O dia 31 de março é dia de tristeza para os brasileiros

Neste ano de 2009, estamos completando 45 anos do golpe militar, que alguns chamam de revolução, ocorrido em 31 de março de 1964. Essa data marca o início de uma época mais negra e mais cruel da história do povo brasileiro. A liberdade de expressão foi ceifada, as pessoas não podiam falar tudo que queriam e a democracia foi morta de morte matada.

O período do governo Juscelino Kubitschek (JK), foi de muita euforia com a economia crescendo a taxas muito altas, com a forte produção de automóveis, com o projeto da construção de Brasília e com o Plano de Metas (que consistia num plano ambicioso de investimentos em diversas áreas consideradas estratégicas para o governo e para a nação). O governo quase todos os planos tiveram resultados positivos, a economia cresceu de forma significativa e Brasília foi inaugurada em 1960. Entretanto, como herança para o próximo governo ficou a inflação como resultado do período da bonança do período JK. O presidente seguinte não suportou e deixou o cargo, ficando o seu vice (João Goulart), tido por muitos como de esquerda , próximo dos sindicatos e talvez um defensor das idéias comunistas. O início de seu governo foi bastante controverso, tendo experimentado um período sob o regime parlamentarista, no qual o país é praticamente governado pelo parlamento, depois de um plebiscito, com a maioria da população votando contra esse regime, volte-se para o regime presidencialista (este que estamos acostumados aqui no Brasil).

O período desse governo foi caracterizado por alta inflação, baixo crescimento econômico, apesar de alguns planos econômicos terem logrado êxito em alguns aspectos, praticamente não puderam conter esses desajustes na economia. Com a simpatia explícita do presidente por causas consideradas de esquerda e subversivas, logo muitas áreas da sociedade começaram a hostilizá-lo e o governo foi perdendo apoios. No decorrer do mês de março de 1964 muitos fatos ocorreram que ajudaram a aumentar a antipatia do governo por várias camadas da sociedade. No dia 30 de março, o presidente juntamente com diversos oradores discursou para um grupo de marinheiros que estavam reivindicando diversos benefícios. Isso foi o fim do fim do governo Goulart. No dia seguintes generais de Minas Gerais e de outros estados levaram em frente o movimento nos quartéis que culminou com a deposição do presidente à força. Nesse momento, a nossa frágil, pobre e delicada democracia acabou.

Na verdade, os militares foram usados por diversas correntes da nossa sociedade, constituídas de pessoas pertencentes às classe média e alta. Entre essas correntes, pode-se citar, os banqueiros, os comerciantes, os empresários, a igreja (uma parte da igreja), uma parte dos políticos. O que é mais incrível, é que a grande parte da imprensa apoiou o golpe. Existia um instituto (o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais – IPES) cujo objetivo era agregar todos os movimentos de direita para combater o comunismo. Aqui eles viam o presidente a maior ameaça. Esse movimento ajudado por muitos outros movimentos, conjugado com um governo fraco e sem o apoio da imprensa, com a democracia engatinhando levou à tragédia que foi esse golpe.

Qual seria o resultado se não tivesse havido o golpe? Como estaria a nossa economia e a nossa gente? Qual o resultado do golpe para o Brasil e para o povo brasileiro? As respostas a essas questões são muito difíceis, entretanto, algumas considerações devem ser postas. Do ponto de vista estritamente econômico pode-se dizer que foi positivo porque a nossa economia estava numa taxa de crescimento extremamente baixa e uma inflação alta e crescente. Com alguns poucos anos, o governo conseguiu estabilizar os preços e colocar a economia na rota do crescimento, culminando com as maiores taxas de crescimento de nossa história. Mas, o preço para isso foi muito caro para muitas pessoas. Os trabalhadores não podiam se reunir em sindicatos, os estudantes e a população em geral não podiam protestar contra o governo, enfim, ninguém podia reclamar, teria que sofrer calado, e muitos foram torturados e outros tantos foram mortos porque ousaram protestar. Infelizmente, a nossa história está maculada por esse período que inicia em 1964 e termina de 1985. Ditadura em nosso país nunca mais, falta de liberdade em nosso país nunca mais, falta de democracia em nosso país nunca mais. Viva a democracia onde todos podem reclamar.

A qualidade do desenvolvimento do Brasil é boa?

Ao se ouvir falar ou ler o termo “desenvolvimento econômico” a maioria das pessoas não sabe o seu verdadeiro significado e nem o que consiste. Então, o que é mesmo desenvolvimento econômico? Qual a qualidade do desenvolvimento econômico do Brasil nos últimos anos? É possível obter uma medida para o desenvolvimento econômico? Qual a sua composição e o que se mede para obter um grau de desenvolvimento para o nosso país?

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elaborou um índice que mede a qualidade do desenvolvimento brasileiro. Esse índice, chamado de Índice de Qualidade do Desenvolvimento (IQD), mostra se o nosso desenvolvimento tende a ser bom ou ruim. O IQD é composto por três índices: o índice de qualidade do crescimento (composto pela produção, massa salarial, confiança dos empresários e meio ambiente), índice de qualidade da inserção externa (composto pelas transações com o exterior como exportações, investimentos externos, etc.) e pelo índice de qualidade do bem-estar (composto pela taxa de pobreza, mobilidade social, desigualdade de renda, desemprego e ocupação formal). Cada um desses índices mede de 500 (quando tudo está ótimo) e zero (quando tudo está péssimo). A média desses três índices forma o IQD, que também varia de 500 a zero.

A medida do IQD pode ser feita por escala da seguinte forma: de 400 a 500 apresenta-se como ótimo mostrando que existe significativo crescimento econômico com distribuição de renda e inserção no exterior, de 300 a 400 apresenta-se bom com menor crescimento econômico alguma distribuição de renda e pouca melhoria na distribuição de renda, de 200 a 300 apresenta-se instável com a distribuição de renda, crescimento e inserção externa não evoluem na mesma direção, de 100 a 200 apresenta-se como ruim com baixíssimo crescimento, sem distribuição de rena e piora na inserção externa e de zero a 100 apresenta-se como péssima onde há um retrocesso econômico e social e existe declínio no desenvolvimento.

Analisando-se os dados de janeiro de 2009, o IPEA obteve os seguintes números: 222,8 para o índice da qualidade do crescimento econômico, caracterizando como instável; 182,4 para o índice de inserção externa, caracterizando com ruim e 287 para o índice de qualidade do bem-estar, caracterizando como instável mas próximo de bom. Isso leva a um IQD de 225,4 que se enquadra como instável. Como se ver, o único índice que se aproxima de bom é o de bem-estar social proporcionado, principalmente pelos programas sociais do governo como o aumento de salário mínimo acima da inflação e a Bolsa Família. Os outros dois, tanto o que se refere à inserção externa como o crescimento econômico, apresentam condições altamente desfavoráveis.

O IQD, juntamente com os índices que o compõe, teve seus níveis mais favoráveis entre o final de 2007 e início de 2008, a partir de então só vem piorando, chegando em janeiro de 2009 a um número muito próximo da escala caracterizada como ruim, situação muito diferente da encontrada em dezembro de 2007 quando esse índice apresentava 325, numa posição considerada boa. Entre os principais motivos para essa queda na qualidade do nosso desenvolvimento podem-se destacar o fraco desempenho da nossa indústria de bens de capital a partir de março de 2008 com uma queda na produção física de 35%, queda na produção de bens de consumo em 17%, diminuição na folha de salário da indústria em 11,8%, queda de 36% na confiança dos empresários entre agosto de 2008 e janeiro de 2009, queda nas exportações de US$ 10,3 bilhões entre julho de 2008 e janeiro de 2009 e queda nas reservas internacionais de US$ 19,6 bilhões entre outubro de 2008 e janeiro de 2009.

O nosso país sempre foi carente em termos de desenvolvimento, pelos menos na década de 1980 e 1990, mas quando estávamos entrando num caminho que nos levaria para o desenvolvimento sustentável vem uma crise internacional e afeta de forma razoável essa trajetória que se iniciou há alguns anos. Segundo o que vimos acima, estamos numa situação em que o nosso grau de desenvolvimento tenderá apresentar uma piora até o final deste semestre, entretanto, espera-se que pelo menos a maior parte dos componentes do IQD apresente melhora razoável no decorrer do segundo semestre deste ano. É de se esperar que itens como confiança dos empresários, taxa de emprego, investimento estrangeiro, produção, meio ambiente, entre outros terão evolução positiva no segundo semestre o que elevará a qualidade de nosso desenvolvimento.

Existem meios para acabar com a pobreza?

Vivemos em um mundo com tantas desigualdades de renda, onde a renda média dos habitantes de um determinado país é muito superior à de outros países. Até mesmo dentro de um mesmo país têm-se regiões com alta renda enquanto que outras com rendas muito baixas. Quais as razões dessas distorções? Existem meios para amenizar esse grande problema que assola muitos países e regiões que á péssima distribuição de renda?

A ciência econômica há tempo que vem estudando essas questões e dessas pesquisas surgiram várias explicações e muitas sugestões para solucionar ou amenizar esse problema. Entre algumas das soluções está no investimento não somente em capital físico, mas também no capital humano, onde as pessoas adquirem conhecimentos e capacidades técnicas para desenvolver atividades com muito maior produtividade, levando, consequentemente, ao aumento de sua renda. Para isso, é necessário que sejam realizados pesados investimentos em educação, notadamente, educação em nível técnico e tecnológico. Para essa linha de pesquisa, o desenvolvimento econômico e o aumento de renda só podem ocorrer com a incorporação do conhecimento técnico que juntamente com o capital físico (máquinas e equipamentos) eleva a renda e o crescimento da economia.

Outras correntes têm levado a encontrar algum outro fator para explicar esse problema da desigualdade de renda, uns falam que é a poupança, outros que o problema está no capital físico, outros na taxa de crescimento da população e assim vai. O que parece ser um pouco claro é que para encontrar o motivo para tamanhas desigualdades de renda , não se deve buscar explicação em apenas um fator, mas em vários, envolvendo um leque muito grande de interações que nos quais podem-se destacar as relações sociais, políticas, econômicas e culturais. Nesse sentido, o papel que as instituições exercem é de muita importância para puder ocorrer um crescimento de forma sustentável. O conceito de capital social, anteriormente empregado pelas ciências políticas que se relacionava à capacidade das sociedades de se organizar tem sua aplicação muito bem definida em termos econômicos para viabilizar o desenvolvimento da economia regional, de um país ou de um município. Nesse conceito tem-se a interação entre o Estado, o setor privado (principalmente pequenas e médias empresas) e a sociedade por meio das mais diversas formas de interação tais como associação, cooperativa, familiares, etc. Deve-se observar que essas relações não devem ser necessariamente formais, mas informais também. Isso, certamente, levará a um grau bastante forte de desenvolvimento a nível local que terá um forte impacto na diminuição da concentração de renda em regiões mais pobres.

A constituição de instituições formais com o propósito de levar rearranjos econômicos para uma região pode constituir em é um passo fundamental para o desenvolvimento econômico nessa mesma região. Uma dinâmica de desenvolvimento pode ser criada com o envolvimento do poder público, das empresas e da sociedade civil organizada se inter-relacionados em termos de relações formais e informais. Quanto maior o nível de interação entre esses agentes, mais fácil e mais forte pode ocorrer o desenvolvimento econômico nesses locais. Isso pode ser perfeitamente aplicável a um país e ao seu povo em geral, bastando para isso o envolvimento dos governos, de todos os empresários e da sociedade civil organizada com o objetivo de elevar a renda do país e de todos os seus habitantes.

É de se causar admiração e espanto se ter a renda por pessoa dos Estados Unidos beirando os US$ 40 mil por ano enquanto muitos países da África que não chegam a US$ 400. Disparate, não nessa magnitude, mas bastante significativo, observa-se entre regiões de um mesmo país. Para resolver esse grande problema, deve-se recorrer a diversos mecanismos que envolvem o investimento forte em educação de qualidade em ensino técnico, tanto em nível secundário quanto em nível superior, aumento da infra-estrutura do país tais com estradas, ferrovias, portos, aeroportos, etc., envolvimento de todos os empresários no sentimento de investimento maciço em suas áreas de atuação e um pacto com toda a sociedade para que leve esse sentimento de desenvolvimento e crescimento a todas as pessoas. Isso pode ser feito tanto em nível nacional, regional e ao nível do município, e deve envolver desde o maior empresário até o menor e todas as pessoas devem está comprometidas para o progresso e o sentimento do desenvolvimento. Conseguindo envolver todos, o país ganha uma autonomia econômica e uma fortaleza que elevará a sua renda e todo o mundo irá nos respeitar e o nosso país deixar de ter regiões onde a pobreza impera e outras regiões imperam sobre as mais pobres.

Devemos demonstar nossas emoções e sentimentos?

Muitas vezes sentimos muitas emoções negativas e positivas nos mais diversos lugares e situações. Será que expressar os nossos sentimentos, as nossas emoções, é bom ou é ruim para a nossa convivência no trabalho, com a família, com os amigos e com outras pessoas e com o nosso desenvolvimento profissional? Será que ao expressar nossos sentimentos explicitamente para as outras pessoas ao nosso redor não irá nos prejudicar ou prejudicar as outras pessoas?

A competente jornalista Carina Rabelo da revista Isto É, realizou um trabalho no qual tratou da importância de se expressar as emoções para as outras pessoas no desenvolvimento pessoal e profissional. Nesse trabalho ela pesquisou diversas fontes e entrevistou diversas autoridades no assunto. Muitas vezes somos obrigados a reprimir aqueles sentimentos sejam de raiva, angústia, medo ou de muita alegria, de satisfação, de afeto, etc. com medo de sermos prejudicados de alguma forma. Entretanto, estudos da Universidade Havard comprovaram o contrário. Para essas pesquisas, os profissionais que falam o que pensam conquistam o respeito dos seus pares e têm mais chances de receber uma promoção. As pessoas que mostram aquilo que sentem são mais saudáveis, criativas, equilibradas e tem maior capacidade de liderança. Um outro estudo, da Universidade de Columbia, demonstrou que quem negocia com emoção ganha mais dinheiro. Os pesquisadores dividiram duas equipes em laboratório. Uma deveria negociar com a razão, e a outra, com os sentimentos. Segundo os pesquisadores, “o segundo grupo demonstrou mais prazer em executar a atividade, vendeu de forma mais simples, a preços mais baixos, mas em maior quantidade. Os racionais venderam menos e mais caro".

Segundo alguns psiquiatras, as emoções devem ser vividas em sua plenitude até o fim. Segundo um estudo do departamento de psiquiatria da Universidade Wisconsin, nos Estados Unidos, comprovou que os tímidos são mais suscetíveis ao stress. A dificuldade em colocar para fora os sentimentos os torna mais ansiosos, mesmo em situações simples e seguras. Existe uma quase unanimidade sobre os benefícios da expressão de emoções positivas, como felicidade, amor, alegria, prazer, entusiasmo. Mas, quando se fala em raiva, ódio, angústia, mágoa, ressentimento, há um consenso implícito de que elas devem ser escondidas, evitadas. As pesquisas estão derrubando esta crença e os psicólogos afirmam que as emoções negativas têm o seu valor. Segundo os psiquiatras, quando uma pessoa não reconhece um sentimento ruim em si mesma, por medo da crítica ou por busca da perfeição, ela tende a explodir lá na frente na forma de ações negativas.

Uma outra pesquisa, desta vez da Universidade de Economia de Washington, nos Estados Unidos, confirma a que os as pessoas emocionalmente ambivalentes são mais inovadoras. Nesse trabalho foram entrevistados 140 estudantes, o estudo concluiu que quem tem emoções positivas e negativas ao mesmo tempo é mais criativo do que quem se sente apenas feliz ou triste ou não sente nada. "Isso ocorre porque as pessoas ambivalentes desenvolvem habilidades criativas para lidar com o ambiente", diz Christina Fong, autora do estudo. A sensibilidade para reconhecer associações pouco usuais, dificilmente detectadas pelos muito felizes ou tristes, é o que favorece a criatividade no trabalho.

Aquele medo que sentimos de expressar nossos sentimentos deve ser deixado de lado e devemos passar a agir de forma natural, ou seja, se estivermos com medo devemos demonstrar, se estamos com raiva ou se estamos com alegria também devemos transparecer isso. Não devemos esconder sentimentos, o nosso organismo pode não agüentar e a partir daí pode surgir problemas de sérias conseqüências, tanto de ordem física, psicológica como de ordem econômica. As emoções reprimidas podem levar até à morte, entretanto, até chegar a esse nível, podem ocorrer malefícios tais como: ser irritante, não conversar com ninguém, ter depressão, passar a ter rendimento no trabalho muito menos do que o potencial, ter problemas familiares, ter alto nível de stress e ter diversos tipos de problemas de saúde. Portanto, para o nosso bem, da nossa família, dos nossos colegas, da empresa em que trabalhamos e de nós mesmos sejamos autênticos, não escondemos sentimentos nem emoções, sejam sentimentos ruins ou bons ou emoções ruins ou boas demonstremos isso para todos que estejam próximos de nós.

Correios completam 40 anos

Nesta sexta-feira (20/03/2009), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está completando 40 anos de existência. Mais conhecida como Correios, a ECT tem ao longo destas quatro décadas prestado relevantes serviços para a comunidade brasileira, sendo uma das instituições mais admiradas pelos brasileiros.

Os Correios é o maior empregador pela CLT do país, com 115 mil empregados e dezenas de milhares terceirizados. Vale salientar que nos Correios trabalham 26.451 mulheres, embora muita gente possa pensar que nessa empresa só trabalhe homens ou a presença das mulheres seja muito pouca. Com uma receita de R$ 11,5 bilhões é uma das maiores do Brasil em termos de faturamento. A única empresa que está presente em todos os municípios brasileiros, atende as pessoas que moram nas menores cidades e mais distantes dos grandes centros com a mesma eficiência que é praticada nas capitais. De seus Centros Distribuição Domiciliar (CDDs), existentes nas cidades maiores, ou nas Unidades de Distribuição (UDs), que funcionam como centro de distribuição e agência na cidades menores, mais de 56 mil carteiros saem para entregar encomendas, cartas, boletos bancários, cartões de diversos tipos e muitas outras coisas para as pessoas em suas residências, em seus trabalhos ou em qualquer outro lugar.

A história do serviço postal brasileiro, evidentemente é bem anterior ao surgimento da ECT em 1969. Para mostrar de forma mais clara os fatos mais relevantes da história do serviço postal brasileiro desde o descobrimento do Brasil, retirei do site dos Correios uma relação de acontecimentos que delimitaram toda a trajetória dessa importante atividade para a sociedade e para a economia brasileira que são os serviços postais brasileiros.

1500 – Uma carta, escrita por Pero Vaz de Caminha, foi o primeiro registro da nossa história.

1663 – No dia 25 de janeiro, a Coroa Portuguesa instalou o Correio-Mor do Brasil, responsável pelas trocas postais entre a corte e a colônia. Por essa razão, nesse dia é comemorado o “Dia do Carteiro”.

1822 – O mensageiro Paulo Bregaro, considerado o primeiro carteiro e o Patrono dos Carteiros do País, entregou a D. Pedro I, no dia 7 de setembro, correspondência da Imperatriz Leopoldina informando sobre novas exigências de Portugal com relação ao Brasil. Ao recebê-la, D. Pedro reagiu declarando a Independência do Brasil.

1843 – O Brasil se torna o segundo país do mundo (depois da Grã-Bretanha) a implantar o selo postal. As primeiras emissões foram do Olho-de-Boi.

1845 – Instalação das primeiras Caixas de Coleta do Império, no Rio de Janeiro.

1877 – Adesão do Brasil ao tratado de criação da União Geral dos Correios, celebrado em Berna (Suíça).

1931 – Criado o Departamento de Correios e Telégrafos, subordinado ao Ministério de Viação e Obras Públicas.

1934 – Iniciado o uso de um dos primeiros sistemas de triagem mecanizada do mundo.

1969 – Criação, em 20 de março, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

1971 – Edição do Guia Postal Brasileiro com o Código de Endereçamento Postal.

1976 – Instalação dos centros de triagem automática com equipamentos de última geração.

1977 – A partir da adoção de novos modelos de gestão, a ECT conquista sua autossuficiência financeira, transformando o correio em atividade superavitária.

2001 – Inauguração da agência dos Correios de Rio do Fogo-RN, concretizando-se o ideal de cobertura de 100% dos 5.565 municípios brasileiros à época.

2002 – Lançamento do Banco Postal.

2009 – Criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para estudo de um novo modelo de serviço postal.

Com toda essa história, essa empresa atualmente tem mais de 12 mil pontos de atendimento em todo o território nacional, tendo diversos produtos relacionados aos serviços postais, desde a velha e querida carta até a família SEDEX e o Exporta Fácil no qual os pequenos e médios empresários vendem seus produtos ao exterior e os entrega por meio dos Correios. Essa empresa é um orgulho para povo brasileiro porque além de prestar um serviço de alta qualidade, é 100% de propriedade de todos os brasileiros. É uma empresa que preza muito por todos que utilizam os seus serviços e produtos, onde a figura do carteiro representa a alegria de muitas pessoas ao esperar uma boa notícia trazida por ele.

A ideologia partidária dos governantes influencia na gestão?

Muito se fala e escreve a respeito das posições políticas das pessoas, classificando-as de esquerda, direita, cento-direita, centro-esquerda e centro. É de se imaginar que dependendo em que classificação uma pessoa pública esteja inserida fará trabalhos com objetivos diferentes de uma outra pessoa que esteja classificada em outra corrente política. Será mesmo que um gestor público age de acordo com a sua ideologia política?

Pelo senso comum, os partidos de esquerda tenderiam a ajudar os pobres e buscar um Estado maior e mais forte, enquanto que os partidos de direita tenderiam a querer um Estado menor, mais enxuto, interferindo o mínimo possível na economia e favorecendo o controle da inflação. Na literatura especializada mundial existem muitas pesquisas a respeito e muitas delas tentaram responder essa questão. As respostas não foram conclusivas, algumas pesquisas levando a crer que realmente a ideologia partidária do governante influencia nas suas decisões enquanto que outras pesquisas dizem que não. Para o Brasil, também existem vários trabalhos a respeito desse tema, mas, a exemplo da literatura internacional, não são conclusivos, embora a maioria tende para negar a influência das convicções ideológicas do gestor público na gestão seja do Município ou do Estado.

Os economistas Paulo Arvate, Cláudio Lucinda e George Avelino publicaram um trabalho no qual tentaram medir as influências das ideologias partidárias nas gestões dos governadores brasileiros entre os anos 1986 e 2005. Em suas pesquisas, os economistas utilizaram as ferramentas da econometria e informações tais como nível de gastos, superávit primário, execução do orçamento, tipos de gastos, etc. Nesse trabalho, verificou-se que os Estados governados por partidos considerados de direita tiveram resultados fiscais melhores do que os outros, esse resultado foi comprovado pelos autores por meio de testes adicionais. Entretanto, como observaram os pesquisadores, a partir de 1995 com o início da implementação de medidas saneadoras nos Estados por iniciativa do Governo Federal, houve uma aproximação entre as várias correntes ideológicas com relação às atuações das gestões públicas nos Estados. Os governadores de esquerda passaram a ter resultados fiscais positivos após essas medidas saneadoras.

Ações do governo federal como a renegociação das dívidas dos Estados, federalização e privatização da maioria dos bancos estaduais e com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, transformou a gestão dos governos estaduais quase que uniforme. Essas medidas, principalmente esta última, contagiaram inclusive os legislativos estaduais que passaram a serem favoráveis às medidas saneadoras, aos superávits primários e ao racionamento de gastos. Até a implantação do Plano Real existia um festival de ineficiência na gestão da maioria dos Estados brasileiros, com os governos gastando muito mais do que arrecadava, sendo os déficits crescentes financiados pelos bancos dos próprios Estados. Quando esses bancos estavam em dificuldades, o Banco Central realizava empréstimos a taxas baixíssimas e assim seguiam em um mar de desperdícios. Com as medidas tomadas pelo governo federal no período de 1995 e 2000, essa farra acabou e todos os Estados são obrigados a primar pela eficiência na gestão e nas finanças.

Atualmente, as ideologias estão utilizando novos paradigmas para se espelharem, com realce para busca da eficiência. Infelizmente, ainda existem alguns atrasados que buscam a revolução, mas ainda bem que esses são muito poucos, insignificantes. No Brasil, embora existam diversos tipos de partidos políticos com as mais diversas colorações ideológicas, mas os que chegam ao poder levam a seriedade com a coisa pública e não tentam fazer experiências descabidas que somente levam ao desastre. Felizmente, temos governadores de partidos de direita que buscam ajudar aos mais pobres oferecendo políticas de rendas ou outros tipos de assistência, da mesma forma que um governador de um partido de esquerda. No atual estágio, claro que se tem várias divergências de ordem ideológicas entre os políticos de correntes diferentes, mas essas divergências são muito menores do que as existentes há 20 ou 30 anos.

Você é a favor de reforma trabalhista que tire direitos dos trabalhadores?

São quase sempre recorrentes as reclamações de muitos empresários contra a carga de tributos que incide sobre a folha de salário dos trabalhadores brasileiros. Segundo a visão de várias pessoas, uma reforma nas leis trabalhista é urgente e que, segundo essas mesmas pessoas, uma reforma que desonerasse parte do que as empresas pagam ao fator trabalho aumentaria o nível de emprego em nosso país. Será que isso é verdade ou é apenas para aumentar os ganhos das empresas e diminuir as garantias e os benefícios dos trabalhadores?

Essa questão é por demais controversa e que envolve muitos aspectos que devem ser levados em consideração. De um lado, existem aqueles que estão trabalhando e que desejam manter as suas conquistas obtidas ao longo de várias décadas e que hoje fazem parte do arcabouço dos seus direitos e garantias, do outro, estão os empresários que reclamam da alta responsabilidade que passam a ter após contratar alguém. Existe também uma reclamação de que ao demitir um funcionário e pagar os seus direitos, a empresa está sujeita a qualquer momento ser cobrada por pesadas multas e direitos do trabalhador. Esse problema é verificado empiricamente por milhares de trabalhadores que ao sair de uma empresa além do dinheiro da rescisão do contrato de trabalho conta também com o dinheiro que irá obter na justiça por meio de um advogado, na verdade, existe uma verdadeira indústria no meio jurídico especializada em “colocar as empresas no pau” como se diz por aí.

Querer excluir direitos como décimo terceiro salário, férias, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não pode ser admitido e esses direitos devem continuar, entretanto existem muitos outros tipos de contribuições (que ultrapassam os 100% do salário) que devem ser alterados e até excluídos. Infelizmente, muitos empresários e seus representantes querem extinguir garantias como férias, FGTS, etc, certamente, as pessoas de bom caráter não deixarão isso acontecer.

No Brasil existem muito mais pessoas na informalidade do que as que estão formalmente empregadas com a carteira assinada e, portanto, tendo todas as garantias postas em lei. Segundo o IBGE, existem cerca de 31,5 milhões de pessoas formalmente empregadas enquanto que em torno de 48 milhões estão em empregos precários sem carteira assinada ou simplesmente não trabalham de forma alguma. Para muitas pessoas, a causa de tanta informalidade nas relações de trabalho são os altos encargos trabalhistas. Será que essa afirmação é verdadeira ou as variáveis que poderiam variar, de fato, seriam ou os salários ou os lucros das empresas? Essa hipótese pode ser discutida, mas eu imagino que isso pode ser razoável para algumas empresas, não para todas as empresas. Um exemplo empírico que pode ser citado foi o aumento dos benefícios aos estagiários ocorrido no final de 2008, aumentando, em conseqüência, os gastos das empresas com cada estagiários. O que se observou após a aprovação dessa lei foi a diminuição acentuada na quantidade de estagiários por parte de várias empresas. Mas, isso não significa que o mesmo efeito poderia ocorrer com os trabalhadores em geral caso houvesse uma diminuição dos direitos trabalhistas porque envolvem muitos fatores, ou seja, se diminuíssem os direitos trabalhistas uma quantidade grande de trabalhadores seriam contratada.

Uma coisa é certa, nos países em que a legislação trabalhista é mais rígida a taxa de desemprego é mais alta do que nos países onde ela é menos rígida. Eu sempre defendi que em momentos de crise se pudessem usar mecanismos que minimizasse o número de desempregados. Pelo que consta, existem na legislação vigente atualmente meios que permitem realizar variações de salários e outros benefícios em prol da manutenção dos empregos. É inconteste que os direitos trabalhistas para as pequenas empresas devem ser diferentes dos das grandes empresas porque estas últimas têm uma capacidade financeira e econômica muito maior. O trabalho proporciona dignidade e moral à pessoa, o desemprego representa a decadência, a miséria e a indignidade, portanto, deve ser minimizado a todo custo, mas não devemos, para isso, deixar precários os empregos existentes.

O PIB do Brasil em 2008

A economia brasileira em 2008 teve uma mudança radical do ritmo que vinha ocorrendo nos três primeiros trimestres. O último trimestre foi verdadeiramente cruel para a nossa economia. Isso foi fruto, principalmente, da forte diminuição do crédito e do forte desânimo que se abateu sobre a população e as empresas.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 5,1% e o PIB percapita (o PIB dividido pela quantidade de habitantes do Brasil no meio do ano) cresceu 4,0% em relação ao ano de 2007. O PIB em 2008 foi de R$ 2,9 trilhões e o PIB percapita foi de R$ 15.240,00. A taxa de investimento em nossa economia no ano passado foi de 19,0% do PIB, a mais alta desde o ano de 2000. A taxa de poupança da economia brasileira foi de 16,9% do PIB, sendo a mais baixa desde 2003.

O PIB pode ser medido por duas óticas: A ótica do Produto ou pela ótica da Despesa. Considerando em valores correntes, pela ótica do Produto o PIB brasileiro em 2008 foi dividido pelas seguintes áreas: Agropecuária – R$ 163,5 bilhões, correspondendo a 5,66% do PIB; Indústria – R$ 682,5 bilhões, 23,62% do PIB; Serviços – R$ 1,56 trilhão, 55,23% do PIB. O somatório desses três componentes do PIB é chamado de Valor Adicionado a Preços Básicos e que totaliza R$ 2,44 trilhões. Incluindo os impostos sobre produtos no valor de R$ 448, 67 bilhões, tem-se o valor total do PIB no ano de 2009. Olhando o PIB pelo lado das despesas, tem-se: Consumo das famílias – R$ 1,75 trilhão (60,68% do PIB); consumo da administração pública – R$ 584,4 bilhões (20,22% do PIB); investimento – R$ 548,76 bilhões (18,99% do PIB); exportações menos importações de bens e serviços – R$ 4,8 bilhões (0,17% do PIB) e Variação de estoques – menos R$ 1,7 bilhões (-0,06% do PIB).

As taxas de crescimento por componente foram as seguintes: a agropecuária aumentou 5,8%, serviços (4,8%) e a indústria (4,3%). Os aumentos nessas áreas foram: trigo (47,5%), café em grãos (25,0%), construção civil (8,0%), serviços bancários (9,1%). Pelo lado da despesa, o consumo das famílias aumentou 5,4%, a administração pública aumentou 5,6% e os investimentos aumentaram 13,8% tudo em comparação com o ano de 2007.

Todos esses aumentos verificados quando se considera o ano todo, foram totalmente diferentes das variações no último trimestre do ano. Nos últimos três meses, a nossa economia diminuiu 3,6% em relação ao trimestre anterior, mas aumentou 1,3% em comparação com o último trimestre de 2007. Neste último trimestre de 2008, a indústria diminuiu 7,4% em ralação ao trimestre anterior, os serviços e a agropecuária diminuíram, respectivamente, 0,4% e 0,5% com relação ao trimestre anterior. Observa-se que o grande vilão dessa diminuição verificada no final do ano passado foi a indústria, os serviços e a agropecuária quase que não diminuíram.

Como se viu nos números acima, a nossa economia estava caminhando para crescer 7 ou 8%, mas a queda brusca ocorrida no final do ano impediu isso, mesmo assim, nos deu uma taxa bastante razoável considerando o ano como um todo. Devemos confessar que essa queda foi mais forte do que esperávamos, mas temos como consolo, pelos números que já estão surgindo, que a economia já estar dando mostras de que está se recuperando, levando-nos a crer que o pior já passou (pelo menos para a nossa economia) e que este ano de 2009 não será de recessão, mas de muitas batalhas e muitas vitórias em termos da economia brasileira. Apesar da possibilidade de um pouco de inflação nos últimos dias, está na hora do COPOM diminuir mais uma vez a taxa da SELIC, desta vez em dois pontos o que ajudaria muito a nossa economia. As taxas de juros iriam diminuir, o crédito expandiria mais, o governo ficaria com mais folga no seu orçamento (porque diminuiria os juros pagos sobre a dívida pública) para poder aumentar os seus investimentos, reanimando a economia. Os nossos tecnocratas do Banco Central deveriam pensar no nosso povo, baixando a taxa da SELIC na reunião desta semana.

Será que é uma boa idéia as transferências de recursos para os Municípios?

Em nosso país já é quase uma unanimidade que a carga tributária é demais e os serviços oferecidos pelo poder público à população é de menos. É sabido que muitos órgãos do governo federal são ineficientes e que a corrupção está presente em muitas ações do governo central, mas será que a ineficiência e a prática de ações corruptas não são mais fortes nos Estados e Municípios, principalmente nestes últimos? Será que as descentralizações de muitas ações do governo federal para os Municípios não têm proporcionado o aumento da ineficiência e da corrupção?

A arrecadação no período de 2000 a 2007 teve um aumento bastante forte. Nesse período, a arrecadação própria dos Municípios, União e Estados aumentou 173,3%, 167,0% e 145,4%, respectivamente, enquanto que o PIB nominal nesse mesmo período aumentou 116,9%. Isso significa que existem muito mais recursos nas mãos dos entes públicos do que existiam anteriormente. O setor público está tirando muito mais recursos da economia do que tirava antes. Isso, com o nível de boa parte dos ocupantes da direção de vários órgãos públicos, principalmente nos Municípios, é bastante preocupante visto que aí pode ocorrer uma grande perda de recursos pela incompetência, por corrupção ou por outras formas.

Uma das formas mais forte de corrupção se encontra nos municípios e as razões são várias, mas pode-se citar algumas: forte puder dos governantes locais, pouca fiscalização dos órgãos competentes, quase certeza da impunidade e, principalmente, altos recursos transferidos das instâncias superiores (União e Estados) para essas unidades da federação. Os municípios têm a maior parte de suas receitas por meio das transferências. Em 2000 arrecadaram R$ 18,06 bilhões e tiveram transferências de R$ 51,02 bilhões, perfazendo uma receita total de R$ 69,08 bilhões. Em 2007, arrecadaram $ 49,4 bilhões e tiveram transferências de R$ 136,2 bilhões, perfazendo uma receita total de R$ 186,6 bilhões. Toda essa dinheirama fica nas mãos de prefeitos muitas vezes sem muita vontade de trabalhar em prol da população e não raras vezes apenas com a intenção de cuidar dos interesses próprios.

Uma idéia que se poderia ter em relação às transferências seria que nas regiões mais pobres ocorressem as maiores transferências, mas o que se observa é o contrário. As transferências por habitante nos municípios da região Nordeste em 2007 foram de R$ 784,79, para o Norte foi de R$ 795,38, para o Centro-Oeste R$ 834,40, R$ 1.023,14 para a região Sul e R$ 1.188,63 para a região Sudeste. Observa-se que as regiões mais pobres receberam menos recursos do que as regiões mais ricas. Embora não estejam incluídos nas transferências os recursos transferidos diretamente à população como a Bolsa Família, aposentadorias, etc, os municípios mais pobres além de sofrer das mazelas próprias de um Município o pobre ainda recebe menos recursos do que Municípios que têm mais capacidade de arrecadação própria e ainda tem menos demandas da população para atender.

Costuma-se dizer que é no Município onde as coisas acontecem e creio que isso seja verdade, mas também onde muitas das incompetências, desperdícios de toda natureza e um alto grau de corrupção ocorrem nesses entes da federação. A grande quantidade de recursos que são transferidos tanto dos Estados quanto da União, principalmente desta, tem proporcionado aos Municípios uma capacidade extraordinária de puder de compras de produtos e serviços. Embora muitos desses recursos cheguem para uma determinada finalidade exigindo ou não uma contrapartida do Município na aplicação de recursos próprios, mas como a fiscalização é bastante precária e muitos prefeitos contam com a conivência das Câmaras Municipais, muitos Municípios burlam esses acordos e terminam não aplicando esses recursos repassados em sua finalidade a que foram destinados.

Você concorda com a doação que será feita pelo Brasil à Palestina?

O Brasil, apesar de imperar em muitas áreas de seu território a miséria, a fome, a falta de água e uma infinidade de necessidades de toda natureza para uma parte da população, irá doar US$ 10 milhões para a Palestina. Será que é justo o nosso país realizar uma doação nessa monta com todas as carências existentes aqui em nosso país? Israel mata e destrói na Palestina e o Brasil tem que tirar comida e água da boca de famintos brasileiros para ajudar reconstruir! Será que isso é justo ou deveria ser tratado de forma diferente?

Como todos sabemos, Israel praticamente destruiu a Palestina além de matar muita gente (cerca de 1.300 pessoas foram mortas por Israel, sendo a grande maioria constituída de civis enquanto que do lado de Israel foram mortas 13 pessoas, a grande maioria soldados), principalmente crianças. Além disso, Israel deixou cerca de 1.900 palestinos deficientes físicos. Na Palestina, centenas de milhares de pessoas ficaram sem as suas casas que foram destruídas por Israel. Em Israel praticamente nenhum prédio importante foi destruído e praticamente nenhuma casa foi totalmente destruída. Entretanto, do território palestino uma grande quantidade de prédios foi destruída, muitas escolas, creches e hospitais foram totalmente destruídos, matando muitos de seus ocupantes. A crueldade deixou uma conta extremamente alta, tanto em termos financeiros como em termos humanos, morais, de caráter e de solidariedade.

Os países da comunidade internacional estão tentando pelo menos pagar uma parte da conta em termos financeiros, com uma previsão de doação de cerca de US$ 3 bilhões. Muitos países prometeram, inclusive os Estados Unidos que prometeu doar cerca de US$ 900 milhões. A Arábia Saudita prometeu doar em torno de US$ 1,0 bilhão, se concretizar a promessa será o maior doador. O Brasil prometeu doar US$ 10 milhões (cerca de R$ 23 milhões, utilizando uma taxa de câmbio de R$ 2,30 por um dólar). Antes, o Brasil já havia doado US$ 10,5 bilhões no ano de 2007 na chamada Conferência de Estocolmo e Paris constituída para arrecadar recursos para o povo palestino. Além disso, ainda no período do conflito, o Brasil doou 14 toneladas de alimentos e remédios. Portanto, apesar das nossas mazelas, o Brasil está se tornando um doador importante para amenizar a dor do povo da Palestina.

A aplicação desse dinheiro doado será feita em diversas frentes. Em torno de US$ 500 milhões serão utilizados para reerguer a infra-estrutura tais como serviços de esgoto, eletricidade, redes de água e outros. Cerca de US$ 315 milhões serão destinados à reconstrução de escolas, creches, hospitais e igrejas (mesquitas). Entretanto, existe uma infinidade de outras necessidades, como a reconstrução de dezenas de milhares de casas, confortar milhares de pessoas que tiveram suas vidas dilaceradas pela guerra dando-lhes alimento, roupas, medicação e muitos outros tipos de assistência.

A grande questão pode ser resumida nos seguintes termos: o Brasil deveria mesmo doar esse valor? O que o Brasil tem a ver com o povo da Palestina? Eu sei que existem várias pessoas que estão indignadas em razão do Brasil ter feito essa promessa de doação, considerando que temos muitas mazelas para resolver em nosso país como muitas pessoas, sem moradia, passando fome, com uma saúde pública totalmente ineficiente, etc. Tudo bem, tudo isso é verdade, entretanto, convenhamos que a nossa economia é a 10ª economia do mundo e várias dezenas de países se comprometeram doar. Talvez o valor doado seja muito, mas não deveríamos ficar de fora dessa empreitada para ajudar restituir a vida a um povo que a havia perdido por causa de uma guerra insana.

As contribuições trabalhistas devem ser feitas no salário ou no faturamento?

Nos últimos tempos, muito se tem falado, escrito e debatido sobre a mudança na cobrança das contribuições sociais, notadamente no que se refere aos impostos cobrados sobre a folha de salários dos trabalhadores brasileiros. Entre os vários pontos em questão, o principal é em relação se a cobrança passa ocorrer sobre o faturamento das empresas ou se continua como é feito atualmente. Será que o melhor mesmo é cobrar as contribuições sociais que atualmente são cobradas diretamente na folha de salário dos empregados sobre o faturamento das empresas?

De acordo com o senso comum e os mais renomados estudiosos sobre o assunto no mundo, uma reforma tributária deve elevar o aumento da produção e da produtividade e ao aumento do bem-estar da população ao longo do tempo. Deve-se também deixar o sistema mais simples e mais fácil de pagar e ser cobrado, o que não é o caso do sistema tributário brasileiro atual. Aqui residem três fatores que são de extrema importância para o desenvolvimento do país e da nação, que são os salários pagos aos trabalhadores, a arrecadação do governo e os impostos que incidirão direta e indiretamente sobre os investimentos.

Segundo estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, uma eventual reforma em que a arrecadação do governo não fosse alterada, mas que a contrição passasse da folha de salários para o faturamento das empresas teve resultados totalmente desanimadores com relação ao bem-estar, investimento e sobre o produto por trabalhador. Em uma situação inicial em que os impostos sobre a folha de salários de 25% passassem a serem cobrados sobre a receita da empresa, tem-se como efeitos a diminuição de 4% no produto por trabalhador, diminuição de 16% no capital, aumento de 4,5% no número de trabalho. Esse aumento no número de trabalhadores contratados ocorre porque o capital variável (o trabalho) fica muito mais barato do que o capital fixo (investimento) mesmo considerando que a produtividade do trabalhador diminui em razão do número menor de capital por trabalhador. Essa mudança também geraria uma diminuição no bem-estar das pessoas em 2,5% em termos de diminuição de consumo por ano. Esses resultados dependem da intensidade de capital na economia. Por exemplo, uma mudança de 15% na participação do capital na economia levaria a uma alteração de menos de 1% nos parâmetros mencionados acima.

Uma reforma, seja ela qual for, deve ter como principal motivo elevar o bem-estar da população, facilitar as operações econômicas e sociais e não prejudicar os agentes envolvidos. Sobre a reforma trabalhista muito se tem falado, mas nada de concreto tem se produzido a respeito. Na reforma tributária do governo que se encontra no Congresso Nacional tenta alterar diversos pontos com relação às contribuições sociais, desvinculando uma parte significativa delas da folha de salário dos trabalhadores. Entretanto, um ponto que se deve levar em consideração é que nessa reforma não se vislumbra a diminuição da arrecadação do governo, o que significa que será, mesmo indiretamente, o capital que pagará por isso. O que, conforme visto acima, levará a uma diminuição do investimento embora aumente o número de trabalhadores, irá levar a uma diminuição da produtividade do trabalho e conseqüentemente no valor do salário médio.

Deve-se ter bastante cuidado com relação a esse tipo de contribuição porque envolve o futuro dos trabalhadores porque em termos de aposentadoria, assistência social, seguro desemprego e muitos outros benefícios que diminuiriam em uma eventual reforma que levasse a uma escassez desses recursos. Essa reforma tributária ainda será objeto de muitos debates não somente em relação às contribuições sociais que incidem sobre a folha de salários, mas uma infinidade de outros tipos de contribuições. Devemos torcer para que os nossos legisladores se atentem para o bem-estar da nossa população como um todo no momento em que forem votar essas reformas que são de extrema importância para a nossa economia e para o nosso povo.