atender muito bem várias demandas importantes que não são atendidas por falta de recursos. O mesmo pode se dizer dos R$ 143,63 bilhões que o setor público pagou no ano passado em juros e serviços da dívida.

O Brasil clama por investimentos em infraestrutura

Para que qualquer país possa crescer de forma sustentada é necessário que exista uma boa preparação da força de trabalho, um capital humano bem educado e preparado, e infraestrutura robusta. Se tiver apenas um desses dois ingredientes a receita para levar um país para patamar mais alto no crescimento e no desenvolvimento terá muito pouca utilidade. Investir em infraestrutura ajuda a elevar os rendimentos dos capitais já instalados, além de ajudar a criar condições de atração de mais capitais em razão da redução dos custos para instalar, operar e distribuir produtos e serviços. O Brasil tem investido o suficiente em infraestrutura? O sistema de transporte é importante para ajudar no crescimento do país? Como o Brasil está em termos de investimento em transporte?

Os setores de energia, transportes, telecomunicações e saneamento, principalmente os três primeiros, possuem a capacidade de gerar riqueza em magnitude muito superior aos valores investidos neles próprios. Por proporcionar menores custos dos investimentos em gerais, aumentar a produtividade, ajudar a gerar economia de escala e poder transformar regiões, investir em infraestrutura deve ser um dos principais objetivos de uma nação. Infelizmente, o Brasil tem se comportado muito inadequadamente nesse quesito. Desde a década de 1980 que o percentual do PIB que o Brasil investe em infraestrutura está em torno de 2%. É um percentual muito pouco. De acordo com estudo do Banco Mundial, somente para manter o estoque de infraestrutura existem seriam necessários investimentos anuais de 3% do PÍB. Para alcançar o patamar da infraestrutura existente na China, por exemplo, seriam necessários investir em torno de 6% do PIB durante vinte anos.

Os anos têm sido bastante cruéis com o país quanto às políticas econômicas adotadas e aos vários problemas sérios pelos quais o nosso país passou. Desde os vários congelamentos de preços, hiperinflação, crises de dívida, programa de sustentação do controle de preços implantado no com o Plano Real e muitas outras situações pelas quais a nossa economia passou inviabilizaram um nível de investimentos mais substancial nas áreas de infraestrutura. Coisa que era feita na década de 1970 quando a taxa de investimentos nessa área girava em torno de 10% do PIB. Na verdade, o estado brasileiro com déficits nominais consideráveis, pagando juros muito altos, em 1999, por exemplo, chegou a 45% ao ano, e com vários outros problemas de ordem orçamentária teve poucos recursos para investir e o setor privado não teve participação significativa.

Um dos setores fundamentais entre os de infraestrutura está o de transportes. Nessa área, os investimentos são também muito baixos, em torno de 0,50% do PIB. Ao passo que países como a China e a Tailândia, por exemplos, estão em 4%. Além de ser muito reduzido, os investimentos em transportes estão concentrados no transporte rodoviário. Para este são direcionados em torno de 70% dos investimentos em transportes, enquanto para o ferroviário são destinados em torno de 20%. Isso é um dos motivos dos altos custos de logística no Brasil, visto que o transporte por ferrovia é muito mais barato do que o transporte por rodovias. Paises como os Estados Unidos utilizam uma relação inversa. Naquele país 43% do transporte é realizado por meio de ferrovias enquanto que pelas rodovias são transportados cerca de 30%.

Muitas vezes se pergunta por que o Brasil não consegue crescer na mesma taxa que a China cresce. Uma das respostas está na falta de infraestrutura. Se crescer mais, além de não termos mão de obra qualificada para vários setores, nos falta infraestrutura suficiente para atender a demanda de logística, energia e comunicação. Apesar de haver bastante carência de energia, a energia existente pode não ser suficiente para suportar uma taxa de crescimento do PIB de 10% ao ano, por exemplo, mas o mais deficiente é o setor de transporte. Esse setor deve ser tratado com prioridade, notadamente o ferroviário. A nossa economia está implorando que se invista pesadamente em energia e transportes. Construir usinas hidrelétricas, ferrovias, rodovias asfaltadas, pontes, viadutos, metro e outros tipos de infraestrutura é essencial para termos um Brasil com um perfil muito melhor do existente até o momento.

Os custos da dívida pública fragilizam o Estado brasileiro

Muitas vezes nos perguntamos o que o governo faz com tanto dinheiro que arrecada por meio dos pesados impostos que as empresas e as pessoas pagam. As dúvidas se tornam mais abundantes em razão dos péssimos serviços que o poder público oferece aos cidadãos, com destaque para a área mais importante e mais sensível que são os serviços de saúde. É verdade que existe muita ineficiência na gestão pública, que a corrupção e o favorecimento a particulares levam ao desperdício de uma parte substancial dos recursos arrecadados pelo Estado brasileiro. Entretanto, existe uma área que e campeã nos gastos, de onde sai um fluxo muito grande e contínuo de dinheiro que poderia ser aplicado nas demandas da sociedade: os gastos financeiros do governo.

Os gastos financeiros do setor público brasileiro nas últimas décadas levaram o país a jogar fora uma quantidade de recursos que seriam suficientes para transformar a vida de cada brasileiro e deixa-lo em situação confortável. O que se paga somente de juros da dívida pública em média em cada ano é suficiente para construir e equipar 1.500 hospitais de ótima qualidade. Ou seja, somente com o que se gasta de juros da dívida do governo em um único ano é suficiente para deixar a penúria com que os serviços de saúde oferecidos pelo setor público está passando há muito tempo. As condições, a magnitude, as taxas e as ações do governo brasileiro com relação à sua dívida sufocaram e estão sufocando o povo brasileiro.

Ao se analisar a situação financeira do Brasil junto com todos os entes públicos verifica-se que a fragilidade financeira é evidente. Nas últimas décadas a arrecadação, apesar de ser extremamente alta, não é suficiente para cobrir os gastos correntes, os juros e amortizar um pouco da dívida. Na verdade, a arrecadação não é suficiente nem mesmo de pagar a totalidade dos juros. Após o pagamento das despesas com saúde, educação, funcionalismo, etc. o que sobra não é suficiente para pagar os juros da dívida, o que falta é sempre financiado com a criação de mais dívida. Nos últimos anos a dívida tem aumentado substancialmente também por conta desse fator.

Nos anos desde a implantação do Real, em 1994, até 2005 o Brasil incorreu em uma política monetária muito rígida onde as taxas de juros eram utilizadas como uma espécie de seguro contra a inflação. Isso se por um lado ajudava a controlar os preços e a segurar a inflação, por outro era responsável por uma combinação perversa em que o povo era penalizado duas vezes. Ao mesmo tempo em que a economia não crescia com uma quantidade enorme de desempregados e salários e lucros de boa parte das empresas baixos o setor público incorria no pagamento de pesadíssimos encargos financeiros em razão das taxas de juros extremamente altas pelas quais a dívida pública era contratada. O brasileiro trabalhou muito para o mercado financeiro.

Na verdade, o setor financeiro é muito importante para a economia ao ofertar crédito cujo objetivo é a geração de renda e riqueza, quando os projetos financiados são lucrativos. Entretanto, na situação em que os objetivos são duvidosos e a lucratividade só é garantida por meio do sacrifício de cidadãos e empresas que incorrem em pesada carga tributária a relevância do setor financeiro parece não ser acentuada. O governo deveria ter trilhado também um outro caminho, evidentemente tendo a responsabilidade de ter a inflação sob controle. Poderia, como fez a partir de 2006, permitido a economia crescer a taxas mais fortes do que de fato cresceu. Apesar das dificuldades que uma economia emergente tem para impor a dinâmica da própria economia teria sido possível crescer mais, arrecadado mais, gerado mais emprego e lucros, pago menos juros e atendido em maior qualidade e quantidade as demandas dos brasileiros.