As leis dificultam a administração nos municípios?

A importância do Município para a vida do cidadão é indiscutível e a gestão municipal afeta diretamente o dia-a-dia e o bem-estar das pessoas muito mais do que as ações do governo do Estado e do Governo Federal. Se o prefeito faz uma boa ou ótima gestão as pessoas sentem logo o efeito positivo e suas vidas. Ao contrário, se o prefeito faz uma péssima gestão, a população sofrerá na própria pele os efeitos perversos de uma administração desastrada. As leis atuais ajudam os governantes na eficiência de sua gestão? Essas leis são importantes para o Município e para a sociedade?

Desde a promulgação da nossa Constituição em 1988, novas leis foram aprovadas no sentido de melhorar a gestão pública, inclusive as gestões municipais, dando-lhes mais transparência, eficiência e meios para punir quem se utilizar de determinadas situações para usufruir de recursos públicos. Em 1993 foi aprovada a Lei de Licitações e Gestão de Contratos (Lei 8.666/1993) que disciplinou as contratações públicas e a gestão dos contratos nas três esferas do poder público e mais das empresas estatais. Outra lei de fundamental importância foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovada em 2000 (Lei Complementar 101, de 2000). Esta última lei determinou, entre muitas outras coisas muito importantes para a administração pública, limites de gastos com pessoal, responsabilidades dos gestores públicos na realização dos seus gastos, como a aplicação de recursos em educação e saúde, por exemplo. As punições pelo descumprimento podem ser severas podendo incidir em multas, perda de mandato e até prisão dos culpados.

A própria Constituição de 1988 determinou várias mudanças na gestão pública no Brasil, notadamente no que se refere ao orçamento e a execução dos programas de investimentos e custeio. Nesse sentido, a partir daquele ano ficou determinado que os entes públicos deveriam ter o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA define o programa de investimentos nos quatro anos seguintes, portanto, de quatro em quatro anos esse plano deve ser elaborado e aprovado. A LDO estabelece as diretrizes que devem nortear a Lei Orçamentária. Esta última contempla todos os gastos a serem realizados no ano seguinte, ao mesmo tempo em que deve também incluir todas as receitas previstas.

Atualmente, existem muitos prefeitos insatisfeitos tanto com a Lei de Licitações quanto com a LRF, alegam que essas leis emperram muitos processo de contrações e a própria gestão do município e vários programas deixam de ser implementados em razão da rigidez imposta pelas mesmas. Existem vários projetos de leis no Congresso Nacional tentando modificar essas leis no intuito de deixá-las mais brandas, diminuindo consideravelmente eventuais dificuldades dos prefeitos. A dificuldade na aplicação dessas leis é deveras dificultada em, principalmente, municípios pequenos em razão da falta de técnicos para a interpretação das mesmas e também dos escassos recursos disponíveis em seus cofres.

A verdade é que com essas duas leis, os municípios tiveram que respeitar os seus limites de gastos e buscar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. As leis são bastante claras, ao segui-las os agentes públicos estarão fazendo uso do dinheiro dos impostos da melhor forma possível. Evidentemente que sempre existem aqueles que ficam contra e não encontram meios para superar eventuais dificuldades impostas momentaneamente por algum dos dispositivos dessas leis. Mas o homem público de boa fé e inteligente busca e encontra formas e meios de gastar somente o que arrecada (excetuando alguns empréstimos para algum programa ou para algum investimento específico) e paga o preço justo para um produto ou um serviço. Querer mudar essas leis para diminuir a exigências é um retrocesso e que poderá levar à perdas para o setor público e consequentemente para a população. Evidentemente, alterar alguns valores estabelecidos na Lei de Licitações é necessário em razão da diminuição real desses valores dado o transcorrer da desvalorização da moeda em razão da inflação do período. Mas os demais termos dessas leis devem permanecer intactos para o bem da gestão pública, do setor público e do cidadão brasileiro.

Moradia para o povo pobre: O que fazer?

O lar é um lugar sagrado para as pessoas e suas famílias, deve ser respeitado, cuidado e constituir-se em residência que contemple o conforto, a dignidade humana e uma vida saudável para as pessoas que vivem nela. Qual o preço da dignidade de uma pessoa? O que os governantes devem fazer para diminuir o sofrimento dessas famílias? O que você sente ao ver famílias sendo despejadas de forma violenta de suas residências?

Infelizmente, muitas pessoas moram ou vivem em moradias totalmente inadequadas, onde a vida não pode ser vivida plenamente pela falta de praticamente tudo relacionado à decência que se espera em uma casa. Em praticamente todos os lugares se observa a existência de precariedade nas habitações, onde as pessoas vivem de forma sub-humana, vivendo totalmente desprovidas de conforto, privacidade e liberdade. Muitas pessoas por falta de opção, causada principalmente por questões financeiras, vivem em cortiços e favelas sem nenhum conforto que uma residência normal poderia oferecer. Questões como êxodo rural e deslocamento populacional entre cidades e regiões em busca de melhores salários têm levado muita gente a se aglomerarem em locais que não lhe oferecem absolutamente nada em termos de conforto, segurança, e muitas outras coisas relacionadas ao bem-estar.

Além das favelas e cortiços, muitos são obrigados a invadirem prédios e terrenos abandonados. Nestes casos, vivem sempre na expectativa de a qualquer momento serem despejados, momentos em que vem a tona a crueldade, o descaso e a humilhação das famílias, incluindo homens, mulheres, crianças e idosos. Nesses momentos a dignidade humana é ignorada e as pessoas abruptamente se vêem totalmente desprovidas de um lar, ficando entregues à própria sorte ou à misericórdia de outras pessoas. Isso não deveria nunca acontecer, mas todos nós sabemos que existe porque presenciamos por meio da mídia de forma corriqueira famílias sendo despejadas forçadamente de suas residências, mesmo depois de mais de quinze anos da comunidade internacional caracterizar esse tipo de ação como um dos piores casos de violação dos direitos humanos.

Tanto os casos das favelas, quanto dos cortiços e das áreas invadidas constituem-se condições extremamente precárias de moradias cuja ação do poder público é mais que necessária para minimizar a quantidade de pessoas que recorrem a esse tipo de residência para se viver. Medidas devem ser tomadas para que o ser humano possa viver com dignidade os seus momentos mais sagrados e mais importantes que é quando se encontra no aconchego de seu lar. Medidas como a que o governo federal tomou ultimamente ajuda a diminuir esse problema em nosso país, mas sabemos que não resolverá por completo, muitas coisas ainda precisam serem feitas. Nesse momento, é hora dos governos estaduais e prefeituras entrarem firmemente na luta contra a degradação das moradias das pessoas. Medidas como aumentar vertiginosamente o IPTU cobrado de terrenos urbanos que são utilizados como meio de reserva de valor ou especulação imobiliária, isentar IPTU de residências de famílias com rendimento até três salários mínimos, baixar sensivelmente ou isentar os impostos incidentes sobre os materiais de construção utilizados na construção de residências das pessoas pobres e outras medidas que ajudem a deixar bem mais barata a construção e o preço final das residências das famílias de baixa renda devem ser tomadas imediatamente.

Uma das medidas adicionais pode ser a contratação, por parte do poder público, de profissionais da área de engenharia, arquitetura e urbanismo para auxiliar as famílias pobres, sem custos para estas, na construção de suas residências. Isso, certamente, irá ajudar a reduzir os custos das chamadas auto-construções além de proporcionar mais segurança, espaço e melhor aproveitamento da própria construção. É necessário que os cortiços sejam extintos e seus ocupantes seja levados à moradias individuais onde o conforto seja encontrado. As favelas devem ser urbanizadas ou seus moradores sejam transportados para moradias em que possam viver dignamente. A imigração continuará existindo, e ninguém deve impedi-la, mas é preciso que os órgãos públicos tratem com muito mais respeito o que se tem de mais importante em nosso país, em nosso estado e em nossa cidade que é o ser humano. Tratar com respeito significa prover a ele uma moradia digna de ser um lar, onde as famílias possam viver os seus momentos em harmonia e felicidade em um ambiente em condições de oferecer isso. Esse é o principal desafio para os governantes de todo o nosso país, se eles vencerem a vitória será de todos os brasileiros.

A Previdência Social tem solução?

O nosso sistema previdenciário há vários anos vem apresentando déficits de forma recorrentes, transformando-se em um dos principais problemas do governo brasileiro. Sempre se busca novas soluções para melhorar a vida das pessoas, notadamente para as pessoas de mais idade. Como tratar o nosso sistema de aposentadoria de forma que ele se torne auto-sustentável? Qual é o valor médio dos benefícios?

A arrecadação da Previdência Social (PS) nos primeiros seis meses de 2009 teve um aumento de 5,4% em relação ao mesmo período de 2008. No período de janeiro a junho de 2009 a PS teve uma arrecadação líquida de R$ 81,97 bilhões, onde arrecadação líquida significa recebimentos menos transferências a terceiros (na verdade, é o que fica para pagar aos beneficiários). O pagamento para os beneficiários do Regime Geral do Sistema de Previdência (RGPS) nesse período foi de R$ 103, 24 bilhões, isso significa que somente com o RGPS a previdência tem um déficit neste ano de R$ 21,27 bilhões. Além dos pagamentos ao RGPS, no período foram pagos R$ 9,64 bilhões para os beneficiários da Assistência Social (aposentadoria de idosos, trabalhadores rurais, etc.). Com a inclusão destes, o déficit passa para R$ 30,91 bilhões. O déficit no período de julho de 2008 a junho de 2009 incluindo somente os beneficiários do RGPS foi de R$ 39,33 bilhões, ao incluir todos os beneficiários o déficit nesse mesmo período passa para R$ 57,65 bilhões.

De janeiro de junho de 2009, foram concedidos 1.846.959 benefícios, sendo que 1.416.143 foram para a cidade e o restante, 430.813, para a zona rural. O valor médio dos benefícios é de R$ 704,00, sendo que para o setor urbano esse valor médio é de R$ 783, enquanto que para o setor rural é o valor do salário mínimo, R$ 465,00. O tempo médio para a obtenção de cada benefício é de 21 dias, relativamente rápido. Em junho de 2009 existiam 26.613.143 benefícios ativos, deste, 18.596.426 eram da área urbana e 8.017.274 pertencentes à área rural. Existem 620.439 benefícios com valor menor do que um salário mínimo, existem 17.791.821 benefícios cujo valor é exatamente igual a um salário mínimo, 7.909.463 ente um e cinco salários mínimos, 287.730 estão entre cinco e dez salários mínimos e 4.247 benefícios cujo valor é superior a dez salários mínimos.

Os beneficiários do RGPS correspondem a 87,17% do total dos beneficiários, sendo que 96,5% dos beneficiários do RGPS são aposentados e 3,5% são acidentários (Auxílio-acidente, Auxílio-doença, Aposentadorias por invalidez, etc.), 12,8% são beneficiários da Assistência Social (idosos, portador de deficiência, rendas mensais vitalícias por invalidez ou por idade) e 0,03% corresponde aos encargos previdenciários da União (pensão especial para anistiados, salário-família estatutário da REFFSA, etc.).

Pelos números apresentados acima, se tem uma noção do grande problema que é a previdência social no Brasil. Quando as pessoas completam certo período de trabalho começam a pensar na aposentadoria, iniciando os seus projetos fora da labuta, planejando a viver uma vida mais tranqüila em seu lar e com os familiares. Com os valores arrecadados pela Previdência, essa tranqüilidade não pode ser assegurada e são postos em dúvida a continuidade e a manutenção dos valores dos benefícios. Certamente, com o aumento da formalidade, forte diminuição na sonegação e aumento do nível de emprego levarão a uma diminuição do déficit previdenciário mas é de se ter em consideração que a idade média do povo brasileiro está aumentando lavando as pessoas ficarem mais tempo recebendo benefícios se não for alterada a idade mínima para se aposentar. Outra questão que sempre vem a tona é com relação aos reajustes dos aposentados com benefícios superiores a um salário mínimo. Como é sabido, o governo atual vem com uma política de aumento do salário mínimo bastante superior à inflação. Isso tem criado um conflito com os beneficiários com valores superiores ao piso. Caso o reajuste pretendido por esses beneficiários seja atendido, a previdência apresentará um déficit muito maior, criando-se um problema seriíssimo que poderá levar a inviabilidade do sistema tal com existe atualmente.

A nossa PS deveria ser levada mais a sério com perspectiva a longo prazo, dando a ela sustentabilidade, vigor e a garantia de que a pessoa que entra no sistema atualmente irá se aposentar quando chegar o seu tempo. Essa garantia pode ser dada com um método que faça com que o valor arrecadado seja igual ao valor pago, com o governo complementando muito eventualmente por circunstância como, por exemplo, uma forte recessão. Para isso é necessário que o nível de sonegação fique muito próximo de zero, elevação da formalidade no trabalho, incentivo á contribuição individual, aumento da idade mínima para se aposentar, manter o fator previdenciário e reajustes dos benefícios de acordo com a inflação do período entre as datas consideradas com data-base de reajustes. Essas medidas e outras que possam complementá-las certamente deixarão a nossa Previdência Social confiável.

De quem é a responsabilidade pelo bem-estar das pessoas?

O desenvolvimento econômico, político e social de um país é guiado por planejamentos, projetos e ações dos homens e mulheres que buscam o bem-estar e a ascensão de seu povo. Os sonhos puros e verdadeiros de uma nação são realizados pelos ideais da coletividade que elege as suas prioridades e deixam imaculados os meios e as formas para alcançar os seus objetivos. Essa mesma sociedade escolhe alguns de seus membros para que ajudem a tornar realidade os sonhos e os desejos de todos. Entretanto, quem são os responsáveis pelo bem-estar de todos e de cada um de nós? Será que somente o governo é o único responsável por termos uma boa vida?

No Brasil, o alto nível de desenvolvimento já alcançado em algumas regiões e setores o torna um caso particularmente interessante para se pensar na generalização das áreas afetadas positivamente pelo desenvolvimento e pelos ganhos decorrentes desse alto nível no atendimento dos desejos e dos sonhos das pessoas que habitam esses lugares. Os objetivos do povo, certamente vão de encontro aos frutos do que o desenvolvimento produz para uma nação ou um país, entretanto, muitos dos objetivos podem ser atendidos com algo razoavelmente simples como um emprego, ter boas escolas para os filhos, ter assistência de saúde quando alguém da família está doente, ter um bom sistema de saneamento básico, ser respeitado no trânsito, não sofrer descriminação de qualquer tipo, enfim, o cidadão espera que ele tenha condições de viver sem se preocupar muito com o dia de amanhã, essa é a vida que a grande maioria das pessoas pensa para si próprio e para a vida de seus familiares.

Quantas vezes podemos dizer que estamos bem, que não reclamamos de nada relacionados ao que o Estado e a sociedade poderiam ter feito por nós e não fizeram? Provavelmente muitas poucas vezes podemos passar um mês, por exemplo, nessa condição, sem reclamar nenhuma deficiência do Estado, de nós próprios ou dos outros. Sempre existe algo que nos deixa insatisfeitos, seja que o governo nas suas mais diferentes instâncias e órgãos, sejam as pessoas que muitas vezes não respeitam o direito da outra pessoa e praticam as mais diversas formas de humilhação, de desrespeito, prejudicando em magnitudes variadas. A vida nos faz sentir pequeno e muitas vezes sem condições de reagir à altura do ataque sofrido.

Na verdade, existem três entes que são responsáveis pelo bem-estar das pessoas: a própria pessoa, o Estado e a sociedade. Todos os três entes devem funcionar plenamente no sentido de oferecer a todos e a todas a proteção e todas outras formas de atender às necessidades das pessoas para que possam ter uma vida que seja coerente com alto bem-estar e alto nível de satisfação. Isso é o que esperamos para termos uma vida onde as instituições funcionem bem e as pessoas possam poder contar com apoio nos momentos em que precisar. Cada um dos três entes pode e deve fazer a sua parte. Se algum deles falhar, o bem-estar das pessoas pode estar seriamente ameaçado e os esforços que os outros dois fizerem não surtirão efeito suficiente para atender todas as necessidades.

Será que podemos encontrar um lugar onde isso possa funcionar conforme descrito acima? É muito provável que não, mas o pleno funcionamento dos três é necessário para que as pessoas possam viver de uma forma que sintam fortemente atendidas todas as necessidades para que o seu nível de vida seja bom o suficiente para que elas não precisem reclamar de praticamente nada. Somente numa situação como essa é que as pessoas poderiam se considerar adequadamente felizes e as suas reclamações residiriam somente em coisas superficiais, residuais. Nós podemos falhar como individuo quando deixamos de fazer um curso, de procurar um emprego, de esforçarmos mais em nossos empregos para ganharmos mais e muitas outras ações que deveríamos ter realizadas e não o fizemos. Como sociedade, podemos falhar quando desrespeitamos as leis, quando queremos tirar vantagens em prejuízo para os outros, quando temos preconceitos de outras pessoas, e muitas outras coisas que fazemos e que geram prejuízos para as outras pessoas ou para o Estado.

Isso mostra que o Estado sozinho não pode atender a todas as necessidades das pessoas, muitas vezes quando ocorre qualquer coisa as pessoas pensam logo que a culpa é do Estado, do governo. Elas esquecem que elas próprias e a sociedade como um todo são responsáveis por muito dos males que ocorrem no nosso meio. Devemos esquecer um pouco o Estado e devemos passar a fazer a nossa parte, como individuo e como sociedade. Quando nós fazemos a nossa parte e os outros fazem a parte deles, então será hora de cobrarmos o Estado.

A relação da dívida pública com juros, PIB e investimento das estatais

A dívida pública é o resultado de empréstimos contraídos no passado nas mais diversas formas, seja por empréstimos propriamente ditos, emissão de moeda (moeda constitui-se em dívida pública, embora não se paga juros), rolagem de dívida existente, juros transformados em dívida e outras formas menos freqüentes. Os governos precisam sempre ter o cuidado de não a transformar numa espiral, com tendência de crescimento em relação ao produto (PIB) da economia do país. Qual a importância dos investimentos públicos para a dívida pública? Os investimentos das empresas estatais são mais importantes para a dívida pública do que os gastos e investimentos diretos do governo?

Dois pontos fundamentais para definir a capacidade de endividamento de um país é a média ponderada da taxa de juros ao qual a dívida pública está atrelada e a taxa de crescimento da economia. Em países onde a taxa média de juros é baixa, a dívida pública pode ser muito mais alta do que em países cuja taxa média de juros é alta. Em países com uma taxa alta de crescimento do PIB, a capacidade de endividamento é muito superior do que em países em que a taxa de crescimento do PIB é baixa. Tanto a taxa de crescimento do PIB como a taxa média de juros paga sobre a dívida servem para definir a trajetória da relação dívida/PIB, que é uma das definições mais relevantes para definir a solvência e a estabilidade de um país. Se a taxa média de juros for baixa, o valor dos juros pagos em relação à dívida será baixa gerando menores necessidades de pagamento de juros. Se a taxa de crescimento do PIB for alta além de baixar a relação (dívida/PIB) com a mesma dívida, o governo aumenta o seu poder de pagamento de juros e do principal porque a arrecadação tributária aumenta com um PIB maior.

Uma questão que se levanta é se os financiamentos dos investimentos em empresas estatais devem ser considerados como integrantes da dívida pública. No Brasil, até há pouco tempo eram considerados, entretanto, no final do primeiro semestre de 2009 passaram a não mais fazerem parte. Um dos argumentos mais fortes para se justificar a exclusão é que esses investimentos podem ser considerados como auto financiados no médio ou longo prazos. Mesmo que no curto prazo gerem dívidas para as empresas estatais, a proporção que os investimentos vão se maturando e gerando lucros passam a pagar os seus financiamentos, os juros desses financiamentos e ainda deixam um lucro para as estatais. Isso, evidentemente, não se aplica para as empresas estatais que eventualmente apresentam déficits recorrentes. Atualmente, no Brasil, nenhuma empresa estatal relevante s

e encontra nessa situação de constante geração prejuízos.

Muitos países, principalmente após as conseqüências da última crise mundial, passaram a realizarem pesados investimentos por meio de empresas estatais e, principalmente, em empresas privadas muitas vezes á beira da falência. Exemplo disso foi o que ocorreu nos Estados Unidos com a General Motors (GM) e muitas outras empresas. Na GM, o governo norte-americano se viu obrigado a investir US$ 60 bilhões para que a empresa não falisse. Com isso, atualmente 61% da chamada Nova GM pertencem ao governo. Essas operações do governo norte-americano podem ser considerados como geração de dívida pública? Certamente que não, tão logo essas empresas passarem a funcionar plenamente e a gerar lucros, o governo terá ganhos e a proporção que o tempo passa os ganhos obtidos serão suficientes para cobrir todos os gastos do governo. Além, é claro, dos ganhos indiretos como os milhares de empregos que foram salvos e outros tantos criados por meio da expansão ou criação de empresas em razão dessa decisão do governo.

Ao olharmos a taxa de endividamento dos países, se encontram relação dívida/PIB de todos os níveis, desde negativa na qual o país é credor líquido (a sua dívida é inferior ao valor do que lhe devem) até países em que a relação é superior a 100%, ou seja, a dívida líquida é superior ao seu próprio PIB. Este é o caso da Itália e outros países da Europa. Entretanto, a taxa média de juros na Europa está entre um e dois por cento ao ano. O mesmo acontece nos Estados Unidos, onde as taxas de curto prazo estão entre zero e 0,5% e as de médio e longo prazos estão em torno de 2,5% ao ano. Enquanto isso, no Brasil a taxa está em torno de 9,5%, o que deixa a capacidade de endividamento de nosso país bem mais baixa do que muitos outros países cuja taxa média de juros é infinitamente mais baixa. Tudo isso mostra que a capacidade do Brasil manter uma dívida pública sustentável é inferior aos de muitos outros países. Embora a economia brasileira cresça mais do a maioria das principais economias, como a taxa de juros no Brasil é muito superior do que nos outros países a relação dívida/PIB deve se manter inferior ao da grande maioria dos países.

Eleições, democracia e internet

A democracia que é a melhor opção das formas de governo e de se viver que existem, se pratica com a liberdade de escolha, com a facilidade de se exercer essa opção e com pouco custo para quem pratica suas escolhas. O ponto máximo de nossa democracia acontece nas eleições que ocorrem a cada dois anos para se escolher os nossos representantes para o executivo e o legislativo das três instâncias de governo. Será que na prática a democracia está verdadeiramente presente quando existe um alto custo para se divulgar uma candidatura e por isso muitos potenciais candidatos são impedidos de participar dos pleitos? Será que a internet não poderia ampliar a nossa democracia?

A Câmara Federal acabou de aprovar uma reforma na legislação eleitoral (o Senado Federal terá que aprovar até setembro para valer para a próxima eleição) na qual a internet é autorizada como meio para as campanhas eleitorais, inclusive como instrumento de se arrecadar recursos para formar fundos para a campanha eleitoral. A utilização de site, blog, de redes sociais e outros meios eletrônicos antes de 05 de julho é permitida desde que o candidato não peça votos nas suas mensagens, apenas escreva o seu pensamento sobre determinados assuntos de interesses da população. A utilização explícita desses meios de comunicação para pedir votos e recebimento de recursos somente é permitida a partir da data mencionada acima. No caso das redes sociais, blogs e e-mails, as mensagens podem ser de iniciativa do próprio candidato ou de qualquer pessoa natural. Não será permitido o pagamento por espaços na internet para propaganda de candidatos, ou seja, a propaganda na internet por iniciativa de pessoa que não o candidato deverá ocorrer de forma espontânea e gratuita.

Não é permitida a veiculação de propaganda de candidato em sites ou blogs de pessoas jurídicas, de entidades ou de órgãos públicos mesmo que seja gratuita. As empresas de comunicação que possuem sites podem realizar debates com os candidatos, entretanto, esses debates devem seguir as mesmas regras que são impostas a rádio e à televisão. Evidentemente, é preciso que não haja abuso na utilização da internet porque todos estarão sujeitos à punição e algumas dessas punições são bastante severas.

Muitas pessoas, principalmente da imprensa, esperavam uma legislação muito mais liberal na qual se pudesse fazer de tudo na internet sem sofrer nenhum tipo de punição. Eles queriam fazer de tudo, por exemplo, denegrir a imagem de pessoas cujos eventuais atos fossem creditados a essas pessoas sem que houvesse a comprovação de autoria. Certamente, caso não houvesse um limite e a imposição de responsabilidade, poderia haver muitos abusos, somente porque algum ou alguns donos de sites com grande audiência não gostassem de determinados políticos. Disputa eleitoral exige muito mais do que isso, exige a isonomia e a igualdade de oportunidade na busca do voto dos eleitores. Evidentemente, esperava-se mais do que foi aprovado como por exemplo os candidatos e seus simpatizantes poderem utilizar a internet para propaganda explícita no período pré-eleitoral, mas o que foi aprovado é infinitamente melhor do que estava vigente até agora.

Alguns órgãos de imprensa dizem que a utilização de blogs e redes sociais está totalmente proibida de serem utilizadas pelos candidatos. Isso é totalmente mentira, conforme visto acima, isso é proibido apenas antes do período eleitoral, mas somente para pedir votos. Antes desse período, o pré-candidato poderá manifestar a sua opinião em entrevistas, artigos e mensagens que expressem a sua opinião sem, entretanto, pedir votos. O mesmo pode fazer outras pessoas, mencionado o pré-candidato também sem pedir votos para ele. A democracia exige liberdade de expressão mas com responsabilidade, ao liberar totalmente a internet iria causar um verdadeiro caos em muitas situações, por exemplo, se se criasse uma campanha para arranhar seriamente a imagem de um candidato provavelmente essa pessoa poderia ser linchada publicamente sem nenhum poder de reação. Sabemos que boa parte dos que são atacados na internet possuem culpa, mas sabemos também muitos podem não ter culpa. Para evitar isso é que é bastante razoável que puna quem agride algum candidato na internet.

A carga tributária e a receita do governo brasileiro

A carga tributária no Brasil é constantemente contestada e reclamada como extremamente alta, abusiva e impeditiva do desenvolvimento do nosso país. Será que os tributos brasileiros são realmente altos? Em que grau a sociedade brasileira recebe de volta os valores pagos aos governos como contribuições e impostos? O brasileiro paga mais ou paga menos do que os outros países?

Em um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), constatou-se que a carga tributária bruta no Brasil em 2008 foi de 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desde 2004 esse indicador só vem crescendo, em 2004 era de 32,2%, em 2005 foi de 33,3%, 2006, de 33,5% e em 2007 foi de 34,7%. De 2004 a 2006 houve um aumento de 4,0% e de 2006 a 2008 o aumento foi de 6,9%. Nesse nível, a carga tributária não ajuda muito na melhora da produtividade, da renda tanto das pessoa como das empresas brasileiras.

Entretanto, uma parte bastante significativa do montante arrecadado pelos três níveis de governo volta para a sociedade na forma de transferências (pagamentos de pensões e aposentadorias, assistências aos necessitados, etc.), subsídios e nos pagamentos de juros. O que sobra constitui-se na carga tributária líquida, que é o que o governo verdadeiramente dispõe para realizar os seus gastos com o custeio da máquina, construir e reformar escolas e estradas, pagar funcionários, cuidar da saúde e da educação e as mais diversas atividades que o setor público está incumbido de realizar tanto na área do executivo como no judiciário e no legislativo. Em 2008, o governo pagou em benefícios do INSS 6,9% do PIB, 4,7% do PIB em pensões e aposentadorias de funcionários do setor público, 1,51% do PIB em saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 0,7% em abono salarial e 0,9% em ajuda aos pobres, entre os quais se destaca o programa Bolsa Família. Essas transferências totalizaram 15,3% do PIB em 2008, em 2004 eram 14,1% do PIB.

Se somarmos a esses os pagamentos dos juros da dívida pública, passa-se para praticamente 20% do PIB que são devolvidos diretamente para a sociedade na forma dos mais diferentes tipos de pagamentos. Considerando-se apenas os juros, em 2008 o governo pagou 5,61% do PIB. Esse percentual até que vem baixando nos últimos anos, em 2005, por exemplo, foi de 7,25% do PIB. Apesar de está baixando, os juros que o governo paga ainda são extremamente altos, levando o governo a ter sérias dificuldades em financiar atividades essenciais para as pessoas como a saúde. Tudo isso leva uma carga tributária bruta de 35,8% do PIB para uma carga tributária líquida de 14,85% do PIB. Esse indicador vem subindo, em 2004 era 11,35% do PIB. Apenas 41,5% do que o governo arrecada estará disponível para o funcionamento da máquina pública, investimentos públicos e custear todos os gastos do governo, o restante vai para transferências para a sociedade, inclusive os juros.

Carga Tributária Líquida do Brasil - Se compararmos alguns países, considerando-se o ano de 2007, observa-se que a carga tributária líquida no Brasil é até baixa, conforme descrito na seqüência. A Alemanha tinha uma carga tributária líquida de 18,7% do PIB; Canadá, 22,5%; Estados Unidos, 13,7%; Reino Unido, 20,9%; França, 20,9%; Espanha, 18,1%; Coréia do Sul, 24,7%; Itália, 19,4%; Portugal, 16,8% e Japão, 15,9% do PIB. Considerando-se que esse indicador no Brasil no ano de 2007 foi de 13,1% do PIB, ver-se que a nossa carga tributária não está distante dos principais países, ao contrário, levando em conta a carga líquida, o Brasil tem uma menor tributação entre os países mais relevantes para a economia mundial.

Para o desenvolvimento da nossa economia, realmente é necessário que a carga tributária seja condizente com o incentivo ao investimento e a outras ações que levem à melhor eficiência nos esforços de crescimento de nossa economia. Entretanto, a carga tributária, do ponto de vista econômico, pode ser altamente ineficiente pela sua utilização. No ano de 2008, dos 35,8% do PIB arrecadados, apenas 14,85% do PIB foram, de fato, para o governo, o restante voltou para a população na forma de pagamentos de benefícios diversos, inclusive juros. Os valores muito altos que são pagos na forma de aposentadorias e pensões ao servidores públicos também é um fatores relevantes para a redução da carga líquida. Certamente, os juros da dívida e o sistema de aposentadoria dos servidores públicos e, um pouco menos, do setor privado devem ser revistos e diminuídos porque praticamente a metade da arrecadação é para o pagamento desses três tipos de gastos. Disso, se compreende que para melhorar os serviços públicos além de melhorar a eficiência do ponto de vista administrativo passa pela redução no pagamento das aposentadorias, principalmente a dos servidores públicos, e da redução no pagamento dos juros da dívida pública.

Por que devemos financiar os programas sociais?

Existem muitas pessoas que contestam os programas sociais do governo que ajudam muitas pessoas pobres a amenizarem os sofrimentos causados pelas dificuldades que a pobreza e a miséria lhes impõem. Para os críticos desses programas, o governo deveria diminuir os gastos com esses programas sociais porque estes são extremamente onerosos para os cofres públicos, prejudicando o crescimento e o desenvolvimento econômico em nosso país.

Nos anos 1960 e 1970, a nossa economia teve taxas de crescimento altas levando a um aumento significativo no nível de renda do país, mas, infelizmente, uma parte grande da nossa população não teve benefício considerável desse aumento da renda porque esta não foi distribuída, prevaleceu a idéia de que primeiro o bolo deveria crescer para depois ser distribuído. Isso levou a um aumento da já alta concentração de renda em nosso país. A classe pobre somente se beneficiou do crescimento econômico nesse período por meio da oferta abundante de emprego, entretanto, o nível do salário era extremamente baixo se comparado com os lucros auferidos pelos empresários. Isso levou a uma concentração muito grande da renda e à formação de uma forte demanda por serviços sociais e reformas nas áreas sociais para atender a uma grande camada da população que estava sem perspectivas, vivendo na mais pura pobreza.

Em meados da década de 1980, com a retirada (até que enfim!!) dos militares do poder, a população pôde clamar livremente por justiça social e almejar melhores condições de se viver. Isso culminou com a promulgação da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, na qual contemplava mudanças significativas nas questões sociais e da ajuda do governo para amenizar o sofrimento da pobreza e também preconizava a implantação de programas que visassem à redução do número de pessoas vivessem na miséria.

Entretanto, no decorrer da década de 1990 muitas dessas conquistas determinadas pela constituição de 1988 foram reduzidas ou até extintas por estarem contra a onda reinante de então que era a visão imposta pelo neoliberalismo. Mas, alguns desses programas foram implantados, embora com modificações posteriores. Um desses programas é a seguridade social cuja vinculação ao salário mínimo e o aumento deste bem acima da inflação tem levado uma vida descente para muitas famílias em todo o país. É sabido que milhões de famílias dependem da aposentadoria dos idosos, existem exemplos de filhos, netos e outros agregados dependerem total ou parcialmente do que os mais velhos da família ganham como aposentados. Muitos dos críticos querem desvincular os benefícios do salário mínimo, mas isso vai totalmente contra a política de diminuição da concentração de renda. Isso é um custo social que vem de muitos anos e que a sociedade brasileira tem que arcar para reduzir esse fosso social.

Outros benefícios da área social, como o “Bolsa Família” que atende mais de onze milhões de famílias e a cerca de quarenta milhões de brasileiros ajudam a proporcionar dignidade e um pouco de conforto para quem não possui nem o que comer. Ser contra um programa desses qualquer pessoa de bem senso não seria, mas infelizmente existem muitas pessoas que são contra. Certamente, o caminho único da redução da pobreza não são somente esses programas sociais como o Bolsa Família, as aposentadorias entre outros, mas também a implantação de programas que visem de forma sistemática a qualificação profissional; incentivo a abertura de negócios próprios, dando assistência técnica e financeira no empreendimento; oportunidade de emprego para as pessoas qualificadas que não abrirem um negócio próprio; incentivo à formação de cooperativas tanto nas cidades como nas zonas rurais; entre outros tipos de ações.

A busca de reparar as injustiças sociais que abatem sobre os mais pobres em nosso país durante boa parte do século passado é um dever de toda a sociedade brasileira. O governo brasileiro já deu o início da correção dessas injustiças, entretanto, é preciso aprimorar esses métodos com a complementação de programas que levem as pessoas que estão na dependência dos membros aposentados da família passem a não mais depender. O mesmo pode-se dizer das famílias que dependem do Bolsa Família, com programas que levem a aumentar a produtividade dos membros dos beneficiários passarão não mais depender desse auxílio do governo e, ao contrário, passarão a pagarem mais impostos pelo aumento de suas renda e, muito provavelmente, passarão a gerar emprego para quem está desempregado.

A carga tributária e a vida das pessoas

A carga tributária que incide sobre os brasileiros é excessivamente alta e nos transforma em refém ou escravo de um sistema em que parece que não existe limite para aumentar esse sacrifício que somos submetidos. Então, para onde vai tanto dinheiro que o governo arrecada dos cidadãos? Quantos dias de trabalho são necessários para que possamos pagar tantos impostos? Será que os impostos são cobrados de forma justa no que diz respeito a renda de cada pessoa?

O Instituto de Pesquisas Econômica Aplicadas (IPEA) apresentou um trabalho no qual são reveladas várias informações no que diz respeito aos impostos que os brasileiros pagam para o setor público. Segundo o IPEA, no ano de 2006 os não proprietários pagaram de impostos cerca de 25% dos seus rendimentos, enquanto que os proprietários pagaram naquele ano o equivalente a 13,6 de seus rendimentos.

Segundo estimativas do IPEA, em 2008, a carga tributária bruta foi de 36,2% do PIB. Caso fosse dividida de forma igual para todos os brasileiros equivaleria a 132 dias do ano. Entretanto, sabemos que conforme o perfil da renda das pessoas se altera, o peso dos impostos também se altera. A principio seria de supor que os que possuem maiores rendimentos pagassem mais impostos em termos proporcionais aos seus rendimentos. Isso é o que se deve esperar para melhorar a distribuição de renda e compatibilizar a capacidade de se pagar os impostos com os rendimentos dos cidadãos. Mas, infelizmente, não é o que se encontra na realidade.

Conforme o nível de renda das pessoas diminui, mais impostos essas pessoas pagam em termos de seus rendimentos. As pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos 55% de seus rendimentos são pagos em impostos, o que correspondem a 197 dias do ano; quem ganha de 2 a 3 salários mínimos a carga tributária é de 42% de seus rendimentos, correspondendo a 153 dias; quem ganha de 3 a 5 salários mínimos a carga tributária é de 37,4% de seus rendimentos, correspondendo a 137 dias; quem ganha de 5 a 6 salários mínimos a carga tributária é de 35,3% de seus rendimentos, correspondendo a 129 dias; quem ganha de 6 a 10 salários mínimos a carga tributária é de 35% de seus rendimentos, correspondendo a 128 dias; quem ganha de 10 a 15 salários mínimos a carga tributária é de 33,7% de seus rendimentos, correspondendo a 123 dias; quem ganha de 15 a 20 salários mínimos a carga tributária é de 21,3% de seus rendimentos, correspondendo a 115 dias; quem ganha de 20 a 30 salários mínimos a carga tributária é de 31,7% de seus rendimentos, correspondendo a 116dias; e quem ganha acima de 30 salários mínimos a carga tributária bruta é em torno de 29% de seus rendimentos, correspondente a 106 dias.

O que se deve indagar é sobre a destinação dos recursos arrecadados dos sacrifícios das pessoas. Considerando as pessoas em geral que contribuíram para o governo no ano de 2008, serão apresentados os quantitativos de dias que as pessoas destinam no ano para custear os principais gastos com programas sociais do governo federal. Para o sistema de Previdência Social são destinados 23,8 dias, para o sistema de previdência do setor público federal são 7,6 dias, para o sistema de saúde público são destinados 5,2 dias, para os programas de educação são destinados 3,7 dias, para os programas de assistência social são 3,4 dias e para o Seguro Desemprego e PIS/PASEP são destinados 2,7 dias. Evidentemente, existem outros gastos do governo que não constam acima tais como os gastos com salários do funcionários públicos e com investimentos do governo além dos gastos sociais das outras esferas de governo. O que se deve salientar é que em 2008 em torno de 17% de toda arrecadação do três níveis de governo foram destinados ao pagamento de juros da dívida do setor público, o que correspondeu a quase 21 dias do ano que todos nós destinamos para o pagamento de juros da dívida pública.

O governo arrecada de forma péssima e acima da real capacidade dos brasileiros pagarem, além de ser muito concentrador de renda a sua forma de arrecadação é ineficiente porque incide muito sobre os produtos e pouco sobre a renda. Essa forma de arrecadação deveria ser melhorada, incentivando a produção. Um dos itens que não deveria constar como integrante da carga tributária é o que corresponde à Previdência Social porque as contribuições são destinadas exclusivamente ao pagamento dos proventos das pessoas que contribuem, entretanto, como essa contribuição entra na metodologia da contabilidade da carga tributária bruta então devemos considerá-la como tal. Devemos nos ater para o alto valor e tempo que os brasileiros destinam ao pagamento de juros da dívida pública, são recursos que são destinados para os donos do dinheiro que foi emprestado ao setor público em determinados momentos, mas que nos deixam reféns desses pagamentos deixando sem recursos para atender necessidades em diversas áreas sociais.