DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO - DRU

Até meados de 1994, quando o Brasil convivia com altas taxas de inflação, o governo podia ter mais controle sobre seus gastos com muito mais facilidade do que atualmente. Conseguia-se isso porque a inflação corroia o valor real das despesas do governo que muitas vezes não eram reajustadas na mesma magnitude. Assim, o governo adiando, pagamentos ou concedendo reajuste em menor escala do que a inflação do período conseguia ganhos semelhantes a uma criação de impostos ou majoração dos existentes. Por esse motivo, esse tipo de ganhos obtidos pelo governo e também pelos bancos, quando os correntistas deixavam dinheiro no banco sem correção monetária, era conhecido como imposto inflacionário.

A partir de 1994, com a estabilização dos preços, o governo ficou sem essa válvula de escape na execução de seu orçamento porque a inflação existente era muito menor da existente anteriormente e, conseqüentemente, o imposto inflacionário seria muito reduzido, quase inexistente. Para amenizar esse problema, em 1994 foi aprovado o Fundo Social de Emergência (FSE) e em 1996 foi aprovado o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Em 2000 foi aprovada a Desvinculação de Recursos da União (DRU) que foi prorrogado em 2003 e em 2007 com vigência até dezembro de 2011.

Esses mecanismos legais permitem ao governo alocar um certo percentual dos recursos de seu orçamento para gastos de acordo com os seus próprios interesses, e não para o qual aquele determinado imposto foi arrecadado. Isso porque a maioria dos nossos impostos está vinculada a algum destino na repartição dos gastos do governo. Além desses impostos que são vinculados, existem diversos tipos de gastos que são quase impossíveis de serem diminuídos tais como os gastos com pessoal, da previdência social, dos juros da dívida pública, etc. Em razão disso, esses mecanismos ajudam ao governo do seguinte modo:

Adequar de forma mais eficiente as alocações dos recursos do governo, fazendo com que alguns tipos de despesas fiquem com muitos recursos enquanto que outras áreas fiquem com deficiência de recursos; viabilizar a obtenção de superávit primário, principalmente a partir de 1999 com a política de metas fiscais aprovada na lei de orçamento anual; ajudar no financiamento daquelas despesas que são praticamente impossíveis de diminuir sem acarretar em aumento de endividamento público.

A DRU permite que o governo gaste conforme a sua conveniência 20% da sua receita. Entretanto, excluem-se as principais transferências previstas na Constituição Federal para os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios. Essas transferências são relativas ao Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Impostos sobre Propriedade Rural (IPTR) e Impostos sobre Operações Financeiras (IOF). Essas exclusões são que diferenciam a DRU do DSE e do FEF que não distinguiam nenhum tipo de vinculação.

Segundo um trabalho da Consultoria Legislativa do Senado Federal, no ano de 2006 o valor desvinculado correspondeu a 14,3% dos recursos do governo federal, inferior, portanto, dos 20% autorizados pela DRU. Isso ocorreu, aliás, ocorre todos os anos, em razão das exceções mencionas no parágrafo acima. Entretanto, como boa parte desses recursos que o governo alocou livremente já eram de alocação livre, o que efetivamente o governo alocou livremente em razão da DRU foi o correspondente a 8,63% de todos os seus recursos arrecadados seja por meio de impostos ou por meio de contribuições.

De qualquer forma, caso não houvesse a DRU ou os mecanismos legais existentes antes o governo teria muitas dificuldades em conseguir o superávit primário nos níveis conseguidos nos últimos 9 anos. Apesar de muitos progressos na legislação e na atuação dos órgãos de controle como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação do Tribunal de Controle da União visando dá racionalidade nos gastos públicos, mas devido principalmente das vinculações das receitas, da existência de despesas de difícil possibilidade de se diminuir e, posso incluir também, a falta de capacidade gerencial do governo para gerir de forma que leve a maior eficiência e ganhos nas atividades do setor público levam a necessidade desse mecanismo que ajuda o governo a executar o seu orçamento de tal forma que ao excluir os juros sobre cerca 4,0% do PIB.

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

É notório e sabido que o sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e muito injusto. Para tentar amenizar um pouco, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233. De acordo com o Ministério da Fazenda (MF), com essa PEC tenta-se diminuir a complexidade, eliminar a guerra fiscal entre os Estados brasileiros, reduzir a cumulatividade (segundo o MF, em 2006 os impostos cobrados de forma acumulativa representaram R$ 43,8 bilhões ou 1,9% do PIB) característica da estrutura tributária vigente. Outros objetivos são a desoneração da folha de salários, alteração na política de desenvolvimento regional e as partilhas da arrecadação federal.

De acordo com a previsão do governo, com as mudanças propostas na PEC 233 haverá um impacto positivo no PIB brasileiro que resultará em uma economia entre 10,5% e 12,2% superior ao da hipótese de não haver reforma. Isso deve ocorrer em um período de 15 a 20 anos, quando todos os efeitos decorrentes da mudança tributária tenham se estabelecido na economia.

Serão extintos, caso essa PEC seja aprovada conforme o que o governo quer, as seguintes contribuições:

- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), em 2007 essa contribuição arrecadou R$ 102,5 bilhões;

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL), em 2007 foram arrecadados R$ 34,4 bilhões;

-Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), em 2007 arrecadou-se R$ 22,9 bilhões;

-Contribuições relacionadas aos combustíveis: CIDE-Combustíveis, em 2007 foram arrecadados R$ 7,9 bilhões;

Contribuição Social do Salário-Educação, R$ 7,1 bilhões em 2007.

Com exceção do CSLL que será incorporado ao IRPJ, as outras contribuições serão fundidas numa só, o chamado Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F).

A previsão é que haja uma redução de cerca de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas por conta da cobrança do Salário-Educação passar a ser cobrado no IVA-F. O MF prever que haja uma redução 20% para 14% nos gastos com a contribuição patronal na previdência. Entretanto, deve-se atentar para o aumento no déficit da previdência social que essa mudança proporcionará. Por isso, o governo está estudando algumas medidas que visem sanar esse seriíssimo problema.

Outro ponto fundamental da reforma é a mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A principal medida é a simplificação das vinte e sete legislações existentes atualmente em uma. Nesse novo ICMS, como está sendo chamado, não terá alíquotas intermediárias. As alíquotas serão uniformes por tipo de mercadorias ou serviços. Entretanto, uma mudança muito importe (que está deixando os estados e os municípios mais ricos muito preocupados) é que o Estado de origem (onde é produzido o produto) ficaria com uma fatia muito menor do imposto, a maior fatia deve ir para o Estado consumidor (destino). Aplicando-se apenas duas exceções: em eventuais produtos em que a alíquota seja igual ou inferior a 2% que passará integralmente para o Estado de origem e nas operações com petróleos e seus derivados cujo imposto caberá ao Estado de destino.

Essa mudança, certamente irá diminuir a necessidade da existência de guerra fiscal. Porque os Estados e Municípios que lançam mão desse expediente o fazem em razão da sua baixa capacidade de arrecadação visto que os impostos que estão embutidos na maioria dos produtos que os habitantes desses entes da federação consomem foram usufruídos por outros Estados, onde foram produzidos. Agora, para os entes que atualmente praticam ou precisam praticar guerra fiscal, fica apenas a questão do emprego porque os empregos ficam onde estão atualmente e eventuais atrações de outras empresas que ocorrerão em razão da ida da empresa beneficiada. Com essa nova legislação a guerra fiscal continuará proibida, entretanto, as sanções e punições serão muito mais severas. Com essas mudanças provavelmente não acabará, mas terá uma redução muito forte, chegando próximo de zero.

Com base na arrecadação do governo federal em 2006, a Consultoria Legislativa do Senado Federal fez uma simulação de quanto seria o valor da arrecadação dos tributos federais com o formato pretendido pelo governo. Para o IVA-F (composto do Salário-Educação, COFINS, PIS e CIDE-Combustíveis) seria de R$ 126,8 bilhões, IR modificado (composto do IR e da CSLL) seria de R$ 153,8 bilhões e o IPI seria de R$ 27,4 bilhõesm, totalizando R$ 308,0 bilhões. Deve-se observar que naquele ano de 2006 a arrecadação do governo federal, excluíndo as contribuições da Previdência Social, foi de R$ 418,16 bilhões. Ou seja, 73,65% da arrecadação do governo federal está contida nessa reforma pretendida pelo governo.

Essas são as mudanças mais relevantes pretendidas pelo governo, entretanto, no Congresso Nacional, onde as forças políticas serão medidas e os interesses contrariados tentarão se impor, espera-se que muitos pontos sejam alterados o que não é o desejo do governo. É difícil prever a magnitude de êxito do governo nessa empreitada de melhorar, pelo menos parcialmente, da caótica estrutura do nosso sistema tributário.

GASTOS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL EM 2007

Muito se ouve falar que o nosso povo é muito carente e que a distribuição de renda em nosso país é muito perversa, o que reforça ainda mais a necessidade de atenção do governo federal nas áreas sociais. Em julho passado, o IPEA publicou um trabalho no qual são relacionados os gastos do governo nas áreas sociais em 2007. É importante que se verifique que excluindo os gastos da Previdência Social (mesmo porque apesar de ter uma relevância social muito grande, dependendo da Região, é de natureza fiscal diferente dos outros gastos) os gastos nas outras áreas sociais são insignificantes para atender todas as necessidades do nosso País.

No ano de 2007, o governo federal gastou com áreas considerada sociais cerca de R$ 340 bilhões, correspondendo a 40,3% do seu orçamento e a 13,3% do PIB. Em termos percentuais, esses gastos foram os seguintes: Ministério da Previdência Social – 56,2%, Ministério da saúde – 14,5%, Ministério do trabalho e Emprego – 9,0%, Ministério da Educação – 8,4%, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – 7,2% e os outros ministérios sociais – 4,7%.

Em termos de valores, esses gastos ficaram assim distribuídos: Ministério da Previdência Social – R$ 192.317.120.069,00, Ministério da saúde – R$ 49.483.023.469,00, Ministério do trabalho e Emprego – R$ 30.823.892.176,00, Ministério da Educação – R$ 28.712.836.411,00, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – R$ 24.713.594.577,00 e os outros ministérios sociais – R$ 16.096.497.693,00. Apesar de constar no orçamento do governo, eu não sou muito de acordo em considerar os benefícios da Previdência Social como gastos do governo porque esses benefícios são frutos das contribuições dos participantes do Sistema Previdenciário, consideraria apenas o seu déficit que são cobertos pelo Tesouro Nacional. Mas como a metodologia os considera iremos aceitar como tal.

E importante mencionar que cerca de 54% de todo o gasto das áreas sociais do governo federal é representado pela Previdência Social e pela Bolsa Família. Em 2007 o pagamento de aposentadoria e pensões foram R$ 123 bilhões para as cidades e 35,5% para a zona rural, R$ 6,1 bilhões para aposentadorias especiais, R$ 11,6 bilhões para às pessoas beneficiadas pela LOAS (Prestação Continuada à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência). Para a Bolsa Família foram cerca de R$ 9,3 bilhões.

Consideraremos em termos percentuais os gastos mais relevantes dos principais ministérios sociais no ano passado. O Ministério da Saúde: 77% com despesas correntes (gastos tais como materiais utilizados no dia-a-dia das atividades), com pessoal e encargos sociais - 16,7% e investimento - 5,8%; Ministério da Educação: com pessoal e encargos sociais – 53,1%, despesas correntes – 36,4% e investimento – 9,6%; Ministério do trabalho e Emprego: despesas correntes – 67,5%, aquisições de imóveis de diversos tipos – 26,8% e com pessoal e encargos sociais – 5,5%; Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome: despesas correntes – 99,2% e investimento – 0,7% e Ministério da Previdência Social: despesas correntes – 96,1% e despesas com pessoal e encargos sociais – 3,9%.

Fala-se muito em gastos exorbitantes com pessoal no governo federal, mas o que se observa é que não é bem assim. Os gastos totais com todos os servidores das áreas consideradas sociais em 2007 foram cerca de R$ 17,38 bilhões, inferior aos gastos com pessoal dos servidores militares que nesse mesmo ano foram cerca de R$ 18,93 bilhões. Existe alguma coisa errada aí, ou os militares estão ganhando muito bem, existe militares superior às condições do País, os servidores das áreas sociais estão ganhando muito pouco ou o quantitativo desses últimos está aquém das necessidades do nosso País. Eu aposto nessas duas últimas opções, os funcionários, principalmente da saúde e da educação, precisam ter as suas remunerações aumentadas e muito mais pessoas precisam ser contratadas para que a população ser atendida com dignidade.

É inaceitável observarmos cenas cotidianas em que hospitais superlotados e sem pessoas qualificadas para atender às pessoas que não têm outra opção de atendimento. É de fundamental importância que sejam investidos, além de contratar muitos funcionários qualificados, valores significativos em hospitais principalmente em cidades e estados que não têm condições de incorrer em altos investimentos. O mesmo, embora em situação menos dramática, é a educação. Nesta deve ser dada maior atenção na qualidade que está muito aquém da considerada aceitável. Ao mesmo tempo, não se pode admitir que a soma dos gastos totais dos ministérios da Educação e da Saúde seja um pouco mais da metade que o governo federal gasta com os juros da dívida. As pessoas deveriam se ater para isso: enquanto se estiver pagando um valor tão grande de juros não sobrará muita coisa para melhorar às áreas sociais que a nossa população tanto precisa, principalmente a educação e a saúde.

OS GASTOS PÚBLICOS COM A EDUCAÇÃO NO BRASIL

Não há dúvida de que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento do país e o engrandecimento do seu povo, mas a educação deve ser de alta qualidade e que os recursos a ela destinados sejam aplicados na integralidade com essa finalidade de forma inteligente e que maximize os resultados desejados.

O arcabouço legal que rege a política de educação brasileira é composto, entre outros, pela Constituição Federal (CF) de 1988 (e suas emendas), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – de 1996) e pelo conjunto de normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE). A CF determina que os estados devem atuar no ensino fundamental e médio e só deve oferecer ensino superior quando já tiver atendido todas as demandas nesses dois níveis de ensino. Aos municípios cabe a oferta de ensino infantil e fundamental. À União cabe ofertar o ensino técnico e superior e direcionar recursos aos outros entes da federação para que ofertem ensino de qualidade além de fiscalizá-los.

A estrutura de financiamento da educação é regida pela Constituição que determina que 18% dos recursos da União deverão ser aplicados na educação e 25% dos recursos dos estados e municípios deverão ser direcionados para educação. Em 1996 foi criado o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que tinha como objetivo determinar um gasto por aluno/ano e melhorar a remuneração do professor e teve vigência até 2007, sendo substituído por outro semelhante, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que tem duração prevista de 14 anos. Entretanto, dados os desníveis econômicos regionais, embora os estados e municípios sejam responsáveis por gerir esse fundo, se algum ente da federação não consegue com o percentual de recursos determinado pela CF (25% de seus recursos) chegar ao gasto mínimo por aluno definido nacionalmente a União tem a responsabilidade de complementar.

Em valores de 2005, os gastos com educação pelo setor público saltaram em 1995 de R$ 61,376 bilhões para R$ 86,953 bilhões em 2005, um aumento de 41,67% nesses onze anos. Os estados em 1995 gastaram R$ 29,6 bilhões e em 2005 os seus gastos foram de R$ 36,5 bilhões, representando um aumento de 23,2%. Os municípios, em 1995 gastaram R$ 17, 143 bilhões, em 2005 os seus gastos foram de R$ R$ 33,83 bilhões, representando um aumento de 97,34%. Os gastos diretos da União variaram muito pouco nesse período, passaram de R$ 14,6 bilhões para R$ 16,6 bilhões, um aumento de apenas 13,76%. Esses números refletem a descentralização do ensino que já vinha ocorrendo há vários anos e se aprofundou nos últimos 15 anos e a priorização em gastos com o ensino fundamental. É interessante verificar que os gastos do setor públicos em 2005 58,9% eram direcionados para o ensino fundamental, 17,2% para o ensino superior, 10,5% para o ensino médio e profissionalizante, 7,1% para as crianças de zero a seis anos e 6,2% foram direcionados para outros tipos de ensino. Deve-se observar também que os baixos valores da União deve-se principalmente à aprovação no Congresso Nacional da Desvinculação de Receitas da União(DRU) que diminui em 20% dos recursos vinculados, como é o caso dos recursos destinados à educação.

Um povo bem educado é está preparado para os desafios que são impostos pela competição cada vez mais forte dos outros países que com sua alta produtividade e tecnologias avançados nos impõe constantes embates no dia-a-dia do comércio, seja de produto ou serviço. Essa preparação deve ser ofertada pelo governo, em seus três níveis, ou quando não for possível a oferta direta deve ser subsidiada para aqueles que não podem pagar uma boa formação em escolas particulares. Apesar de ter havido um progresso muito significativo nos últimos 15 anos, há inda muito para ser feito. Fundamentalmente, além das ações já tomadas, deve ser melhorada a qualidade do ensino, dando ênfase ao ensino profissionalizante concomitante com o ensino tradicional, aumentando mais o tempo diário de aula, elevando o rigor nas avaliações, incentivando o docente com treinamentos e remuneração e universalizar o ensino médio. Essas são algumas providências que se forem tomadas certamente elevariam muito o nosso nível educacional e conseqüentemente a nossa produtividade.

AJUDA DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

Nascer e viver em um país que tenha um potencial muito grande de desenvolvimento econômico, mas que diversos fatores o impede de seguir essa trajetória é realmente cruel. O Brasil está inserido nessa condição: tem um potencial grande de se tornar um país rico e o seu povo com uma alta renda bem diferente do que vivemos atualmente, entretanto, há muito tempo diversos fatores o impedem de ascender no cenário internacional de forma consistente e sistemática.

Três pontos principais devem ser considerados para a eficiência do desenvolvimento da economia brasileira. O primeiro é a definição de onde se quer chegar, ou seja, o grau de desenvolvimento da sociedade. O segundo é o caminho que se deve percorrer para chegar lá. O terceiro são as políticas públicas necessárias que possam levar a justiça social e permitir a continuidade do progresso econômico, com políticas tais como educacionais, ambientais, saúde, etc.

Portanto, o desenvolvimento requer ações governamentais que estejam relacionadas a metas, desafios e objetivos que levem ao aumento do bem-estar de toda a sociedade que deixe o indivíduo satisfeito, mas a sociedade plenamente atendida em seus anseios, sejam do ponto de vista materiais, sociais, econômicos ou de lazer e entretenimento.

Para se obter plenamente o desenvolvimento econômico (que é diferente de crescimento econômico, neste ocorre apenas o crescimento da economia com o compartilhamento dos benefícios para poucos, no desenvolvimento econômico os benefícios do crescimento da economia é compartilhado com todos) é necessário o envolvimento de toda a sociedade e que consiga contagiar todos os segmentos da sociedade. Historicamente, no Brasil houve alguns movimentos que direcionaram ao progresso econômico, mas que eram restritos apenas a uma área específica, como por exemplo, o movimento “o petróleo é nosso” no início da década de 1950 que resultou na criação da Petrobrás, ou movimento como “as diretas já”. Mas nunca houve no Brasil um movimento sistemático que envolvesse um esforço forte de toda a sociedade liderado pelo governo que levasse o desenvolvimento econômico, um movimento nacionalista que levasse a essa direção.

Apesar de muita gente apregoar que o Estado é nocivo a economia e que, portanto, não deve se meter no funcionamento da economia, isto é um ledo engano. Em muitas situações a presença do Estado é essencial para tirar a economia de uma crise ou evitar uma. O mesmo se aplica ao desenvolvimento da economia. O Estado é essencial para pavimentar o caminho do progresso e ajudar a colocar a economia nos trilhos quando esta está cambaleando. Não existe o tal de ajuste automático da economia em que nas crises no setor privado é suficiente para ajustar a economia sem a necessidade da intervenção do setor público. Isso é notório em todos os países do mundo, seja no Brasil ou em outro país, veja o que ocorreu recentemente nos Estados Unidos com a crise das hipotecas imobiliárias que o governo teve que intervir com centenas de bilhões de dólares para evitar uma crise de maiores proporções.

O crescimento econômico e a industrialização nem de longe são os mais importantes para o desenvolvimento, mas são fundamentais. Para que levem a melhoria da população é necessária a implementação de políticas muito bem conscientes e planejadas. No caso específico de políticas macroeconômicas, devem ser levados em conta três tipos de políticas: política cambial, política monetária e política fiscal.

A política fiscal e a política monetária devem ser implementadas de tal forma que levem à melhora do bem da coletividade do país. Para isso, a taxa de câmbio deve favorável às exportações consubstanciadas com políticas direcionadas à exportação de bens manufaturados. Além de taxação alta dos investimentos especulativos e favorecimento de investimentos na área produtivas em indústria, serviços ou agropecuária (os chamados investimentos diretos).

A política monetária de combate à inflação tem sido eficaz, entretanto, deve ser revista porque se mantendo a atual (que é com aplicação da taxa de juros) produz pelo menos quatro malefícios para a economia: atrai capital especulativo, aumenta muito o custo das reservas do Banco Central, desestimula os investimentos produtivos e sobrecarrega fortemente as finanças públicas pelo aumento dos juros que o governo paga sobre a sua dívida.

Para o combate à inflação (que de vez em quando está querendo aparecer em nossa economia), não se deve apoiar apenas num instrumento (a taxa de juros) e nem em um único órgão do governo (o Banco Central). Porque conforme visto acima, os juros são extremamente danosos para a economia. Seria interessante que todos os ministérios estivessem diretamente envolvidos nesse combate, principalmente aqueles mais direcionados para a atividade econômica, mas envolvimento deveria ter a coordenação do Banco Central.

A política fiscal deve ser tal que incentive através de redução de impostos e outras vantagens as vendas de máquinas e equipamentos e o incentivo e investimentos em infra-estrutura pública como estradas, pontes, saneamento básico, etc. que além de servir a população do ponto de vista de bem-estar geram emprego e renda para as pessoas que consomem quase todo o seu ganho no curto prazo, geralmente no próprio mês, o que impulsionaria a economia ainda mais.

O Estado deve participar da economia, levando o bem estar e a justiça social para as pessoas que mais precisam inserindo-as no mercado consumidor, dando a essas pessoas condições para fazer parte da sociedade do ponto de vista econômico. Deve também incentivar os investimentos da iniciativa privada em áreas alta tecnologia onde a produtividade seja alta o que garantirá uma alta renda para os seus trabalhadores. Deve investir pesadamente em educação profissionalizante, seja de nível médio ou de nível superior, aumentando a produtividade média dos trabalhadores brasileiros e o favorecimento de aparecimento e o desenvolvimento de novas tecnologias.

O Estado Brasileiro deve sim, direcionar a nossa economia para uma economia desenvolvida e que todos os cidadãos participem do usufruto do nosso progresso. O Estado é indispensável para liderar um movimento que deve envolver toda a sociedade brasileira que nos leve para um país desenvolvido e que sejamos respeitados em qualquer lugar do mundo. Onde não sejamos mais obrigados a ver cenas das mais degradantes como pessoas passando fome, sem escola ou sem emprego nas mais diferentes regiões do país ou vendo pessoas sendo deportadas de outros países somente porque somos um país pobre e somos obrigados a viver como clandestinos sujeitos as maiores humilhações. Se fossemos ricos não precisaríamos viver como clandestinos, mas se viajássemos para esses países seriamos tratados de forma bem diferente do que somos tratados atualmente somente porque ainda somos um país pobre. Nosso país não merece ver nenhum desses tipos de cenas com um de seus filhos ou filhas.

AS FORMAS UTILIZADAS NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS

O Banco Central do Brasil acabou de realizar um levantamento das formas de pagamentos e da utilização dos meios de relacionamentos bancários para a realização de transações de montantes não muito elevados tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas, os chamados Pagamentos de Varejo, para o Brasil entre os anos de 2001 e 2007.

Nesse levantamento é notório o aumento na utilização de meios eletrônicos enquanto que os meios tradicionais como o cheque têm diminuídos fortemente. Entre 2002 e 2007, os pagamentos utilizando outras formas que não o dinheiro cresceu 53,4% enquanto que a utilização do cheque diminuiu 36,8%.

O dinheiro, cédula e moeda, tem aumentado razoavelmente nos últimos tempos. Entre 2004 e 2007, o Papel Moeda em Poder do Público – PMPP (o total de moeda que as pessoas físicas e jurídicas, com exceção dos bancos, têm guardado em seu poder) cresceu em termos nominais 17,0%. A quantidade de dinheiro por pessoa em 2002 era de R$ 242,52 enquanto que em 2007 esse indicador passou para R$ 442,83. Nesse mesmo período a relação PMPP/PIB passou de 2,9% para 3,2%, ou seja, houve um aumento de dinheiro nas mãos das pessoas mesmo descontando o aumento do aumento da riqueza do país..

Nesse período, nas transações inferiores a R$ 5.000,00 a utilização de cartão aumentou de 48% para 55% e as transferências de créditos, tais como DOC e TED, passaram de 17% para 22%, enquanto que a utilização de cheque passou de 34% para 23%, mostrando uma redução razoável.

Houve um acréscimo na quantidade de cartões de crédito nos últimos quatro anos (entre 2004 e 2006 o aumentou em média 25% enquanto que em 2007 o aumento foi de 38%). Enquanto que o acréscimo no número de cartões de débito apesar de ser positivo, está com menor intensidade. O número de cartões de débito por conta corrente em instituição bancária vinha crescendo até 2005, a partir de então vem diminuindo alcançando em 2007 1,6 cartões por conta. Enquanto que o número de cartões de crédito vem aumentando continuamente desde 2003, atingindo em 2007 1,1 cartões por conta. Ao final de 2007 no Brasil em termos per capita havia 0,6 cartão de crédito e 1,1 cartões de débito, ou seja, se dividir o total de cartões de débito existentes no Brasil pela população brasileira terá um valor de 1,1 e se dividir o total de cartões de crédito terá um valor de 0,6.

Houve um aumento na quantidade de transações tanto com cartão de débito quanto por cartão de crédito e uma diminuição no valor médio das transações. Nos últimos seis anos houve uma queda de 13,8% na quantidade de transações por cartão de crédito e 9,9% no valor das transações por esse meio de pagamento. O número de transações per capita cresceu cerca de 21% entre 2004 e 2007, representando 21 transações per capita.

Em termos de valo médio por transação, tem-se a seguinte situação: cheques emitidos em 2002 era de R$ 699,00 e em 2007, R$ 716,00; cartão de débito, em 2002 era R$ 44,00, em 2007, 49%; cartão de crédito em 2002 era R$ 67,00, em 2007, R$ 84,00; débito direto em 2002 era R$ 176,00, em 2007 R$ 212,00; transferência de crédito interbancária em 2002 era R$ 2.968,00, em 2007, R$ 3.096,00.

Para obter mais detalhe acesse o link abaixo:

http://www.bcb.gov.br/htms/SPB/Diagnostico-Adendo-2007.pdf

Observa-se claramente ainda o uso do cheque, embora em volume decrescente, apesar de novas ferramentas disponíveis para a realização de transações comerciais. Tem-se também, o uso de forma crescente de cartão de crédito e de débito por parte de pessoas de baixa renda, proporcionada, principalmente pela abertura de bancos que aceitam muito pouco pré-requisitos para abertura de conta corrente, tais como o Banco Postal e o Banco Popular. É a democratização dos serviços bancários no Brasil.

O SETOR PÚBLICO BRASILEIRO E A EFICIÊNCIA ECONÔMICA

Existem diversas críticas com respeito ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil desde os primórdios da nossa economia. Entretanto, a maior crítica que se faz é no que diz respeito a participação do Estado na economia, seja participando diretamente, seja indiretamente por imposição de regulamentação e a cobrança excessiva de impostos e a eficiência do Estado executar as suas próprias atribuições.

Para o bom funcionamento de uma economia é necessária a existência de instituições fortes consubstanciadas por leis e regras que sejam duradouras e respeitadas. Devem cumprir, além de outras, três regras básicas: dá estabilidade ao sistema econômico, onde os agentes econômicos não sejam surpreendidos por mudanças repentinas nas leis e nos contratos; segundo, que não haja burocracia e as leis e outros arranjos sejam facilmente entendíveis, que o custo para transação econômica seja baixo e; terceiro, que sejam incentivadas aquelas organizações que geram riqueza e sejam desencorajadas aquelas que apenas distribui riqueza.

Além de outras, o governo tem duas funções que são de fundamental importância: fornecimento de bens públicos para a sociedade e a correção de falhas no funcionamento do mercado quando estas ocorrerem (falhas de mercado ocorrem quando o funcionamento do mercado fracassa se não tiver ajuda do governo, ou seja, o mercado não funciona bem sem a intervenção do Estado).

Existem diversos tipos de bens públicos, mas uma característica fundamental desses tipos de bens é a dificuldade de se excluir consumidores que não pagaram por ele. Alguns são impossíveis de haver exclusão, como os serviços das forças armadas (é impossível as forças armadas defenderem um país e excluir alguma pessoa que esteja vivendo nesse país) e outros nos quais é possível haver a exclusão, como a educação e a saúde.

O governo, para atender todas as demandas da sociedade, seja na oferta de bens públicos seja na atenuação de falhas no mercado, obtém da sociedade os tributos. Com estes é montada toda a estrutura tanto do executivo, do judiciário e do legislativo que requer verba para custeio e para investimentos. Além disso, existe a demanda para atender ás necessidades de investimento em infra-estrutura como estrada, saneamento básico e as transferências como as aposentadorias e assistência social e os serviços da dívida pública.

O governo em muitas situações participa diretamente da economia por meio de empresas estatais nas mais diversas áreas como serviços de correios, serviços bancários, produção e distribuição de petróleo, etc. É verdade que atualmente a sua participação é bem menor do que já foi há 20 anos, mas a presença do governo na economia ainda é substancial. Para os liberais isso é lastimável. Para a maioria, eu imagino, a participação do governo nessas empresas é importante.


Diz-se que o governo gasta muito, atualmente é cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), apesar de existir uma demanda muito grande de recursos do setor público indubitavelmente é possível reduzir esse montante. Nos últimos trinta anos foram criados muitos municípios sem nenhuma condição de auto-sustentação econômica o que onera de forma substancial as finanças públicas do país. Do ponto de vista da eficiência econômica, seria muito mais vantajoso que os municípios que não têm condições de gerar a sua própria receita fossem transformados em distritos de municípios mais desenvolvidos. Cerca de um terço dos municípios brasileiros voltariam a ser dependentes de outros municípios economizando bilhões de reais que seriam aplicados de forma muito mais eficientes em prol da população. Hoje, um valor muito alto é gasto para sustentar as estruturas administrativas e burocráticas desses municípios.

Outra área altamente demandante de recursos públicos é a previdência, tanto a previdência social, a assistência social como a previdência dos funcionários públicos. Com reformas que aumente a idade mínima para se aposentar terá uma diminuição razoável no seu déficit.

Uma outra área altamente demandante de recursos é o serviço da dívida pública. Este tem sido nos últimos 14 anos o principal consumidor de verba dos governos nas três esferas. Só é diminuído se houver uma diminuição nas taxas de juros, uma diminuição no montante da dívida ou se houve uma combinação das duas coisas. Dos 40% do PIB gastos pelo governo, cerca 7% do PIB é gasto com os juros da dívida pública, ou seja, de cada R$ 100,00 gastos pelo governo cerca de R$ 18,00 são gastos com juros.

Querer diminuir os outros gastos do governo é bobagem porque para atender todas as demandas reclamadas pela sociedade são necessários recursos, tanto materiais como humano. Para atender a demanda de educação e saúde, por exemplo, além de construir hospitais e escola é necessário gastar com custeio para matê-los além de contratar os profissionais que farão funcionar bem essas instalações. Isto aplica-se para todas as outras áreas de atuação do poder público. As transferências sociais são de fundamental importância para aquelas famílias que não têm meios de subsistência, embora neste caso é necessário que sejam dadas condições para que essas famílias consigam sair dessa situação, seja ensinando uma profissão, encaminhando-as para um emprego ou financiando algum empreendimento sustentávem economicamente. Pode-se melhorar a eficiência na administração dos recursos públicos e da máquina administrativa, isso certamente levaria a geração recursos, mas seria muito inferior aos ganhos obtidos com as mudanças mencionadas nos parágrafos acima.

Muito se fala da instabilidade das instituições brasileiras, principalmente no que se refere ás nossas leis e a nossa constituição federal, taxando-a de não confiável. É verdade que os nossos constituintes de 1988 em razão do nosso país ter vivido décadas de ditadura, onde a liberdade esteve completamente ausente do nosso cotidiano tentaram produzir uma constituição que viesse de encontro com os desejos da nossa sociedade onde além do desejo de liberdade havia também o desejo de justiça social. Em razão disso, produziu-se uma Constituição que não era compatível com as mudanças que estavam se iniciando no mundo e logo chegou ao Brasil uma visão liberal cujo ator principal é o mercado. Por isso, alguns anos após a sua promulgação foram necessárias diversas mudanças. Até o ano passado foram realizadas 58 emendas e existem mais de 1.600 propostas de emendas em tramitação no Congresso Nacional.

Um exemplo de complexidade da legislação brasileira é com referência à legislação do meio ambiente. Nesta, se busca equilibrar os benefícios da preservação para as gerações futuras às custas das gerações atuais, onde muitos projetos de investimentos se tornam inviáveis por conta da preservação ambiental.

E verdade que o Estado brasileiro é complexo, em algumas áreas é ineficiente e gasta muito. Mas numa sociedade extremamente concentradora de renda, onde a disparidade de rendimento entre as pessoas é enorme, a participação do governo na alocação de recursos é necessária. Entretanto, existe a possibilidade de redução de gastos e alteração de áreas nas quais os gastos do governo são direcionados com mais intensidade por meio de alteração nas gestão fiscal e/ou decisão política. Entretanto, essas mudanças são de difícil implementação em razão da existência de muitos interesses envolvidos. Mas devemos lutar para que essas mudanças ocorram e o Estado brasileiro se torne mais eficiente na alocação de seus recursos.

AUMENTO NOS RENDIMENTOS DOS BRASILEIROS

Nesta primeira semana de agosto, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou um trabalho no qual é apresentado um levantamento da situação de riqueza e pobreza da população em termos de renda da população de seis regiões metropolitanas do Brasil.

Nessas seis Regiões Metropolitanas (RMs), que são as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, se encontram cerca de 17,0% dos pobres do Brasil e cerca de 42,0% dos ricos. Essas RMs representam 37,1% do PIB do Brasil e 25,4% da população brasileira.

Pela definição do IPEA, as pessoas com renda per capita menor que R$ 207,50 são consideradas pobres. As pessoas cuja renda per capita seja inferior a R$ 103,8 são consideradas indigentes. As famílias cujas rendas seja superior a R$ 16.600,00 são consideradas ricas.

Segundo esse estudo, nas seis RMs em 2002 os pobres representavam 32,9% da população enquanto que os indigentes representava 12,7%. Em 2008, os pobres representavam 24,1% e os indigentes, 6,6%. Mostrando claramente uma redução significativa da pobreza e da indigência nas cidades que compõem essas RMs. Em números, em 2002 a quantidade de pobres era 14.352.763 e de indigentes era 5.562.107 enquanto que em 2008 são respectivamente, 11.356.714 e 3.123.876.

Quanto às pessoas ricas, em relação aos anos de 2002 e 2008 houve pouca oscilação em termos percentuais, em termos absolutos variou de 448.493 para 476.596 pessoas, representando cerca de 1,00% da população dessas cidades. A RM que tem o maior percentual de pessoas ricas é São Paulo com 1,4%, seguida por Salvador com 1,1%, Belo Horizonte com 0,9%, Rio de Janeiro com 0,7%, Porto Alegre com 0,6% e Recife com 0,5%.

A participação de cada uma das RMs no total das pessoas em 2008 está assim: São Paulo – 50,9%, Rio de Janeiro 21,4%, Belo Horizonte – 10,6%, Salvador – 7,1%, Recife – 5,2% e Porto Alegre – 4,5%. Em 2002, estava distribuído da seguinte forma: São Paulo – 52,2%, Rio de Janeiro 21,3%, Belo Horizonte – 6,9%, Salvador – 7,4%, Recife – 6,2% e Porto Alegre – 6,0%. Observa-se diminuição na participação de São Paulo, Porto Alegre e Recife, relativa estabilidade em Salvador e Rio de Janeiro e aumento de Belo Horizonte.

Nesta mesma semana, o professor Marcelo Néri da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro apresentou um levantamento que, utilizando uma metodologia e definições diferentes aos do IPEA mas utilizando dados das mesmas seis RMs utilizados pelo IPEA, leva a conclusão que a população teve uma melhora significativa nos últimos anos.

No trabalho do professor Neri, as classes sociais são distinguidas entre E e A, conforme a renda familiar vai aumentando. Na classe E, estão aquelas famílias com rendimentos mensais até R$ 768,00, na D com rendimentos entre R$ 769,00 e R$ 1.064,00, na C com rendimento entre R$ 1.065,00 e R$ 4.591,00, a chamada classe média. As classes B e A são compostas por famílias com rendimentos a partir de R$ 4.592,00. Entretanto foi abordado com mais ênfase a classe média.
Se ao invés da renda total familiar, for utilizada a renda per capita do trabalho, a definição de classe social terá a seguinte classificação: Na classe E, estão aquelas pessoas com renda per capita até R$ 135,00, na D as pessoas com renda per capita entre R$ 136,00 e R$ 214,00, na C as pessoas com renda per capita entre R$ 215,00 e R$ 923,00, a chamada classe média. As classes B e A são compostas por pessoas com renda per capita a partir de R$ 924,00.

De qualquer forma, em 2002 as classes E e D juntas correspondia a 42,82% e em 2008 a 32,59%. A elite em 2002 correspondia 12,99% da população nas seis RMs e em 2008, 15,52%. A classe média em 2002 correspondia a 44,19% da população nessas seis RMs em 2008 é mais da metade, 51,89%.

No trabalho da FGV, apesar de não está explícita, a definição de classe média compreende as pessoas com que têm renda per capita de R$ 208,00 ou seja pertencentes às famílias com rendimento mensal de até R$ 16.600,00. Em 2002, essa classe média correspondia a 53,40% da população das seis RMs, em 2008, a 68,30%.

Sem criticar os métodos e as definições de classe social tanto em um como no outro, observa-se uma melhora extraordinária no padrão de vida das pessoas, pelo menos nessas RMs objeto das pesquisas.

Os fatores principais que proporcionaram (e proporcionam) essa melhora nos rendimentos das pessoas, pode-se mencionar: a relativa estabilidade dos preços, crescimento razoável da economia (que proporciona a geração de empregos), expansão do crédito, os altos preços de vários produtos exportáveis pelo Brasil, etc.

As informações acima ajudam a explicar porque o LULA, apesar de diversos escândalos vindos de seu governo, goza de prestígio junta á população. Dadas as condições e os fatores mencionados no parágrafo acima, alguns proporcionados por ele, outros por pura sorte, muitas pessoas que estavam no último degrau da escala social pôde ascender para posição mais alta graças as esses fatores ou a alguma ação do governo, como Bolsa Família, Prouni, etc.

Apesar que para as pessoas de renda mais alta existem diversos pontos negativos, como a alta carga tributária, a insegurança, a corrupção, etc. Mas, muitas pessoas que hoje estão na classe média, antes eram pertencentes a classes sociais mais baixas.

ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS

O nosso sistema viário é precário e extremamente perigoso que deixa vítimas diariamente por todo o nosso país. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as autoridades de trânsitos responsáveis pelas rodovias são também responsáveis pela preservação da vida e da prevenção dos acidentes.

Segundo os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), reproduzidos na tabela abaixo, ocorreram 112.457 acidentes nas rodovias federais em 2004 e 109.745 em 2005 com 457.409 e 414.663 pessoas envolvidas respectivamente. Resultando em 10.186 e 10.416 mortes, respectivamente. As quantidades de feridos em cada um desses anos: 87.728 em 2004 e 84.818 em 2005, é muita gente ferida somente nas rodovias federais!

Tabela - características dos acidentes nas rodovias federais do Brasil nos anos de 2004 e 2005

Item	2004	2005
Total acidentes	112.457	109.745
Nº. de veículos envolvidos	190.731	184.458
Nº. de pessoas envolvidas	457.409	414.663
Nº. mortes local	6.119	6.352
Nº. mortes pós-acidente	4.067	4.064
Total mortes	10.186	10.416
Mortes local / 1.000 acidentes	54,4	57,9
Mortes pós-acidente / 1.000 acidentes	36,2	37
Mortes total / 1.000 acidentes	90,6	94,9
Nº. acidentes / morte	11	10,5
Nº. acidentes / morte local	18,4	17,3
Nº. feridos local	66.117	66.066
Nº. feridos pós-acidente	25.678	22.816
Total feridos (feridos local + pós-acidente - feridos que vêm a óbito)	87.728	84.818
Feridos local / 1.000 acidentes	587,9	602
Feridos pós-acidente / 1.000 acidentes	228,3	207,9
Feridos total / 1.000 acidentes	780,1	772,9
Nº. acidentes / ferido	1,3	1,3
Nº. ilesos local	385.173	342.245
359.495 319.429 -11,1%	359.495	319.429
Ilesos local / 1.000 acidentes	3.425	3.119
Ilesos total / 1.000 acidentes	3.197	2.911
Nº. acidentes / ileso	0,3	0,3

Fonte: Polícia Rodoviária Federal

Conforme é mostrado acima, a cada 1.000 acidentes em 2004 e em 2005 em 54,4 e em 57,9, respectivamente, ocorreram morte. Em cada 1.000 acidentes nesses mesmos dois anos proporcionaram 816,2 e 809,9 feridos, respectivamente.

Dentre os diversos fatores que levam a essa quantidade enorme de acidentes pode-se mencionar os seguintes: Comportamento desrespeitoso por parte dos condutores, por exemplo: altas velocidades, ultrapassagem perigosa, manutenção inadequada do veículo, desrespeito à sinalização de trânsito, etc.; desrespeito dos pedestres (dirigir embriagado, não atravessar na faixa de pedestres, etc. – os pedestres representam 20,0% das vítimas fatais dos acidentes); condições meteorológicas inadequadas (chuva, névoas, etc.); desenvolvimento urbano descontrolado próximo das rodovias, entre outros motivos.

Três tipos de acidentes geram aproximadamente 50% das vítimas fatais: os atropelamentos, colisões frontais e colisões laterais.

Na média, os atropelamentos representam 3,6% do total dos acidentes e 19,1% dos acidentes com morte. As colisões frontais foram responsáveis por 4,0% dos acidentes nas rodovias federais e por 24,6% das mortes. Juntos, esses dois tipos de acidentes foram responsáveis por 7,6% dos acidentes e por 43,7% das mortes. As colisões laterais foram responsáveis por 9,8% dos acidentes e por 17% das mortes.

Diversas medidas têm que ser tomadas para diminuir essa verdadeira guerra que o trânsito das estradas brasileiras. Uma grande medida foi tomada no final do primeiro semestre de 2008: a aprovação da chamada “Lei Seca”.

Após 45 dias de funcionamento dessa lei, houve uma diminuição de 14% no número de mortos, de 1,0% no número de acidentes e 1,3% no número de feridos, tudo em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a PRF, a “lei seca” só não houve uma queda maior porque havia uma tendência de aumento na violência no trânsito nas rodovias. Portanto, essa lei foi, na verdade, por um percentual ainda maior na diminuição dessa guerra no trânsito. Nesses números não estão incluídos as rodovias estaduais e as vias urbanas.

Evidentemente, é necessário que sejam tomadas outras ações para diminuir essas tragédias que ceifam vidas que é o mais importante do que tudo se possa imaginar. Medidas como sinalizar bem as rodovias, tapar todos os buracos, duplicar (principalmente nos locais mais perigosos), colocar radares eletrônicos, construir passarelas, punir os pedestres que atravessam rodovias e outras medidas que levem a diminuir os acidentes em nossas rodovias são de extrema urgência. As nossas autoridades deveriam se ater para esse problema seriíssimo que é o problema das rodovias brasileiras.

AS PRINCIPAIS RAZÕES DO AUMENTO DA SELIC PARA 13,0%

Entre os dias 22 e 23 de julho deste ano de 2008, o Comitê de Política Monetária se reuniu para definir a taxa de juros básica (SELIC) da economia brasileira para os próximos 45 dias. Nesta semana, foi divulgada a Ata dessa reunião na qual são descritas as razões pelas quais a taxa SELIC foi aumentada em 0,75 ponto percentual. Abaixo descrevo os pontos principais discutidos nessa reunião extraídos da Ata.

Uma das comparações que foi feita é a relação do aumento dos preços livres com os administrados. Os preços livres no período de julho de 2007 a junho de 2008 aumentaram 7,98% enquanto que os preços administrados aumentaram 1,77% nesse mesmo período. No período de julho de 2006 a junho de 2007, esses preços aumentaram 4,10% e 2,78%, respectivamente. Nos doze meses terminados em junho de 2008, os preços de produtos alimentares “in natura” e de serviços aumentaram 8,16%, evidenciando, segundo o Comitê, influência da demanda interna sobre os preços.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido nos doze meses terminados em junho de 2008 foi 6,06% enquanto que nos doze meses terminados em junho de 2007 foi de 3,69%, o que indica que teve um aumento bastante significativo e está muito próximo da margem superior da meta que é de 6,5%. A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) nos doze meses terminados em junho de 2007 foi de 13,96% enquanto que nos doze meses terminados em junho de 2007 esse índice foi de 3,96%. Esse aumento tão grande foi influenciado pelos preços no atacado. Segundo o comitê, para essa inflação ser passada para os consumidores finais dependerá da situação atual e expectativa em termos facilidade da demanda, ou seja depende dos juros vigentes na economia.

O crescimento da economia está mostrando uma tendência para se manter, apesar de algumas turbulências na economia mundial, com forte crescimento no setor de produção de bens de capital e de bens de consumo duráveis. Apesar de nos últimos meses a produção desses bens tem dado uma diminuída, mas isto se deve mais à capacidade de produção da indústria, apesar do aumento das importações, duque a um esfriamento da economia.

Houve um pequeno recuo nas taxas de desemprego em maio, pelos dados dessazonalizados pelo Banco Central foi de 7,6%, a menor desde o início da série histórica, iniciada em 2002. Neste seis primeiros meses de 2008 foram gerados 1.361.400 empregos o que leva a concluir que o mercado de trabalho está aquecido.

Em maio último, o nível de utilização da capacidade instalada nas indústrias de transformação atingiu 82,7%, em novembro de 2007, por exemplo estava me 82,97%, o que evidenciar uma certa instabilidade. Entretanto, o incremento de bens de capital nos últimos doze meses tem sido muito forte, com um aumento das importações desses bens em 34,0% em volume e acréscimo na sua produção interna de 16,3% no mesmo período.

Quanto à balança comercial, está mostrando uma tendência de deterioração. O seu saldo acumulado nos doze meses terminados em junho de 2008 foi de R$ 30,8 bilhões, cerca de 32,2% inferior ao verificado nos doze meses terminados em junho de 2007. o saldo apresentado foi o resultado de R$ 178,1 bilhões de importações e R$ 147,3 bilhões de importações, com crescimento de 18,7% e 43,7%, respectivamente, em comparação ao período de doze meses terminados em junho de 2007.

Quanto ao setor externo, o Comitê concluiu que a “percepção de risco sistêmico voltou a aumentar nas últimas semanas, à medida que os problemas financeiros vêm sendo agravados por uma deterioração cíclica na qualidade do crédito, o que tende a reforçar a contração das condições financeiras e, por conseguinte, o risco de intensificação da desaceleração”. Para as economias centrais (as mais ricas), a tendência é que neste ano de 2008 tenham crescimento muito baixo e as economias emergentes continuarão a ter um crescimento vigoroso como vem ocorrendo há alguns anos. Os preços dos combustíveis têm se mantido a preços extremamente altos, os maiores da história.

Apesar de quase todo petróleo consumido no Brasil ser oriundo da produção interna (a importação é basicamente de petróleo fino), o aumento dos combustíveis pode afetar os preços de muitos insumos da cadeia produtiva, como da indústria petroquímica.

Esses foram os motivos principais pelos quais o Comitê, por unanimidade, resolver elevar a taxa SELIC para 13,0% ao ano que ficará vigente até 09 de setembro de 2008, quando o Comitê irá se reunir para discutir e analisar a situação e as condições da economia objetivando deixar as inflação no Brasil medida pelo IPCA dento da meta que é de 4,5% em 2008 com dois pontos percentuais para cima ou para baixo, ou seja, entre 2,0% e 6,5% ao ano.