A DÍVIDA PÚBLICA DO GOVERNO FEDERAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008

Nesta semana o Banco Central (BC) divulgou o Relatório da Dívida Pública Federal (DPF) correspondente ao mês de junho de 2008. Nesse relatório o BC descreve os principais indicadores da dívida do governo federal. Como por exemplo, os prazos médios de vencimento dos títulos, a composição da dívida em termos de índice aos quais a dívida é remunerada para os seus credores, o custo da dívida, etc.

O valor total da DPF ao final de junho de 2008 era de R$ 1,34 trilhão. Deste valor, R$ 1,24 trilhão é referente à Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFI). A Dívida Pública Federal Externa (DPFE) nesse mês tinha um valor de R$ 96,1 bilhões. Sendo que desse valor total da DPFE, R$ 74,14 bilhões correspondem á dívida em títulos (mobiliária) e R$ 21,97 bilhões correspondem à dívida contratual (contratos com organismos multilaterais, credores privados e agências governamentais internacionais).

Em termos percentuais, a DPMFI corresponde a 92,85% da DPF e a DPFE correspondendo a 7,15% do total. A composição da dívida do governo federal ao final de junho estava da seguinte forma, em termos de indexador com relação à DPF:

DMFI – Prefixados: 32, 28%; Índice de preços: 25,90%; SELIC: 31,99%; Câmbio: 0,77% e TR: 1,90%. DPFE – Dólar: 5,38%; Euro: 0,90%; Real: 0,81% e Outros: 0,07%.

Quanto ao perfil da dívida (prazos de vencimentos), os títulos que vencem em 12 meses correspondem 25,85%, os que vencem entre um e dois anos correspondem 23,54%, os que vencem entre dois e três anos correspondem a 14,34%, o que vencem entre três e quatro anos correspondem a 7,58%, os que vencem entre quatro e cinco anos correspondem a 7,73% e acima de cinco anos correspondem a 20,96% dos títulos da DPF.

O prazo médio de vencimento da DPF ao final de junho era de 41,28 meses. A DPMFI tinha um prazo médio de 39,07 meses, enquanto que o prazo médio da DPFE tinha um prazo médio de 70 meses.

O custo médio da DPF em doze meses ao final de junho era de 13,02%, com tendência a aumentar em razão das últimas variações positivas da taxa SELIC. O custo anual da DPMFI em poder do público em junho era de 14,45%, com um acréscimo de quase dois pontos percentuais em relação à dezembro de 2007. Vale ressaltar que os principais fatores que levaram a esse aumento nos custos da DPMFI em poder do público foram os aumentos na SELIC e no IGP-M ocorridos nos últimos meses.

No mercado secundário (onde são negociados os títulos que o governo vende ao mercado), em junho foram negociados cerca de R$ 12 bilhões. Nesses negócios, cerca de 55% foram em títulos prefixados e os títulos remunerados pela SELIC corresponderam a 32,08%.

Deve-se levar em consideração que o valor da dívida mencionada acima é a dívida bruta, o total de todas as dívidas do governo federal, mas se considerarmos os haveres que o governo possui como as reservas do Banco Central entre outros tipos de ativos financeiros chega-se a uma dívida do governo federal em R$ 786,9 bilhões.

Vale salientar que, obviamente, o custo da dívida está relacionado à dívida total (bruta), e não somente à dívida líquida porque a maioria da composição da dívida pública está atrelada a algum tipo de remuneração para quem é credor. A maior composição da DPF que não custo direto para o governo é a base monetária, que apesar de fazer parte da dívida federal o governo não paga nenhum tipo de rendimento.

Os conceitos de dívida que foram descritos acima referem-se às dívidas do âmbito do governo federal, para a dívida pública do setor público é necessário incluir as dívidas dos governos estaduais, do distrito federal e dos municípios, o que será feito daqui há alguns dias.

O CRÉDITO NO BRASIL

Ultimamente, o Brasil tem aumentado o sistema de crédito fortemente. A relação entre crédito e o Produto Interno Bruto (PIB) está em cerca de 35,0%, sendo que cerca de 27% desse crédito vão para as pessoas físicas e os 73% restantes vão para pessoas jurídica. A inadimplência para as pessoas físicas está em 7,1%.

Apesar das taxas de juros estarem muito altas, principalmente com a atual fase de expansão da taxa SELIC, a sociedade brasileira encontra condições nas quais mesmo com o alto custo dos empréstimos estes se tornam mais vantajosos do que não o realizando. A tendência é que essa expansão do crédito continue pelo menos pelos próximos anos.

Segundo as previsões dos bancos, a carteira total dos créditos (tanto para pessoa física como para pessoa jurídica) terá um aumento de 21,82% em 2008 e de 19,57% no próximo ano. Para as pessoas físicas, a previsão é que tenha um crescimento de 25,9% neste ano e 23,3% em 2009.

Existe no mercado financeiro uma preocupação com respeito ao perfil da demanda do mercado de crédito, ou seja, se como está a solvência, a liquidez, como esses agentes financiam seus gastos, etc., enfim qual o real grau de poder de pagamento desses agentes em geral. Certamente, conhecer com precisão o percentual de comprometimento da renda corrente com o pagamento e serviços (juros e taxas) da dívida das famílias além da classificação por renda, emprego, localidade e outros tipos de informações ajudaria e muito e levaria a diminuir as taxas de juros cobradas pelos empréstimos.

Algumas federações de comércio têm realizado pesquisas nas quais são traçados perfis de consumidores no que tange o orçamento familiar e como este é gasto. Por exemplo, a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) realizou uma pesquisa junto aos consumidores e perguntou se a pessoas tinha algum pagamento em atraso. As pessoas que responderam sim correspondeu a 15% e o não 84%. Outra pergunta dessa pesquisa foi se após o pagamento das contas o orçamento ficava em equilíbrio e/ou sobrava. A resposta positiva a essa questão foi de 72,0%. Isso mostra que pelo menos para o Estado Rio de Janeiro há uma possibilidade de forte expansão do crédito.

Os fatores principais para a expansão do crédito para pessoas físicas são a estabilidade de preços alcançada com a implantação do Real, as taxas de juros mais baixas principalmente nos últimos dois anos e o crescimento da massa salarial. Entretanto, esse momento de crescimento do crédito deve-se ficar atento porque o crédito tem um grande poder tanto para o que é bom como para o que é ruim.

O crédito é muito importante para o crescimento econômico dando sustentáculo à expansão da economia porque pode atender ao empresário que necessita de capital para investir e não o possui no momento e ao consumidor que necessita daquele produto ou serviço mas não tem dinheiro para comprá-lo. Entretanto, quando aparece uma crise forte e os agentes estão fortemente endividados então se tem o prenúncio de uma crise muito mais forte.

Se os consumidores estão muito endividados, os juros aumentam e o desemprego aumenta então se tem um aumento grande na inadimplência o que deixará muitas empresas em situação precária do ponto de vista financeiro. Essas empresas não recebem o pagamento das vendas a prazo ou dos empréstimos (caso seja uma empresa do ramo financeiro), não têm como pagar aos seus fornecedores e assim, cria-se uma cadeia de inadimplência que levará a uma crise sistêmica.

Exemplos são em 1997 e 1998 com as lojas Mappin, G. Aronson e a Mesbla no Brasil que expandiram fortemente suas carteiras de crédito e logo em seguida os juros aumentaram fortemente no Brasil. Um exemplo atual é a crise dos créditos imobiliários dos Estados Unidos ocorrido no ano passado mas que seus efeitos no mercado financeiro e na economia real ainda perdura até agora.

Mas, embora acredite que a fragilidade do ponto de vista de capacidade de pagamento de empréstimos das famílias e das empresas brasileiras seja muito pequena, é muito importante que se tenha uma medida da capacidade efetiva desses agentes de pagarem os seus compromissos financeiros. Isso só obtido por meio de uma pesquisa que envolva todas pessoas, tanto físicas como jurídicas de todos os estados brasileiros e de todas as classes sociais.

O PROBLEMA DO TRÂNSITO NAS CIDADES BRASILEIRAS

O dia-a-dia do trânsito nas nossas médias e grandes cidades realmente chega a ser uma calamidade. Onde muito tempo e dinheiro são perdidos por conta de horas em congestionamentos. Horas de trabalho ou lazer são desperdiçadas e muito dinheiro é gasto inutilmente com gastos de combustíveis e peças de veículos em razão do trânsito muito lento ou parado.

Atualmente existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, o PL nº 1.687, no qual são tratados três grandes áreas do trânsito. O primeiro grande eixo tratado nesse PL é priorizar o transporte público em detrimento ao particular e também incentivar o transporte não-motorizado em detrimento do motorizado. Em segundo lugar, vincula o planejamento urbano ao sistema de transporte, desta forma, as cidades passam a crescer com o sistema de transporte ordenado. E por último, esse PL tem como idéia central o uso racional do uso do automóvel.

Hoje não há legislação específica que determine a diminuição de distâncias e tempo de intervalos bem como o problema de acessibilidade como os deficientes. A idéia fundamental é priorizar o transporte público.

Segundo estudo do IPEA, cerca de 20% dos usuários das vias públicas, principalmente nas grandes cidades, são responsáveis pela ocupação de 80% das mesmas. Este problema é causado por diversos fatores, mas os principais são os seguintes: historicamente o país priorizou o transporte particular com os incentivos às montadoras e aos consumidores para adquirir o seu automóvel, péssimas condições de uso da maioria dos meios de transporte público como trens e ônibus e o péssimo ordenamento das cidades no que tange às vias públicas e grandes distancias entre as residências e os locais de trabalhos.

Segundo esse mesmo estudo do IPEA, a cada ano os carros particulares, táxis e motocicletas obtêm subsídios em torno de R$ 20,0 bilhões, correspondentes a 86,0% de todo o subsídio dado ao sistema de transporte pelas três esferas de governo. Por outro lado, o transporte público tem subsídios anuais em torno de R$ 3,0 bilhões, correspondentes a 14,0%.

Com esse PL, tende a inverter as prioridades. Deve ser incentivado com toda ênfase o uso do transporte público, melhorando-o além de outras medidas extremamente necessárias para diminuir uma das maiores mazelas da sociedade na atualidade.

Abaixo estão relacionadas as proporções de carros e ônibus em algumas cidades brasileiras. Belo Horizonte: 77% de carros e 23% de ônibus; Brasília: 91% de carros e 9% de ônibus; Porto Alegre: 69% de carros e 31% de ônibus; Recife: 84% de carros e 16% de ônibus; Rio de Janeiro: 74% de carros e 26% de ônibus; São Paulo: 88% de carros e 12% de ônibus e Curitiba: 79% de carros e 21% de ônibus.

É evidente que devem ser tomadas decisões urgentemente que levem a diminuir o sofrimento da população em seus deslocamento nas cidades brasileiras. Atualmente é um sacrifício grande quando temos que sairmos de casa e precisamos entrar nas vias públicas, seja de carro ou de ônibus.

Independente do sucesso na aprovação do PL nº 1.687 no Congresso Nacional, é premente que sejam implementadas algumas medidas, tais como: Alargamento das vias principais nas cidades, incentivar as pessoas a usarem o transporte público, dar exclusividades em algumas faixas para ônibus, diminuir os incentivos financeiros para o transporte particular e aumentar para o transporte público, incentivar a geração de emprego próximos a grande número de residências e investir pesadamente em transporte ferroviário (trens e metrôs).

Com essas medidas, certamente o trânsito nas nossas vias públicas seria amenizado de forma sensível e melhoraria a vida de todos que utilizam o transporte, seja em carro ou em ônibus. Isso terá um custo financeiro muito grande, mas realmente no atual estágio não tem outra saída. Para implantar essas medidas é necessária vontade política de toda a população brasileira.

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Constantemente se ouve falar que o nosso sistema tributário é muito complexo, caótico e extremamente alto, dificultando a produção na nossa economia e que é premente que se tenha uma reforma alterando esse quadro.

Há uma reforma em andamento do Congresso Nacional que certamente mudará o sistema atual. Na verdade, essa reforma engloba diversos pontos que se forem aprovados mudarão completamente o sistema atual, que, entre outros pontos importantes, mudará a forma de cobrança onde atualmente cerca de dois terço da nossa carga é referente ao consumo e um terço é referente à renda e ao patrimônio.

Outro aspecto que deverá mudar é a origem da cobrança do imposto, onde atualmente é cobrado na origem da fabricação do produto ou da realização do serviço, nada mais justo que o imposto seja cobrado onde ele é consumido, seja produto ou serviço. Neste ponto, certamente muito municípios e estados serão contra porque perderão receita em valor significativo (os produtores) enquanto que outros serão a favor (os estados e municípios que são consumidores e que têm o parque fabril pequeno ou inexistente).

Um outro aspecto da reforma é referente ao imposto sobre a renda. Atualmente existem duas faixas de alíquotas para o pagamento de imposto de renda no Brasil, uma de 15,0% e outra de 27,5%. A idéia é que se crie pelo menos mais três faixas variando de 5,0% a 35,0%. Desta forma, poderia aumentar a quantidade de pessoas que passariam a pagar o imposto de renda, manteria a progressividade e aumentaria o valor arrecadado desse imposto.

Atualmente os diversos países têm várias faixas de imposto de renda. Abaixo, estão descritos a quantidade de faixas e as alíquotas da menor e da maior faixas de alguns países selecionados:

Argentina – 7 faixas (9,0%, 35,0%);
Austrália – 4 faixas (7,0%, 47,0%);
Áustria - 5 faixas (2,0%, 50,0%);
Bélgica – 7 faixas (5,0%, 55,0%);
Canadá – 4 faixas (5,0%, 29,0%);
Espanha – 6 faixas (15,0%, 39,6%);
Estados Unidos – 5 faixas (15,0%, 39,6%);
França – 12 faixas (5,0%, 57,0%);
Itália – 5 faixas (18,0%, 45,0%);
Reino Unido – 3 faixas (20,0%, 40,0%);
Portugal – 6 faixas (12,0%, 40,0%).

Conforme visto acima, é perfeitamente possível que existam cinco faixas no imposto de renda conforme proposto aqui. Com isenção no salário até R$ 1.500,00 mensais teria uma proteção para os salários baixos e não haveria uma disparidade como a existente atualmente. Dos países apresentados acima, apenas Canadá tem a alíquota máxima menor do que a proposta aqui, mas tem quatro faixas cobrindo muito mais pessoas. O restante de países tem a faixa superior sempre maior do que os 35,0%.

Outro aspecto da reforma é referente à cobrança de imposto das grande fortunas. Esse realmente é difícil mas deveria ser implementado. Esse imposto, inclusive foi criado pela Constituição de 1988 em seu artigo 153, no entanto necessita de regulamentação por meio de Lei Complementar.

Diversos projetos foram encaminhados no sentido de regulamentar esse artigo da nossa Constituição, entretanto, nenhuma deu continuidade e foram engavetadas. O maior problema está relacionada na conceituação e definição do que é grande fortuna.

Se fosse cobrada, certamente renderia ao país um valor extremamente alto. Estima-se que a riqueza acumulada do brasileiro seja de três vezes o valor do PIB anual. Se cobrasse 0,5% dessa riqueza renderia cerca de 50 bilhões por ano aos cofres do governo. No entanto, deve-se ter muito cuidado ao definir alíquotas para taxar as grandes fortunas dada o livre movimento de capitais. Ou seja, caso o individuo ache que está sendo taxado no Brasil pode procurar internalizar a sua riqueza em outro país. Mas se o percentual desse tipo de imposto não for alto, não acredito nessa possibilidade.

Outro aspecto da reforma é que se diz por aí que com a reforma a nossa carga tributária será diminuída. Ledo engano, as necessidades e as demandas da população não mudará tão cedo e os compromisso financeiro do setor público idem. Portanto, mesmo com a reforma tributária continuaremos a ter uma carga tributária razoavelmente alta.

O SUPERÁVIT PRIMÁRIO E AS RETENÇÕES DE RECEITAS DO GOVERNO FEDERAL

Há muito se ouve falar em superávit primário, más será que existe algum critério para determinar de onde sairá esse valor que o governo deixará de gastar? Como são selecionadas as áreas que contribuirão para o superávit?

Na verdade, as contribuições vêm das mais diversas áreas, inclusive das áreas sociais. Há alguns anos, o governo travou uma batalha no Congresso Nacional para a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em 20%, significa que o governo pode remanejar 20% do seu orçamento como bem entender, mesmo daquelas áreas que têm receitas vinculadas.

Abaixo, constam os valores apresentados no planejamento orçamentário do governo federal para o ano de 2008. Observe que no planejamento constam um superávit primário de R$ 81,2 bilhões, pelo que se observa certamente essa meta será alcançada facilmente.

Fonte: Tesouro Nacional

Ano após ano o governo acumula retenções de receitas da educação, saúde, investimentos em infra-estrutura, pesquisas, etc., que passam a ter outra finalidade diferente daquela para qual foi arrecadada, servirá para pagar os juros da dívida pública.

Segundo um levantamento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo, o governo tem cerca de 250 bilhões de reais no cofre para servir ao pagamento da dívida e aos juros além de já ter mais outros 50 bilhões de reais para servir para mesma finalidade, ou seja, o governo tem 300 bilhões em caixa para servir apenas para pagamento da dívida pública e seu serviço (principalmente juros).

Esse valor astronômico que o governo tem em caixa não pode ser imediatamente utilizado para abater a dívida, fundamentalmente, por dois motivos: Primeiro, porque a imensa maioria desses recursos é proveniente de receitas vinculadas à alguma finalidade diferente de pagamento da dívida (juros dela) e, portanto, não pode ser utilizada pelo menos em curtíssimo prazo para a dívida. Esses recursos surgem da seguinte forma: o governo arrecada essas receitas, mas não as executa, elas não são gastas e assim passam a compor o superávit primário porque este é por definição a arrecadação menos a execução(desconsiderando as receitas e as despesas financeiras).

Em segundo lugar, esse valor astronômico não pode ser utilizado de uma vez porque se assim fizesse o governo colocaria muito dinheiro na economia e, como é amplamente sabido em economia, isso levaria a uma escalada muito grande de inflação e isso é pior do que a dívida. Portanto, o governo deve utilizar esse valor que está no seu cofre aos pouco sem inundar a economia de dinheiro, mas que faça com que a nossa dívida seja diminuída o que deixaria o governo, a economia e a sociedade brasileira em situação muito mais confortável.

A dívida bruta do governo federal está em R$ 1,29 trilhão, correspondendo a 43,7% do PIB. Dessa dívida, R$ 258,1 bilhões vencem em 2008, o que correspondendo a 20,8% do total e R$ 278,5 bilhões vencem em 2009, correspondendo a 22,5% do total. O restante vencem a partir de janeiro de 2010. A dívida líquida do governo federal é de R$ 810,9 bilhões, a diferença correspondendo aos ativos financeiros em poder do governo. A dívida liquida do setor público que envolve os três níveis de governo e as empresas estatais está em R$ 1, 17 trilhão.
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A PRODUÇÃO AGRICOLA E SUA INFLAÇÃO

Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, a previsão da produção agrícola no Brasil em 2008 é de 144 milhões de toneladas, 8,0% superior à safra de 2007. A área plantada será 3,9% à de 2007, correspondendo a 47,1 milhões de hectares.

Dos 25 produtos que fazem parte do levantamento do LSPA, 17 apresentaram tendência de aumento de produção em relação ao ano de 2007. Alguns dos produtos que deverão ter a produção aumentada são os seguintes: arroz, 11,0%; café, 27,3%; cana-de-açucar, 14,0%; feijão (segunda safra), 34,6%; mamona, 64,8% e trigo, 28,3%. Os produtos que deverão apresentar quedas são os seguintes: algodão, 2,5%; batata inglesa, 2,1%; cebola, 4,2%; feijão (primeira e segunda safras), 6,3%; laranja, 2,8% e mandioca, 0,9%.

Fonte: IBGE

Dos produtos investigados, três representam 90,0% da produção agrícola. Esses produtos são a soja, o milho e o arroz que têm respectivamente 21,2; 14,4 e 2,9 milhões de hectares de áreas plantadas.

Por região, a safra estimada está distribuída da seguinte forma: Sul, 60,4 milhões de toneladas; Centro-Oeste, 49,4 milhões de toneladas; Sudeste, 17,2 milhões de toneladas; Nordeste, 12,8 milhões de toneladas e Norte, 3,8 milhões de toneladas. Que em termos percentuais está distribuída da seguinte forma: Sul, 42,1%; Centro-Oeste, 34,4%; Sudeste, 12,0%; Nordeste, 8,9% e Norte, 2,7%.

A participação na produção total esperada no Brasil em 2008 para os principais estados produtores está da seguinte forma: 1º Paraná, 21,8%; 2º Mato Grosso, 19,1%; 3º Rio Grande do Sul, 15,8%; 4º Goiás, 8,9%; 5º Minas Gerais, 7,1%; 6º Mato Grosso do Sul, 6,1%; 7º São Paulo, 4,7%; 8º Santa Catarina, 4,5%; 9º Bahia, 4,2%; 10º Maranhão, 1,7%; 11º Piauí, 1,1% e 12º Tocantins, 1,0%.

Apesar dessa previsão de aumento sendo que uma parte razoável dessa safra recorde já ter sido colhida e já entrada no mercado, o próprio IBGE informou os índices de inflação medidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do mês de junho, e do primeiro semestre do ano.

O IPCA, que calcula a inflação de famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos, em junho foi 0,74% e nos seis primeiros meses de 2008 está em 3,64%. Vale lembrar que este é o índice que o governo baseia a sua política de metas de inflação que para 2008 é de 4,5% com tolerância de 2% para baixo e 2% para cima, ou seja, a inflação pode chegar até 6,5%.

Na inflação do IPCA, 52% é referente à alimentação, ou seja, mais da metade da inflação brasileira no primeiro trimestre é proveniente do aumento dos preços dos alimentos que em sua imensa maioria são produtos agrícolas ou são derivados dos mesmos.

Já o INPC, que mede a inflação de famílias com rendimento familiar de um a seis salários mínimos, teve uma inflação em junho de 0,91% e no acumulado do ano de 4,26%.

Parece ser contraditório, uma safra recorde e os preços dos alimentos e seus derivados aumentando. Mas, o grande problema é que essa inflação não é originada da demanda interna como alguns desinformados estão divulgando, o problema principal é do exterior. Com o dólar norte-americano fraco em relação a quase todas as moedas e como as transações comerciais ocorrem em sua grande maioria ainda nessa moeda e dado que existe um forte demanda por produtos agrícolas em muitos paises esses produtos são marjorados em dólar. Como os produtores têm duas opções: ou vende para o consumo interno ou para o consumo externo (exportação), ele venderá para quem pagar mais. Aí é que reside a dinâmica da inflação agrícola.

A demanda interna, realmente está crescendo um pouco mais do que o Produto Interno Bruto (PIB), mas a produção agrícola também está crescendo mais do que o PIB. Assim, a influência do aumento da demanda interna no aumento dos preços agrícolas é muito pouca, quase insignificante.

A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Brasil, dada a sua capacidade empreendedora (apesar da burocracia existente no país para a formalização de abertura de uma empresa), tem galgado no nível dos países onde o empreendedorismo é mais forte. Além disso, a vida média das novas empresas consideradas micro ou pequenas tem aumentado vertiginosamente nos últimos anos.

Entretanto, existe uma dificuldade muito grande para se desenvolver o hábito de investimento em tecnologia nessas empresas. É preciso que os micros e pequenos empresários adquiram a cultura de se realizar aplicações de gastos no desenvolvimento tecnológico nessas empresas, e não fiquem preocupados apenas as constas no final do mês e deixem o processo produtivo para depois.

Esse baixo nível de investimento em desenvolvimento e tecnologia pode comprometer o futuro de muitas dessas empresas visto que as mudanças nos ambientes produtivos nas grandes empresas ocorrem com freqüência e, desse modo, pode deixar para traz muitas dessas pequenas empresas em razão de sua tecnologia (seja máquinas e equipamentos, modo de produção, administração ou relação dos os clientes e fornecedores), podem perder mercado para essas empresas mais bem preparadas.

Segundo levantamento realizado no período de 2003 e 2005 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 28,9% das micro empresas que investem em inovação tecnológica, as pequenas empresas o percentual de inovação foi de 40,6% e as empresas com mais de 100 empregados esse percentual foi de 55% a 79%.

Segundo esse levantamento, 81,3% das inovações ocorreram principalmente pela aquisição máquinas e equipamentos. Treinamento ficou em segundo lugar em gastos com inovações tecnológicas para todas as empresas e os projetos industriais ficaram em terceiro lugar em termos de gastos.

No mundo inteiro o investimento de inovações tecnologias ocorre de forma inversamente proporcional ao tamanho da empresa. Isto ocorre porque para se ter um nível razoável requer um gasto considerável e muitas vezes as empresas, até mesmo as grande empresas, ou não têm capacidade financeira própria (dinheiro sobrando em caixa) ou não encontra facilmente financiamento.

No Brasil, em 2005 foi promulgada a Lei de Inovação na qual eliminou diversos entraves que impediam a aproximação das universidades com as empresas. Entretanto, o percentual de empresas que interagem com a academia quando se tem por objetivo a inovação tecnológica é ainda muito baixo, em torno de 12%. Em razão disso, o Brasil ocupa a 17% posição em produção de ciência, a maior parte segue guardada nas universidades sem muita utilidade para as nossas empresas.

De acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), somente 16% dos pesquisadores brasileiros têm suas atividades de pesquisas de inovação tecnologia em empresas. Nas Austrália esse percentual é de 30% e nos Estados Unidos e na Coréia 80% dos pesquisadores pertencem ao setor privado, notadamente nas empresas industriais.

O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) tem coordenado uma série de programas e linhas de créditos para as micro e pequenas empresas (inclusive com recursos não reembolsáveis) para que essas empresas possam realizar as inovações tecnológicas necessárias à sua sobrevivência no mundo tão cruel como é o mundo dos negócios, onde geralmente os mais fracos tendem a perder.

Dado que na maioria das vezes essas empresas não têm capacidade de realizar os investimentos é necessário que esses programas sejam ampliados, tanto aumentando o valor disponível para cada região como a sua expansão, incorporando todos os municípios brasileiros. Ao fazer isso com todo o cuidado (dado que envolve muito dinheiro) com relação ao desperdiço e à corrupção o Brasil poderia ter muitas empresas surgindo sem serem fechadas, produzindo eficientemente e vendendo para o mercado interno e para o exterior, gerando muitos empregos e riquezas e impostos para a sociedade brasileira.

DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA

Como todos sabemos, o Brasil é um país que ainda não ascendeu ao mundo desenvolvido. Houve algumas épocas em que se vislumbrou essa possibilidade, mas na seqüência vieram dificuldades econômicas que levaram a pique essa tão almejada situação na qual o povo brasileiro seria considerado filho de uma nação rica.

O nosso país desde o começo da sua independência foi um país extremamente dependente de recursos estrangeiros, seja da Inglaterra, dos Estados Unidos ou de outros países ricos. Além disso, com a sua produção dando ênfase à cultura de monocultura, em vários anos a cultura do café chegou a mais de 50% do PIB, quando acontecia alguma coisa com a produção do café a economia entrava em sérias dificuldades.

Até 1930, a economia brasileira teve diversas crises. Ainda no Império, teve-se a maior crise que se tem na história da economia brasileira, a chamada crise do Encilhamento, provocada pela inundação de dinheiro na época em que o Rui Barbosa foi ministro da Fazenda. Nessa época, só não houve maiores conseqüências porque surgiu a borracha na Amazônia que aliviou muito as conseqüências da crise.

Em 1930, houve a derrota da chamada República Café com Leite, na qual os Estados de São Paulo e Minas Gerais se revezavam no comando do País. Nesse ano teve a entrada de Getúlio Vargas no puder no qual ficou até 1945, votando a governar o país entre 1951 e 1954.

Até 1958, apesar da economia brasileira ter experimentado algumas alterações com a entrada em funcionamento de diversas indústrias, notadamente a CSN entre outras, mas foi a partir de meados da década de 1950 que a economia brasileira começa a passar de uma economia agrícola para uma economia industrial.

Na segunda metade da década de 1950 a economia brasileira crescia a mais de 8,0% ao ano, dando mostras de que a nossa economia caminhava para entrar no grupo dos países ricos. Entretanto, no início da década de 1960 a economia entra numa severa crise, com os preços subindo para patamares jamais vista até então e agravada ainda mais com a crise política.

No final da década de 1960 e na década de 1970, principalmente até 1973, a economia brasileira teve crescimento a taxas jamais vistas, chegando em 1973 a crescer mais de 12,0%. Nesse período, vislumbrou mais do que nunca o tão almejado posto de primeiro mundo. Mas com as duas crises do petróleo, 1974 e 1979, a economia não conseguiu manter esse ritmo de crescimento na década de 1980 e 1990. Sendo que entre 1980 e 1994 a nossa economia viu surgir a inflação em níveis jamais imaginados para o nosso país. Tendo a economia tentado em diversas ocasiões vencê-la por meio de planos que serviam apenas para retardar um pouco um outro nível de inflação ainda mais alto do que o anterior.

Nos anos de 1980 um grande pesadelo foi a crise da dívida, onde na década anterior o país financiou uma parte razoável do seu desenvolvimento com empréstimos estrangeiros a taxa de juros flutuantes. Quando os empréstimos foram realizados as taxa de juros estavam muito baixa porque o capital financeiro era abundante. Quando o país foi pagar esses empréstimos no finalzinho da década de 1970 e início da década de 1980, as taxas de juros estavam muito altas e o país não tinha reservas de dólares suficientes para fazer frente a esses pagamentos. Esse aumento nas taxas de juros foi proporcionado, principalmente, pelo Estados Unidos que aumentaram as suas taxas de juros básicas para conter a inflação provocada pelo aumento muito forte dos preços do petróleo.

Com essas crises sucessivas a economia brasileira não pôde dar sustentação ao crescimento que vinha tendo desde o final da década de 1960. Caso a economia brasileira não tivesse sofrido essa interrupção certamente a nossa renda per capita (a melhor medida para caracterizar se um país é rico ou não) seria comparada à do europeu médio, o que caracterizaria como uma nação desenvolvida. Mas de depois de 25 anos de crescimento médio inferior a um terço do verificado nos 25 anos anteriores torna-se muito difícil o brasileiro dizer: eu sou de um país rico. Esperamos nos próximos 25 anos sejam de crescimento forte, que é a única forma de um país passar da condição de país pobre para a condição de país rico.

ELEIÇÕES

Na época das eleições é quando se deveria praticar a democracia em sua mais plena essência. É nesse período que são eleitos os representantes da população, quando algumas pessoas se responsabilizarão de fazer a vez do povo em muitas situações nas quais a presença de toda a população da cidade, do estado, do Distrito Federal ou do país não poderá está presente para decidir ou o sistema de consulta se torna inviável tanto do ponto de vista econômico como do ponto de vista prático.

A consulta à população só é viável se for realizada muito esporadicamente. Se for realizada sempre que for criar ou alterar uma lei, um decreto ou uma medida provisória, a população teria que reservar uma grande parte do dia, quase todos os dias da semana, para votar nessas consultas. Ainda mais, que seriam consultas em três níveis: municipal, estadual e federal.

Portanto, as eleições legislativas são muito importantes para a população, ao contrário do que muitas pessoas má informadas pretendem considerar o contrário. É no legislativo onde são discutidos e votados os projetos e as leis que são de vital importância para a sociedade. Imagina uma sociedade sem leis, como as pessoas se relacionariam? Na sociedade atual onde existem leis dos mais diversos tipos, as pessoas são agredidas, mortas, seqüestradas, roubadas, desrespeitadas das mais diversas formas, etc. Se não existissem leis, certamente viveríamos como selvagens, que só sobreviveriam os mais fortes. Sinceramente, uma sociedade de anarquia é para loucos, não para pessoas racionais.

No executivo, estão os responsáveis para atender a demanda da população, principalmente daquelas pessoas mais necessitadas. Imagina uma sociedade sem governo, que não existissem serviços públicos como creche, escolas, polícia, serviços médicos, limpeza, etc.? Como as pessoas mais pobres iriam sobreviver se precisassem de cuidados médicos? Como seus filhos iriam estudar? Como a sociedade passaria sem policiamento? São muitas as demandas da sociedade que somente o governo pode atender. É bobagem dizer os governos não prestam, que deveriam ser extintos.

Evidentemente, muitos que entram numa disputa eleitoral o fazem pensando em tirar proveito para si próprios e/ou para outrem. Esses espertalhões devem ser excluídos do meio político e destituídos das suas pretensões de serem representantes do povo. Se conseguirem terem êxito em suas pretensões, certamente muita gente sairá perdendo. A população em geral, porque não terão um representante que a representará com eficiência, presteza, ética e dedicação. Um grupo que é extremamente prejudicado é o grupo representado pelas pessoas que são verdadeiramente representantes da população, que trabalham com afinco, com dedicação, ética e respeita os compromissos firmados com a população quando de sua eleição. Em razão de haver mais visibilidade para as ações que são anti-ética, as pessoas má informadas, e infelizmente é a maioria da população, taxam os políticos como se fossem todos iguais. Isso, evidentemente, acaba prejudicando aqueles que verdadeiramente quer trabalhar efetivamente para a população, ser um verdadeiro representante da população.

Mesmo havendo essa distorção de informação disseminada voluntária ou involuntariamente entre a população, é muito importante que pessoas de bem, que efetivamente buscam servir as pessoas com as suas técnicas, arte, dedicação, ética e acima de tudo, respeito às pessoas que acreditam em sua honestidade entrem em disputas eleitorais. Com essas pessoas teremos representantes que realmente tratam as pessoas como pessoas e semelhante e não como servidores que estarão sempre pronto a servirem quando eles precisarem, geralmente de quatro em quatro anos ou de dois em dois anos.

As pessoas, os eleitores, são, na verdade, a grande responsável por existir político corrupto. Caso nas eleições, os eleitores realizassem um filtro no qual passassem apenas aqueles candidatos que demonstrassem realmente um histórico de honestidade em sua vida particular e em suas atividades profissionais ou políticas, certamente a quantidade de políticos que se comportam não condizente com a honestidade seria uma minoria ínfima insuficiente para impor adjetivos indesejáveis aos políticos que realmente zelam este nome e o tem como um sacerdócio.