O COPOM AUMENTA A SELIC EM 0,5 PONTO PENCENTUAL

Nos dias 15 e 16/04/2008 o Comitê de Política Monetária (COPOM) reuniu para analisar os principais indicadores da economia brasileira e daí tomar uma decisão com relação às taxas de juros básicas. Abaixo, serão descritos os principais pontos discutidos nessa reunião que fazem parte da ATA referente a essa reunião.

Segundo o Banco Central (BC), a inflação medida pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que o índice utilizado pelo governo para medir a inflação oficial, apresentou uma ascendência nos últimos meses em razão dos preços livres. Enquanto que os preços livres estavam apontando uma inflação anual de 6,03%, os preços que são administrados por contratos, apontavam para uma inflação anual de 1,83%, o BC trabalha com a hipótese de que os combustíveis não sofrerão aumento de preços neste ano de 2008. Segundo o BC, “o comportamento recente do IPCA tem sido notadamente menos favorável do que nos trimestres anteriores, de modo que desde o final de 2007 a inflação dá sinais de que poderia estar divergindo das metas, tendo atingido 2,97% nos últimos seis meses”.

Outro índice de preços, que apesar de não fazer parte diretamente do índice que mede as metas de inflação do governo, IPCA, tem uma influência muito grande, que é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) também teve um aumento significativo. Em março de 2008 esse índice, no acumulado de 12 meses, foi de 9,18%, enquanto que em março de 2007 esse índice no acumulado de 12 meses era de 4,49%.

Segundo o BC, a expansão extraordinária no nível de produção de bens duráveis reflete melhoras nas condições de créditos na economia se comparado às épocas anteriores. Os sinais que apontam para a redução do grau de expansão da atividade industrial podem está relacionados com a restrição da capacidade produtiva, ou seja, em razão das fábricas estarem próximas de atingir toda a sua capacidade produção tendem a diminuir o ritmo de expansão de produção, notadamente que a expansão da capacidade instalada leva muito mais tempo do que contratar mais funcionários ou aumentar a quantidade de horas extras.

De acordo com BC, em linha com o crescimento do mercado de trabalho e com a expansão do crédito, o comércio varejista tem tido uma expansão e que o nível de crescimento da demanda doméstica continuará robusta. Onde o aumento das vendas no comércio varejista em fevereiro de 2008 foi 12,2% superior ao verificado em fevereiro em 2007. Enquanto que o aumento das vendas de móveis e eletrodomésticos foi 22,3%, e nas vendas dos itens matérias de construção, veículos, motos e peças o aumento foi de 18,1% com relação ao mesmo mês do ano passado.

As importações vêm crescendo a um ritmo muito maior do que as exportações, enquanto as exportações vêm crescendo 16,1% as importações vêm crescendo 36,0% nos últimos doze meses com relação aos doze meses terminados em março de 2007. Assim, mesmo com investimento estrangeiro direto de UU$ 36,5 bilhões, o que equivale a 2,8% do PIB, levando em consideração os doze meses terminados em fevereiro de 2008, o Brasil teve um déficit em transações correntes de UU$ 4,9 bilhões.

Segundo o BC, “o COPOM considera que se elevou a probabilidade de que pressões inflacionárias inicialmente localizadas venham a apresentar riscos para a trajetória da inflação doméstica, uma vez que o aquecimento da demanda e do mercado de fatores, bem como a possibilidade do surgimento de restrições de oferta setoriais, podem ensejar aumento no repasse de pressões sobre preços no atacado para os preços ao consumidor”. Em seguida, continua: “o COPOM conduzirá suas ações de forma a assegurar que os ganhos obtidos no combate à inflação nos anos recentes sejam permanentes”.

Assim, o COPOM decidiu por unanimidade pelo aumento da taxa básica de juros (SELIC) em 0,50 ponto percentual, passando 11,25% para 11,75% ao ano.

A próxima reunião será nos dias 03 e 04 de junho de 2008 para decidirem sobre a manutenção, diminuição ou aumento da SELIC. Eu imagino que nessa reunião deverá ter mais um aumento, só que de 0,25 ponto percentual. Na minha opinião e em razão dos fatores que mencionei no penúltimo artigo que publiquei neste blog, esse aumento decidido na última reunião do COPOM não deveria ter ocorrido. Seria muito importante para a economia que a taxa de juros básica da economia brasileira tendesse para um dígito.

ECONOMIA CHINESA

Nas últimas duas décadas e meia a China tem experimentado uma taxa de crescimento anual que tem deixado intrigado a grande maioria dos analistas. Com toda essa pujança esse país tem deixado para trás aquela economia que vivia numa letargia, em estagnação em que a produção era fundamentalmente agrária de muito pouca produtividade. Hoje, essa economia está entre as principais do mundo, caminhando para encostar na maior economia do planeta, os Estados Unidos. Quais os fatores que fizeram da economia chinesa uma próspera economia? O que levou essa economia a crescer tanto? Essas questões serão respondidas nas linhas que seguem.

Esse processo de crescimento da indústria teve início em 1978, quando houve o processo de liberalização e abertura da economia. Nessa ocasião, 14 empresas fora autorizadas a realizar diretamente operações de comercio exterior; dado o sucesso, nos anos seguintes muitas outras empresas foram autorizadas também a realizar essas operações. A taxa anual de crescimento das exportações aumentou de 12% para 18% entre 1978 e 1987. Até então, os preços no setor rural eram fixados pelo governo federal. A partir de 1979, o governo passou a fixar cotas de produção que cada comunidade deveria vender a um determinado preço. O restante poderia ser vendido livremente. Essa alteração provocou uma mudança substancial na renda e na produtividade do campo, com reflexos nas cidades.

Em 1980 foram criadas 4 Zonas Econômicas Especiais (ZEE), onde foram concedidos diversos tipos de isenções fiscais e vários outros tipos de incentivos. Os ótimos resultados obtidos com essas zonas fizeram com que o governo chinês criasse mais 14 semelhantes às anteriores. No final da década de 1980 essas zonas cobriam todo o litoral e as áreas disponíveis para investimento exterior alcançaram o interior na década de 1990.

Com relação a mão-de-obra, pode-se dizer: primeiro, coincidência da disponibilidade de capital e capacidade gerencial (provenientes de Hong Kong e Taiwan) nas primeiras Zonas. Segundo, oferta de mão-de-obra quase que infinitamente elástica, principalmente no segmento de baixa qualificação. Terceiro, o trabalhador chinês possui uma concepção de hierarquia, aliada a proibição de sindicalização o que muitas vezes inviabiliza os movimentos para aumento salarial. Quarto, a flexibilidade salarial, onde o salário nominal pode aumentar ou diminuir.

Na década de 1990, principalmente a partir de 1992, a economia chinesa tem recebido um valor extremamente alto de investimento direto de empresas estrangeiras.

O mecanismo de ausência de proteção à propriedade intelectual permitiu a transferência de conhecimento a custos muito baixo o que viabilizou o desenvolvimento de muitas indústrias o que na ausência dessa facilidade não teria ocorrido.

Na China é possível verificar a existência de economia de escala em diversos setores. A sua produção mundial de televisores é de 75 milhões de unidades. A sua produção anual de aço bruto é de 220 milhões de toneladas, enquanto que o Brasil produz 31 milhões. A produção chinesa de caminhões é de 1,1 milhão, enquanto que no Brasil é de um pouco mais de 10º mil. A China produz anualmente 900 milhões de toneladas de cimento, enquanto que o Brasil produz 40 milhões.

A inflação, apesar do forte crescimento da economia, tem se mantido estável. De 1999 até 2005 a inflação medida pelo preço ao consumidor tem se mantido sempre abaixo dos 5% ao ano.

A dívida pública tem se mantido abaixo dos 30% do PIB. A carga tributária, em torno de 17% do PIB, dar ao governo a possibilidade de aplicar parcela expressiva de sua arrecadação em investimentos e subsídios.

A partir de 1992 a China tem apresentado sistematicamente tem apresentado uma taxa de poupança superior a 40% do PIB o que está viabilizando uma alta taxa de investimento, visto que a poupança externa tem se mantida negativa por mais de dez anos. Entre os anos de 2001 e 2005, a poupança doméstica foi de 44% do PIB, sendo que 7% do governo, 18% das famílias e 19% das empresas.

Como na China os gastos com saúde, previdência social, educação, etc é muito baixo, as famílias são obrigadas a formar poupança para se precaver no futuro, o governo tem um gasto relativamente baixo em razão dos poucos gastos sociais e previdenciários forma uma alta poupança.

Quanto às empresas, na maioria estatais, investem os seus lucros e ainda investem com recursos de terceiros, porém a uma taxa de juros muito reduzida.

Atualmente, apenas os preços dos serviços públicos como água, energia, transporte, combustíveis e alguns outros são controlados pelo governo. O restante tem o preço determinado pelo mercado.

Todos esses fatores foram fundamentais para que a China pudesse atravessar essas duas décadas com forte crescimento, nos últimos 27 anos o seu crescimento médio foi 9,5%, o que deixou esse país como um dos principais atores econômicos da atualidade. Pelos dados e informações que se tem, a China terá ainda vários anos de crescimento sem a existência de nenhum fator que impeça essa caminhada que levará essa economia à liderança mundial.

O COPOM TRAVA O CRESCIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA

Nesta última quarta-feira, foi divulgada a taxa da SELIC: 11,75%, um aumento de 0,5 ponto percentual. O deixa o Brasil como o país com a maior taxa de juros reais do mundo. Deixa muito mais longe ainda se consideramos os Estados Unidos que estão com uma taxa básica de 2,25% e nos país da Europa em torno de 3,5%.

Essa política de encarecer o crédito tem vários efeitos: Diminuição do saldo da balança comercial (exportações menos importações), entrada acentuada de dólar norte-americano e outras moedas para especular (a chamada arbritagem, quando um indivíduo deixa de aplicar em um lugar e aplica em outro em razão da diferença da taxa de juros nesses dois lugares) aplicação em um lugar que, diminuição do nível de investimento, diminuição da geração de emprego, diminuição do crescimento econômico, aumento da vulnerabilidade das finanças públicas em razão do aumento dos juros sobre a dívida pública, entre outros efeitos nocivos para a economia brasileira.

O argumento do Banco Central para esse aumento está baseado em quatro fatores: a expansão do crédito, do emprego, os efeitos ainda existentes da flexibilização monetária ocorrida no ano passado e o aumento nos gastos públicos. Segundo a última ATA divulgada, referente a penúltima reunião “a expansão da demanda tende a ganhar cada vez mais importância no balanço de riscos para a dinâmica inflacionária. Nesse mesmo relatório é enfatizado que no mercado de trabalho em 2007 houve um aumento de 3,2% no rendimento médio e uma expansão de 3,0% no nível de emprego, levando a uma expansão de 6,6% na massa salarial. Nesse mesmo ano, houve uma expansão de 33,5% no crédito que mesmo em 2008 crescendo a um nível muito menor ainda seria muito perigoso para a inflação, segundo o Banco Central.

Pelo lado da oferta, o Banco Central entende que a utilização da capacidade instalada das empresas estava em nível muito alto. Além dos altos custos de produção embutidos no setor de construção civil que segundo o Banco Central há “preocupação quanto ao surgimento de possíveis restrições nesse setor, que, dada sua estrutura de produção, dificilmente seriam aliviadas por meio de importação de insumos”.

Outra justificativa do Banco Central é a diminuição do número de pessoas pertencentes à População Economicamente Ativa (PEA), em razão do aumento do nível de emprego e do crescimento econômico verificados nos últimos dois anos. O nível de desemprego diminuiu de 9,8% em 2006 para 8,7% em 2007. Em razão disso, o Banco Central diz que “o forte dinamismo da demanda por mão-de-obra, mantidas as tendências para a PEA, as taxas de desemprego devem manter trajetória declinante ao longo dos próximos trimestres, o que poderia ensejar a emergência de pressões por elevações salariais mas expressivas”.

O Banco Central, disse na ATA acima referida que caso a trajetória da inflação projetada divergisse da trajetória que leva à meta, o Comitê de Política Monetária (COPOM) estaria “pronto para adotar uma postura de política monetária” que culminaria no aumento da taxa básica de juros. E foi exatamente o que ocorreu nessa última quarta-feira, 16/04, quando a taxa da SELIC foi aumentada além do que se esperava, embora muita gente não concordasse com qualquer aumento.

Deve-se observar que, principalmente, a indústria brasileira tem experimentado um aumento em sua produtividade (produção por trabalhador) nos últimos 12 meses de cerca de 4,5%. Segundo pesquisa recente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Ampliadas), o que se verifica do lado da demanda interna é um crescimento saudável, que é compatível com um crescimento econômico sustentável em médio prazo. Segundo aquele Instituto, se a produtividade cresce proporcionalmente mais que a utilização da capacidade instalada, o aumento da demanda é possível ser atendido sem gerar pressões inflacionárias, além do mais a utilização da capacidade instalada já se encontra em trajetória declinante desde 2007.

Pode ser acrescentado que a maior fonte de aumento de preço nos últimos meses tende a diminuir sensivelmente que são os preços dos produtos agrícolas. A proporção que os produtos oriundos da safra deste ano, os seus preços serão reduzidos fazendo com que o aumento dos preços médios seja muito menor dos verificados nos últimos meses.

Com esse aumento na taxa básica de juros da economia brasileira, tem-se uma mudança de rota do crescimento econômico que tendia para 5,5% neste ano. O mais provável é que este aumento dos juros não fique apenas no da quarta-feira, caso isso se confirme na próxima reunião então teremos uma mudança muito forte no rumo do crescimento e desenvolvimento, o Brasil não merece isso!

A TAXA DE JUROS NO BRASIL É INCOMPATÍVEL COM O CRESCIMENTO ECONÔMICO

Ao observar os dados dos contratos de juros nos mercados futuros, percebe-se que os agentes econômicos atribuem probabilidade muito alta do que a taxa da Selic (que é a taxa de juros básica da economia brasileira) seja aumentada para um patamar acima da atual, ficando a discordância apenas em relação ao tamanho do ajuste que deverá ocorrer na reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) que se realizará nesta semana.

Afirma-se que não é trivial a idéia de que o crescimento forte da economia brasileira levará à inflação acima da meta, e que esta afirmação só será correta se o crescimento se dever eminentemente a impulsos de demanda, que causam aumentos dos preços. Quando a economia cresce a reboque de ganhos de produtividade e investimentos, não deve gerar inflação, como mostrou a experiência norte-americana da segunda metade da década passada. Mas, é preocupante o fato da taxa de crescimento de vendas (o item "vendas" pode ser utilizado como uma medida muito próxima para determinar o montante de demanda) do varejo esteja em torno de 12% nos últimos 12 meses. Por outro lado, o crescimento da produção industrial no mesmo período está muito abaixo disso: 7%. Outra variável muito importante para a determinação da inflação é a expansão da moeda. Nos últimos doze meses terminados em janeiro último, o agregado monetário mais importante teve um crescimento de 22%, apenas nos meses finais é que essa taxa abaixou um pouco.

A utilização da capacidade instalada da indústria brasileira está situada na faixa dos 83%, que é uma taxa bastante razoável. Como visto no parágrafo acima, a demanda está muito acima da oferta, mas como pode a inflação ainda não se apresentou de forma que ameace a meta de inflação? A resposta está nas importações, que têm crescido de forma acelerada nos últimos meses. O valor ainda robusto do saldo comercial está se mantendo (embora muito decrescente) em razão dos altos preços dos bens que o Brasil exporta. Esse saldo comercial ajudado muito pela entrada de capital (principalmente financeiro) tem mantido a taxa de câmbio muito baixa o que se explica porque esse aumento de bens importados não tenha levado à depreciação cambial e, como conseqüência, não tenha gerado problemas de inflação.

A argumentação daqueles que desejam o aumento da taxa de juros é que embora a inflação esteja apenas um pouco acima da meta para 2008 e que muito da pressão inflacionária vem da alta das commodities, e que portanto, os juros domésticos mais altos não frearão a elevação de seus preços, são os seguintes: a) não é saudável aguardar que a inflação seja instalada para só depois combatê-la; b) em razão da defasagem de vários meses existente entre a instalação de uma variável como a inflação e a sua percepção é melhor combatê-la antes que seja percebida pelos dados; c) como é impossível combater a alta dos preços das commodities, é melhor combater o aumento do preço dos outros bens na economia por meio dos juros.

Atualmente, no Brasil a taxa de investimentos sobre o PIB está em torno de 18%, o que permite que PIB tenha um crescimento anual na faixa de 5%. Para que o PIB tenha a possibilidade de crescer no mesmo patamar da outras economias emergentes, o percentual de investimentos sobre o PIB deveria ser, no mínimo, de 21% (na China, Índia e em outros países, essa taxa se acha em 30% ou mais). Isso seria suficiente para deixar o crescimento do PIB na faixa dos 7% ao ano.

A elevação da taxa de investimento do país de 18% para 21% causará, inevitavelmente, o aumento das pressões inflacionárias. Segundo interpretação aceita por quase todos os economistas, com taxa de investimentos de 18% do PIB, a economia brasileira está fadada a ter um crescimento anual no máximo de 5%. Esta taxa é muito baixa para que um país como o Brasil alcance a tão sonhada posição de nação desenvolvida.

Na reunião desta semana é quase certo que o Banco Central decida-se pelo aumento da taxa de juros, provavelmente em 0,25 ponto percentual. Essa decisão não será a mais apropriada para a economia brasileira porque ajudará a travar o crescimento econômico, diminuirá a geração de emprego, aumentará os gastos com juros da dívida pública (o que fará o governo a diminuir ainda mais os investimentos públicos) e manterá o Brasil como o campeão disparado de juros, o que atrairá um montante muito grande de capitais financeiros que deixará a taxa de câmbio ainda mais apreciada dificultando ainda mais as nossas exportações. E tudo isso não é bom para o Brasil e para a maioria da sua população.

A CRISE DOS CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS NORTE-AMERICANOS

Desde meados do ano passado que se ouve falar em crises nos Estados Unidos, mas que crise é essa? Como ela começou e quais as suas causas?

Os Estados Unidos tiveram um crescimento bastante razoável na última década e o setor imobiliário teve nos últimos anos um salto muito grande mostrando uma pujança muito grande, embora não sendo acompanhado de segurança e qualidade no crédito que são fundamentais nesse mercado.

Em julho do ano passado, foi observada uma inadimplência extremamente alta num segmento de crédito no qual são inseridas as pessoas que têm um alto grau de inadimplência e que podem oferecer muito menos garantias do que nos créditos de primeira linha, são os créditos de segunda linha ou com são comumente chamados “subprimes”.

Com um alto volume de crédito disponível no mercado imobiliário como um todo, a área de crédito de segunda linha ganhou musculatura e cresceu de forma extraordinária. Mas, como é um setor do crédito que tem mais risco, os juros são proporcionalmente maiores o que atrai os gestores de fundos de investimentos e os bancos tentando obter altos lucros. Essas instituições, ao comprarem esses títulos, vendem-nos para outras instituições proporcionando que um novo montante de recursos seja emprestado antes do primeiro empréstimo ter sido saldado. E assim sucessivamente, criando uma cadeia na qual o mesmo título é comprado e vendido diversas vezes.

No entanto, caso o tomador do empréstimo não consiga pagar a sua dívida, se dará inicio a uma cadeia de não recebimentos o que resultará em uma crise de liquidez, com uma retração forte no crédito.

Com a economia globalizada, principalmente no mercado financeiro, esses créditos gerados nos Estados Unidos podem ser transformados em ativos que irão render ganhos para investidores em qualquer parte do mundo, isso é um dos motivos que essa crise dos subprimes norte-americano preocupa o mundo todo, notadamente os países desenvolvidos, pois muitos investidores desses países têm investimentos nesses títulos.

O pontapé inicial para a crise foi o congelamento de saques de três fundos de investimento do banco francês BNP Paribas. Esses fundos estavam recheados de recursos gerados de operações hipotecárias dos Estados Unidos.

Os investidores já sabiam que a qualquer momento poderia acontecer um problema muito sério com esses créditos, sendo muitas vezes alertados por muitos economistas a respeito da alta probabilidade de acontecer uma crise muito séria. Mas com o intento de ganharem mais, sempre postergavam o momento de saírem desse mercado. Quando começaram aparecer as inadimplências em quantidade bem superior ao esperado pelo mercado, muitos investidores começaram a ficarem bastante preocupados.

Com a incerteza em ralação ao tamanho da crise, sabe-se que é muito dinheiro aplicado nesse mercado, beirando um trilhão de dólares, o mercado de empréstimos deixa de funcionar de forma satisfatória, gerando a chamada crise de liquidez, onde quem tem dinheiro não quer emprestar e quem precisa de dinheiro não encontra quem o empreste.

Nessa crise dos Estados Unidos, os Banco Centrais de diversos países, principalmente, o dos próprios Estados Unidos, agiram de forma muito forte aumentando o crédito, diminuindo os juros médios e muitas outras ações tentando minimizar as conseqüências de uma crise dessa magnitude.

GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS

Com a Constituição de 1988, deu-se a ampliação do grau de autonomia financeira dos Estados e Municípios brasileiros, em que esses entes tiveram as suas receitas aumentadas. Esse aumento de receita não ocorreu por meio da arrecadação local, mas em razão do aumento das transferências do ente de instância superior. É verdade que os Estados tiveram liberdade para determinar as alíquotas de impostos sobre sua alçada, no entanto, com o tempo essa liberdade deixou de existir em razão de se aumentasse muito esbarraria na capacidade dos contribuintes pagarem e se diminuíssem, esbarrariam nas necessidades de gastos da máquina pública. Ao mesmo tempo, para conceder benefícios fiscais a investimentos, requer a aprovação do CONFAZ (Conselho de Política Fazendária), no qual participam todos os Estados brasileiros.

Com o descumprimento quase que generalizado dessas normas, com o ICMS passível de ser alterado pelo Estado, associado com outros tipos de benefícios, como doação de terrenos, qualificação de forma extraordinária (sem planejamento) dos trabalhadores, empréstimos, isenção por determinado tempo de IPTU, etc., tem levado muitos Estados a travarem lutas para atrair empresas que investem em seu território, que são conhecidas como “guerras fiscais”.

O fortalecimento do processo das guerras fiscais ocorreu no final da primeira metade da década de 1990, em razão, principalmente, da diminuição acentuada do poder dos instrumentos do governo federal que podiam controlar ou combater essa competição entre os Estados. Devemos levar em consideração a retomada dos investimentos – internos e externos – no país, a partir de 1993/94. A forte concentração temporal de investimentos, determinada pelo atendimento aos novos níveis de consumo após o Plano Real, devido à estabilização da economia brasileira, deu racionalidade à postura dos governos estaduais de procurar influenciar a alocação destes recursos, ou seja, atrair estes novos investimentos para seus estados. No entanto, segundo alguns autores, o maior surto da competição fiscal ocorreu a partir de 1997 em decorrência do amadurecimento dos fatores estruturais consolidados com a reforma tributária daquele ano e a entrada forte de investimento estrangeiro.

A ênfase na concessão de benefícios fiscais, principalmente, via renúncia do ICMS tem minimizado a relevância de características locais para a localização de projetos, tais como: as economias de aglomeração, qualidade da mão-de-obra, infra-estrutura local etc., e intensificando a guerra fiscal entre os estados. Isso, evidentemente, exige um maior ordenamento das concessões fiscais, visando recompor a capacidade de arrecadação desses entes da federação, com vistas ao saneamento de suas finanças.

Pode-se fazer a seguinte pergunta: até que ponto a renúncia fiscal beneficiaria a sociedade e o desenvolvimento do Estado em detrimento de outras atividades que certamente trariam, também, empregos e arrecadação de tributos, com um maior fortalecimento das empresas? É evidente que se existe uma outra atividade no Estado que tenha uma produtividade semelhante a que é objeto de guerra fiscal e que para as empresas investirem nessa atividade não é necessário entrar em guerra fiscal esta última atividade é preferencial à anterior. O grande problema é que dificilmente exista esta outra atividade notadamente nos Estados mais pobres, onde os incentivos de toda natureza são necessários para atrair empresas que queiram investir em seus territórios.

Conceder benefícios fiscais, levando em consideração que a atual carga tributária que está em torno de 37% do PIB, onde existe uma forte sonegação fiscal, além de um grau muito alto de informalidade da economia brasileira, é necessária uma reformulação na estrutura tributária atual que leve a corrigir todas as distorções existentes nesse sistema.

Apesar das enormes dificuldades para a realização de uma reforma tributária que atenda perfeitamente às características ideais segundo as regras da boa tributação, tornou-se quase unanimidade entre os analistas da necessidade de alterar o atual sistema tributário brasileiro. A dificuldade reside em escolher um caminho que o sistema se torne mais eficiente, mais justo e, ao mesmo tempo, não diminua a carga tributária global e não deixe nenhum ente federativo em situação inferior à de antes da reforma. Além do disso, há o problema da transição do atual sistema para um novo, ausência de muitas informações elementares sobre a capacidade de arrecadação de novos tributos e a imprevisibilidade da reação dos contribuintes a um novo sistema.

O custo fiscal dos incentivos deve ser visto, portanto, como integralmente relacionado apenas à alteração da localização interna de investimento, o que inclui também o deslocamento de plantas existentes no espaço nacional. Por outro lado, a localização espacial do investimento é determinada basicamente pela avaliação das empresas quanto a custos, infra-estrutura, acesso a mercados e logística.

Mas como o nosso País tem uma forte concentração regional de renda, é razoável que para certas regiões se desenvolva e trilhe também o caminho do progresso hajam incentivos que levem ao investimento. Esses incentivos devem ser direcionados para atividades que possam proporcionar ao Estado receptor: aumento acentuado na produtividade, atração de novas empresas fornecedoras da empresa beneficiada, período finito das isenções (dez anos, por exemplo) e não isenção às empresas fornecedoras.

Com esses cuidados, embora, evidentemente, em curto prazo o País perca, no longo prazo se terá um País mais justo do ponto de vista da distribuição regional da renda, e isso me parece bastante salutar.

COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

A competição tributária é amplamente conhecida da população brasileira, onde Estados ou Cidades para atrair investimentos passam a conceder descontos nos impostos e outros benefícios. Muitas pessoas acham que a competição fiscal entre os entes da federação é um jogo de soma negativa, onde o país como um todo sempre perde.

Pode-se dizer, no entanto, que a competição fiscal é benéfica para o ente que a pratica. Um exemplo bem conhecido na Grande São Paulo é Barueri. Essa cidade há 25 anos era uma cidade-dormitório em que seus habitantes apenas dormiam nela. Trabalhavam, tinham lazer, etc. em outras cidades como Osasco e São Paulo. Hoje Barueri, após praticar vários tipos de isenções de impostos (entre outros tipos de benefícios), é a segunda cidade que mais gera renda do Estado de São Paulo.

Existem, na verdade, três tipos de competição fiscal: a competição entre Estados para atrair investimentos por meio de isenção fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), doações de terrenos e adequação de infra-estrutura. A competição entre municípios, cujo objetivo e os meios de atrair os investimentos são os mesmos dos estados, apenas ao invés do ICMS utilizam-se o ISS (Imposto Sobre Serviços). O outro tipo de competição é entre o governo federal e os outros entes da federação, no qual o governo federal por meio de majoração de impostos não partilháveis, sobretudo as contribuições sociais, consegue alterar substancialmente para baixo o montante destinado aos Estados e Municípios.

Como todos sabemos, o sistema tributário brasileiro é bastante arcaico e distorcendo do que é praticado nos principais países do mundo. Um exemplo é o IPI e o ICMS, dois impostos sobre o consumo administrados por dois níveis diferentes de governo, o primeiro pelo governo federal e o segundo pelos governos estaduais. Em que as bases desses dois impostos e os métodos de apuração são muito semelhantes, razão pela qual deveriam ser juntados em um único imposto e então administrado por um único nível de governo. Além desses dois tributos o INSS e as contribuições sociais (CONFINS e o PIS/PASEP) também incidem sobre bens e serviços.

Transferências Constitucionais Indiretas (Fundos)

TIPO DE FUNDO	TRIBUTO FEDERAL
	IR (%)	IPI (%)
Participação dos Estados e DF (FPE)	21,5	21,5
Participação dos Municípios (FPM)	22,5	22,5
Compesação das Exportações (FPEx)	0,0	10,0
Financiamento da Região Norte (FNO)	0,6	0,6
Financiamento da Região Nordeste (FNE)	1,8	1,8
Financiamento da Região Centro-Oeste (FCO)	0,6	0,6
TOTAL	47,0	57,0

Na tabela acima, estão descritos como o governo federal distribui o Imposto de Renda e o IPI. Desses dois impostos federais, a União distribui por meio de Fundos para Estados, Municípios e Regiões 47% do primeiro e 57% do segundo.

Na tabela abaixo, está descrito de forma resumida os percentuais que os entes da federação transferem para os entes de menor nível. Ou seja, a União Transfere para os Estados e Municípios e os Estados Transferem para os Municípios. Observa-se que, por exemplo, os Estados transferem 25% do ICMS e 50% do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para os municípios.

Transferências Constitucionais Diretas

Governo Doador	Governo Receptor	Imposto Transferido	Percentual Transferido
União	Estado ou Município	Renda retida na fonte pelos governos estaduais ou municipais	100%
União	Estado	Operações financeiras sobre o Ouro	30%
	Município		70%
União	Município	Propriedade Rural	50%
Estado	Município	Circulação de Mercadorias e Serviços	25%
Estado	Município	Propriedade de Veículos Automotores	50%
União	Estado	CIDE (Incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados)	29%
União	Estado	Contribuição do Salário-educação	66,66%
União	Estado	Outros Tributos criados pela União	20%

O ICMS é o maior imposto no Brasil, arrecadando cerca de 7,0% do PIB (Produto Interno Bruto). Este é o tipo de imposto que mais se realiza a competição fiscal, na qual os Estados buscam atrair empresas que possam desenvolver, gerar emprego, renda e a longo prazo aumentar a arrecadação.